24/07/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
01/05/2025 02:54

OUTRAS DECISÕES
30/04/2025 01:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/09/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2023 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:53

Juntada de COMPROVANTE
01/06/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 15:24

MANDADO DEVOLVIDO
13/03/2023 14:39

Juntada de INFORMAÇÃO
06/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:12

Expedição de Mandado
28/02/2023 18:23

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CAMARGO DE RAMOS
05/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 13:42

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
08/04/2022 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
04/03/2022 15:53

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
22/09/2021 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/07/2021 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
20/07/2021 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
20/07/2021 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
20/07/2021 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
20/07/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 17:29

Recebidos os autos
15/06/2021 17:29

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:56

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
20/05/2021 19:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2021 19:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/05/2021 19:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
20/05/2021 19:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
20/05/2021 19:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
20/05/2021 19:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
11/05/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 19:31

MANDADO DEVOLVIDO
04/05/2021 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo: 0007662-38.2013.8.16.0034 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 13/07/2013 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): NADIR VIEIRA DA SILVA Réu(s): RODRIGO CAMARGO DE RAMOS D E C I S Ã O 1.

Tratam-se de pedidos de dispensa para o comparecimento à a 2ª Reunião do Tribunal do Júri de Piraquara do ano de 2021, formulado pelos jurados Jaqueline Branco (#235), Valquiria Cordeiro (#236) e Cecília Podegurski (#237). 2.

O serviço como jurado é obrigatório e compreende os cidadãos maiores de dezoito anos de notória idoneidade, sem qualquer distinção (art. 436, §1º do Código de Processo Penal), estando isentos de participação, todavia: Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) II – os Governadores e seus respectivos Secretários; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) IV – os Prefeitos Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VIII – os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. 3.

No presente caso, a jurada JAQUELINE BRANCO sustentou não ter com quem deixar seus filhos, relatando que seu filho mais velho possui bronquite asmática, motivo pelo qual evita sair de sua residência.

Conforme o anteriormente exposto, o serviço de júri possui caráter obrigatório, havendo dispensa apenas quando o demonstrado o justo impedimento, o que não é o caso da jurada JAQUELINE BRANCO.

Em que pese a mesma tenha comprovado que possui dois filhos menores, que certamente necessitam de seus cuidados, não logrou êxito em comprovar que o genitor dos menores, ou outra pessoa de sua confiança, está impossibilitada de cuidar dos mesmos durante o período em que durar a reunião do Tribunal do Juri.

Assim, havendo ausência de provas aptas a comprovar o justo impedimento, indefiro o pedido formulado por JAQUELINE BRANCO. 4.

Por sua vez, a jurada VALQUÍRIA CORDEIRO sustentou ser a enfermeira responsável pela coordenação da vacinação contra a Covid-19 no Pavilhão da Cura de Curitiba, localizado no Centro de Eventos Positivo – Parque Barigui.

Acostou aos autos o Ofício nº 295/2021 – SMS de lavra da Secretária Municipal da Saúde de Curitiba, Márcia Cecília Huçulak.

Em que pese a mesma tenha trazido aos autos documento que corrobora com sua alegação, a mesma não logrou êxito em comprovar que não possui substituto para sua função durante o tempo em que permanecer na reunião do plenário do Tribunal do Júri.

Ademais, a atividade de jurado é um dever cívico obrigatório e, profissionalmente, sobretudo no serviço público, ninguém é insubstituível, havendo toda uma gama de profissionais da saúde aptos a assumir sua função. Assim, havendo ausência de provas aptas a comprovar o justo impedimento, indefiro o pedido formulado por VALQUÍRIA CORDEIRO. 5.

A jurada CECÍLIA PODEGURSKI requereu sua dispensa por fazer parte da equipe multidisciplinar da área de saúde do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, atuando como técnica de enfermagem.

Em que pese a mesma tenha trazido aos autos documento que corrobora com sua alegação, a mesma não logrou êxito em comprovar que não possui substituto para sua função durante o tempo em que permanecer na reunião do plenário do Tribunal do Júri.

Ademais, a atividade de jurado é um dever cívico obrigatório.

Assim, havendo ausência de provas aptas a comprovar o justo impedimento, indefiro o pedido formulado por CECÍLIA PODEGURSKI. 6.

Comunique-se às requerentes.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Piraquara, 30 de abril de 2021. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
03/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
03/05/2021 16:25

PREJUDICADA A AÇÃO
03/05/2021 16:25

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
03/05/2021 12:18

Juntada de REQUERIMENTO
03/05/2021 11:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 11:15

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2021 10:06

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2021 09:19

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2021 08:51

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2021 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 08:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 23:06

MANDADO DEVOLVIDO
02/05/2021 22:54

MANDADO DEVOLVIDO
30/04/2021 20:23

MANDADO DEVOLVIDO
30/04/2021 17:20

INDEFERIDO O PEDIDO
30/04/2021 11:28

Conclusos para decisão
30/04/2021 11:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 11:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 11:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:51

Juntada de REQUERIMENTO
30/04/2021 09:42

Juntada de REQUERIMENTO
30/04/2021 09:11

Juntada de REQUERIMENTO
29/04/2021 11:55

MANDADO DEVOLVIDO
28/04/2021 19:33

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2021 17:39

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2021 17:24

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CAMARGO DE RAMOS
23/04/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:52

Expedição de Mandado
23/04/2021 15:52

Expedição de Mandado
23/04/2021 15:52

Expedição de Mandado
23/04/2021 15:52

Expedição de Mandado
23/04/2021 15:52

Expedição de Mandado
23/04/2021 15:52

Expedição de Mandado
23/04/2021 15:52

Expedição de Mandado
23/04/2021 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 20:29

