30/08/2023 15:54

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/08/2023 01:01

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
28/07/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 15:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/07/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
28/06/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
27/06/2023 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 16:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/06/2023 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 16:52

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
01/06/2023 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 08:17

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
22/05/2023 14:19

PROCESSO SUSPENSO
28/04/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
29/03/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 11:18

DEFERIDO O PEDIDO
16/03/2023 15:05

Conclusos para decisão
23/02/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
07/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 02:12

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
27/01/2023 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/01/2023 03:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURÍCIO GARCIA PERES
23/12/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 07:05

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 16:58

MANDADO DEVOLVIDO
08/12/2022 16:56

MANDADO DEVOLVIDO
08/12/2022 08:44

Juntada de COMPROVANTE
08/12/2022 08:38

MANDADO DEVOLVIDO
30/11/2022 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 11:04

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
03/10/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 08:26

Expedição de Mandado
02/10/2022 08:23

Expedição de Mandado
02/10/2022 08:19

Expedição de Mandado
28/09/2022 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2022 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
15/08/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 18:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
29/07/2022 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 16:07

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/07/2022 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 14:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/06/2022 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/06/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 10:27

INDEFERIDO O PEDIDO
01/06/2022 17:23

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 14:16

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/05/2022 15:48

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 16:33

Recebidos os autos
04/05/2022 16:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/05/2022 10:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2022 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2022 20:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/04/2022 19:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
30/04/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
29/04/2022 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 15:15

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
10/04/2022 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 20:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/03/2022 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 23:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
27/03/2022 23:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
27/03/2022 23:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
22/03/2022 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 17:50

INDEFERIDO O PEDIDO
25/02/2022 15:28

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:30

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/11/2021 09:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 09:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/11/2021 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/11/2021 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/10/2021 08:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/10/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2021 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2021 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 19:31

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/09/2021 08:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 10:04

Juntada de INFORMAÇÃO
28/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
27/08/2021 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 07:38

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/08/2021 02:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:22

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 18:15

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
26/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
25/06/2021 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 10:31

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/05/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 13:35

Alterado o assunto processual
11/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0004379-31.2020.8.16.0173 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$242.049,70 Exequente(s): Tatiana Lemes Bernardo Executado(s): HELTON DOS SANTOS GONÇALVES DECISÃO 1.

O executado requereu (seq. 54.1) a liberação do valor bloqueado pelo sistema Bacenjud, afirmando que "Pelo valor da execução e a quantia bloqueada, que supera pouco mais de um salário mínimo nacional, não é custoso presumir o caráter alimentar, independentemente de qual espécie de conta bancária esteja o saldo". 2.

Não há previsão legal que pura e simplesmente diga que toda verba inferior a 40 salários mínimos seja impenhorável.

O inciso X do art. 833 do CPC fala na impenhorabilidade da "quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". O STJ, é certo, amplificou a pretensão, admitindo-a para valores que, embora fora da poupança, fossem mantidos em outras contas com a mesma finalidade (a saber, de poupança). É o que se vê da ementa do leading case julgado pela Segunda Seção, de relatoria do eminente Min.

Luís Felipe Salomão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE SALÁRIO.

ALCANCE.

APLICAÇÃO FINANCEIRA.

LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção. 2. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. 3. Admite-se, para alcançar o patamar de quarenta salários mínimos, que o valor incida em mais de uma aplicação financeira, desde que respeitado tal limite. 4. Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp 1330567/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 19/12/2014) Como se vê do trecho em destaque, para além do valor inferior a quarenta salários mínimos, exige-se a existência de um desiderato a envolver a verba, a saber, a finalidade de guarda, com intuito de constituir uma reserva financeira.

Mencionando o que decidido no RE 1.230.060/PR, destacou o eminente relator: A Seção concluiu, por maioria, no julgamento antes mencionado, ser possível ao devedor poupar valores sob a proteção da impenhorabilidade no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, devendo ser incluída na proteção legal a quantia depositada em conta-corrente ou fundos de investimento, bem como aquela guardada em papel-moeda. Para tanto, preconizou que "a regra de impenhorabilidade estatuída no inciso X do art. 649 do CPC merece interpretação extensiva, para alcançar pequenas reservas de capital poupadas, e não apenas os depósitos em caderneta de poupança". Aliás, a leitura do voto da eminente Min.

Maria Isabel Galotti, no RE 1.230.060/PR permite identificar a mesma ideia subjacente à expansão da proteção legal: "O escopo do inciso X do art. 649 não é, todavia, estimular a aquisição de reservas em caderneta de poupança em detrimento do pagamento de dívidas, mas proteger devedores de execuções que comprometam o mínimo necessário para a sua subsistência e de sua família, finalidade para qual não tem influência alguma que a reserva esteja acumulada em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupança propriamente dita ou outro tipo de aplicação financeira, com ou sem garantia do FGC". Ou seja: a proteção do inciso X do art. 833 do CPC somente se aplica a valores fora das cadernetas de poupança quando se demonstre que eles constituem em pequenas reservas de capital poupado com o intuito de garantir a subsistência da entidade familiar, não sendo o simples critério numérico bastante para a solução da questão, impondo-se perquirir, à luz das circunstâncias do caso concreto, a finalidade da existência dos valores. E, na espécie, a parte executada sequer trouxe aos autos extrato que permitisse a análise do histórico de movimentação, de modo a se analisar se existia mesmo o desiderato de se promover a reserva de capitais para garantia de subsistência. 3.

Pelo exposto, REJEITO o pedido de desbloqueio. 4.

Intimem-se, devendo a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
30/04/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 08:15

INDEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 18:53

Conclusos para decisão
29/04/2021 18:52

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
19/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 20:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 13:34

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
26/02/2021 17:23

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
22/02/2021 17:07

Recebidos os autos
22/02/2021 17:07

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
22/02/2021 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/01/2021 16:05

Juntada de INFORMAÇÃO
12/01/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2020 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 10:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/12/2020 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE HELTON DOS SANTOS GONÇALVES
06/11/2020 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/10/2020 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 11:08

Juntada de Certidão
19/08/2020 10:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/08/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 10:18

Juntada de COMPROVANTE
17/06/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 09:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/06/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA LEMES BERNARDO
08/06/2020 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 06:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 06:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/05/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2020 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 09:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/04/2020 17:59

Recebidos os autos
08/04/2020 17:59

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
08/04/2020 17:18

DEFERIDO O PEDIDO
08/04/2020 15:01

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
08/04/2020 15:01

Juntada de Certidão
08/04/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/04/2020 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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