TJPR - 0002764-84.2020.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADEMIR APARECIDO GONCALVES

CPF *84.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO APARECIDO BALDUINO FERREIRA

CPF *19.***.*79-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMIR APARECIDO GONCALVES REPRESENTADO(A) POR SIMONE MARIA DOS SANTOS

  • 16/09/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMIR APARECIDO GONCALVES REPRESENTADO(A) POR SIMONE MARIA DOS SANTOS

  • 18/08/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2025 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2025 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2025 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 17:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/05/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/03/2025 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/02/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR APARECIDO GONCALVES

  • 17/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 16:37

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2025 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 14:50

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/10/2024 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 15:31

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/09/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2024 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 01/12/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 19/09/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/09/2023 16:37

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 13/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/09/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/09/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 17:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/08/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/08/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/08/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/07/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2023 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAYTON RITNEL NOGUEIRA

  • 18/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAYTON RITNEL NOGUEIRA

  • 22/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAYTON RITNEL NOGUEIRA

  • 06/03/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2023 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2023 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:39

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO APARECIDO BALDUINO FERREIRA

  • 08/12/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 19:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/07/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 16:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/06/2022 09:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 20:30

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:45

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - Celular: (43) 98824-5702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002764-84.2020.8.16.0050 Processo:   0002764-84.2020.8.16.0050 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$17.383,30 Exequente(s):   ADEMIR APARECIDO GONCALVES Executado(s):   REGINALDO APARECIDO BALDUINO FERREIRA 1. Preliminarmente à análise do pedido do mov. 76.1, designe-se audiência de conciliação pós-penhora, na forma do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. 2. Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 11 de fevereiro de 2022.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 11/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 13:20

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 13:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/11/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/10/2021 00:45

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002764-84.2020.8.16.0050 Processo:   0002764-84.2020.8.16.0050 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$17.383,30 Exequente(s):   ADEMIR APARECIDO GONCALVES Executado(s):   REGINALDO APARECIDO BALDUINO FERREIRA 1. Tendo em vista a discordância da parte exequente quanto à proposta de acordo apresentada, assim como à designação da audiência de conciliação, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 15 de outubro de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 15/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002764-84.2020.8.16.0050 Processo:   0002764-84.2020.8.16.0050 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$17.383,30 Exequente(s):   ADEMIR APARECIDO GONCALVES Executado(s):   REGINALDO APARECIDO BALDUINO FERREIRA 1.

    Sobre a proposta formulada pela parte executada (mov. 44.1), intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 27 de agosto de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 27/08/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002764-84.2020.8.16.0050 Processo:   0002764-84.2020.8.16.0050 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$17.383,30 Exequente(s):   ADEMIR APARECIDO GONCALVES Executado(s):   REGINALDO APARECIDO BALDUINO FERREIRA DECISÃO 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ADEMIR APARECIDO GONÇALVES em face de REGINALDO BALDUINO FERREIRA.

    A parte executada apresentou exceção de pré-executividade, arguindo o excesso de execução, vez que já teria pago parte do valor do débito.

    Decido. 2.

    Pretende a parte executada o acolhimento da exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer o excesso no valor da execução.

    Entretanto, como é sabido, a exceção de pré-executividade só pode ser utilizada em caso de arguição de matéria de ordem pública ou caso o reconhecimento da nulidade do título possa ser verificado de plano, sem demandar dilação probatória.

    Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier esclarecem que o vício apontado por meio da exceção deve ser perceptível prima facie, concluindo que “a necessidade de uma instrução trabalhosa e demorada, como regra inviabiliza a discussão do defeito apontado no bojo do processo de execução, sob pena de que esse se desnature” (Objeção de pré-executividade, in Processo de Execução e assuntos afins, Editora RT, ed. 1998, p. 440).

    Sobreleva notar que, no julgamento do REsp 1.110.925/SP, 1ª Seção, Rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, DJe de 04.05.2009, representativo de controvérsia repetitiva, o Superior Tribunal de Justiça pacificou que “a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória”.

    Ainda nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    AUSÊNCIA DE NULIDADE NA CDA.

    INFORMAÇÕES SUFICIENTES AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA.

    ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE SOMENTE PODERIA SER IDENTIFICADO MEDIANTE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    VIA INADEQUADA.  RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0003343-51.2021.8.16.0000 - Altônia -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORREA -  J. 06.04.2021; grifo nosso) Desse modo, fora de referidos limites e quando a questão demandar dilação probatória, figura como instrumento apropriado para apresentar defesa a impugnação, da qual não se utilizou o devedor.

    Além disso, no presente caso, não há que se falar em excesso de execução, vez que as notas promissórias juntadas no mov. 15.2 não são aptas a indicar qualquer pagamento do valor executado nos presentes autos, vez que se tratam de títulos executivos, e não de documentos comprobatórios de pagamento do débito.

    Feitas essas considerações e inexistindo matéria de ordem pública suficiente a afastar a exigibilidade do título executado, deve a execução prosseguir no valor indicado pela parte exequente. 3.

    No mais, sobre o prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 4.

    Sem prejuízo, antes da análise do pedido de levantamento do valor (mov. 15.3), certifique a Secretaria se realmente consta o depósito do valor pela parte executada nos presentes autos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 03 de maio de 2021.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 04/05/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:34

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 28/04/2021 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 16/03/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 07:21

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 07:21

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 20:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/10/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/10/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/10/2020 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2020 07:13

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 07:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2020 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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