TJPR - 0001208-59.2007.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO LAGOA BONITA LTDA

CNPJ: 52.061.389/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/08/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/06/2024 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 19:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 13:27

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/05/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 06:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 09:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/10/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/10/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/08/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MINERAÇÃO LAGOA BONITA LTDA

  • 03/11/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 18:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 19:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 21:20

    Juntada de LAUDO

  • 18/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/05/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/03/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 22:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/02/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/07/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/05/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001208-59.2007.8.16.0064   Processo:   0001208-59.2007.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$378.765,31 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Mineração Lagoa Bonita LTDA

    Vistos. 1.

    A parte exequente indicou Perito Avaliador ao mov. 78.1, requerendo sua nomeação para avaliação do bem penhorado nos autos.

    Considerando que as partes poderão se manifestar após a juntada do laudo de avaliação, ficando garantido o direito ao contraditório, bem como que não há nos autos qualquer informação que desqualifique ou atinja a imparcialidade do Avaliador indicado, entendo plenamente cabível sua nomeação.

    Desta forma, DEFIRO o pedido de mov. 78.1 e nomeio como Perito Avaliador o Sr.

    VICENTE DE PAULA XAVIER FILHO. 3.

    Intime-se o Perito para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste se aceita o encargo, e em caso positivo, apresente sua proposta de honorários. 4.

    Apresentada a proposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de concordância tácita. 5.

    Int. e Diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 21/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001208-59.2007.8.16.0064   Processo:   0001208-59.2007.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$378.765,31 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Mineração Lagoa Bonita LTDA

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido de dilação de prazo formulado no movimento retro, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Expirado o prazo a que se refere o item anterior, diga a parte acerca do prosseguimento do feito, independente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 03/05/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 30/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 08:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/09/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 16:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2020 09:02

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2019 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 09:35

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/08/2019 09:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 13/08/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2019 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 16:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/08/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2019 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 10:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2015 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 09:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2015 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2015 09:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2015 18:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2015 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2015 10:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2015 12:23

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2015 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2015 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2015 09:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2015 09:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2007

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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