TJPR - 0007487-46.2020.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIZETH DE MOURA MORAES

CPF *14.***.*74-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/10/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 09:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 05/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/07/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2022 08:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/06/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/05/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/05/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/05/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2022 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/04/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 25/04/2022 17:01

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/03/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 13:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/12/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 08/12/2021 14:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/12/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 09:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/09/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 09:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/08/2021 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/07/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2021 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/06/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2021 08:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/05/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0007487-46.2020.8.16.0148   Vistos, etc..

    Porque a relação jurídica havida entre as partes é de consumo (ainda que por equiparação), e porque o autor é evidentemente hipossuficiente relativamente à instituição financeira requerida (que possui maior facilidade de produzir provas de seu interesse), INVERTO o ônus probatório, de tal sorte que caberá à requerida comprovar que o autor contratou o empréstimo referido na petição inicial.

    A propósito, na medida em que foi a instituição financeira que apresentou nos autos, com a contestação, o documento em que lançada a assinatura cuja autenticidade é negada pelo autor, caberá, àquela, querendo, produzir a prova pericial para comprovar que a assinatura em questão partiu do punho do requerente (CPC, art. 429, II).

    Neste sentido, e naquilo que ora interessa: APELAÇÃO CÍVEL 1 (RÉ).

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA.

    COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    ART. 429, II, DO CPC/2015.

    AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO EVIDENCIADA.

    DESCONTOS INDEVIDOS.

    REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

    IMPOSIÇÃO.

    SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO.

    DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PROVA DA MA-FÉ.

    AUSÊNCIA.

    DANO MORAL.

    NÃO CONFIGURAÇÃO.

    COMPENSAÇÃO DE VALORES.

    CASO CONCRETO.

    NÃO CABIMENTO.1.

    Nos termos do artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, “Incumbe o ônus da prova quando: [...] II – se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento”.2.

    Não comprovada a regularidade da contratação de empréstimo consignado, devem ser restituídos os valores descontados indevidamente de benefício previdenciário. (...) (TJPR - 15ª C.Cível - 0038279-31.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 05.09.2020). À vista daquilo que acima exposto, ao tempo em que CONCEDO novo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se quanto às provas que pretendem produzir (atentando para o ônus probatório acima consignado), ADVIRTO-AS que eventual inércia poderá implicar no julgamento antecipado da lide.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito    

  • 03/05/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 00:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/04/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 17/03/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 22:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 20:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/01/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 09:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2021 13:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 23:53

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2020 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2020 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 12:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2020 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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