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
19/04/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
14/04/2021 08:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
12/04/2021 18:45

DEFERIDO O PEDIDO
12/04/2021 15:36

Conclusos para despacho
10/04/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/04/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/04/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/04/2021 11:42

Recebidos os autos
09/04/2021 11:42

Juntada de CIÊNCIA
09/04/2021 11:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 21:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2021 21:02

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
08/04/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 09:48

Recebidos os autos
08/04/2021 09:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2021 09:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 18:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2021 18:30

Expedição de Mandado
07/04/2021 18:30

Expedição de Mandado
07/04/2021 18:30

Expedição de Mandado
07/04/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
07/04/2021 18:17

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2021 11:06

MANDADO DEVOLVIDO
17/03/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2021 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 11:11

Recebidos os autos
17/03/2021 11:11

Juntada de CIÊNCIA
17/03/2021 10:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 10:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2021 10:03

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
17/03/2021 10:00

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
17/03/2021 09:59

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2021 09:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 19:02

MANDADO DEVOLVIDO
08/03/2021 20:17

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/03/2021 16:39

MANDADO DEVOLVIDO
08/03/2021 10:33

Conclusos para despacho
06/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CAMARGO DE RAMOS
05/03/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 18:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
04/03/2021 18:39

Conclusos para despacho
02/03/2021 21:12

INDEFERIDO O PEDIDO
02/03/2021 16:05

Conclusos para decisão
02/03/2021 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
23/02/2021 13:02

MANDADO DEVOLVIDO
23/02/2021 10:01

Recebidos os autos
23/02/2021 10:01

Juntada de CIÊNCIA
22/02/2021 22:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 19:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2021 19:19

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
15/02/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 19:27

Expedição de Mandado
12/02/2021 19:27

Expedição de Mandado
12/02/2021 19:27

Expedição de Mandado
12/02/2021 19:27

Expedição de Mandado
12/02/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
12/02/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2021 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 14:28

Recebidos os autos
11/02/2021 14:28

Juntada de CIÊNCIA
11/02/2021 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 11:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2021 11:47

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
11/02/2021 11:45

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
21/07/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 22:24

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2019 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 16:04

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
31/07/2018 01:38

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CAMARGO DE RAMOS
23/07/2018 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 09:27

Recebidos os autos
16/07/2018 09:27

Juntada de CIÊNCIA
13/07/2018 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2018 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 15:16

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
05/07/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 13:39

Conclusos para decisão
13/06/2018 12:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CAMARGO DE RAMOS
08/06/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 19:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/05/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 16:36

Conclusos para despacho
17/04/2018 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 15:51

Recebidos os autos
27/03/2018 15:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2018 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 11:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2018 11:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/03/2018 13:35

Recebidos os autos
26/03/2018 13:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
23/03/2018 18:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2018 16:41

Recebidos os autos
10/10/2017 00:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
25/08/2017 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/08/2017 10:42

Recebidos os autos
23/08/2017 10:42

Juntada de CONTRARRAZÕES
22/08/2017 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 11:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2017 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/08/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 12:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 11:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/07/2017 17:44

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
12/07/2017 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 15:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
30/06/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 15:17

Juntada de COMPROVANTE
28/06/2017 11:28

MANDADO DEVOLVIDO
05/05/2017 20:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 20:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 18:48

Expedição de Mandado
26/04/2017 18:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
23/11/2016 16:06

Recebidos os autos
23/11/2016 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2016 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 00:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 17:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2016 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2016 17:56

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2016 09:36

MANDADO DEVOLVIDO
17/11/2016 09:26

MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CAMARGO DE RAMOS
21/06/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2016 18:12

Expedição de Mandado
13/06/2016 18:11

Expedição de Mandado
10/06/2016 16:01

Recebidos os autos
10/06/2016 16:01

Juntada de CIÊNCIA
10/06/2016 15:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2016 15:40

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
17/05/2016 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/05/2016 17:47

Juntada de Certidão
03/05/2016 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/05/2016 18:31

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/04/2016 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2016 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2016 17:06

Recebidos os autos
20/04/2016 17:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/04/2016 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2016 12:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2016 12:36

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/04/2016 12:28

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
05/04/2016 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2016 16:18

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2016 11:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2016 12:05

Expedição de Mandado
10/02/2016 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
02/02/2016 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2016 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2016 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2016 16:47

Recebidos os autos
01/02/2016 16:47

Juntada de CIÊNCIA
01/02/2016 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2016 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2016 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2016 15:08

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
01/02/2016 14:56

Recebidos os autos
01/02/2016 14:56

Juntada de CIÊNCIA
01/02/2016 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2016 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2016 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2016 14:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2016 18:27

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/10/2015 12:57

Conclusos para decisão
06/10/2015 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
02/10/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2015 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2015 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 11:52

Conclusos para despacho
01/09/2015 00:21

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CAMARGO DE RAMOS
22/08/2015 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 14:46

Recebidos os autos
21/08/2015 14:46

Juntada de CIÊNCIA
21/08/2015 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 14:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2015 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2015 14:06

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
21/08/2015 14:03

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
21/08/2015 13:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/08/2015 13:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATA DE SESSÃO • Arquivo

TERMOS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003197-27.2007.8.16.0056

Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S...

Helcio Belini

Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/09/2015 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0025234-33.2015.8.16.0035

Condominio Edificio Milano

Rossi Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Rosangela Maria Valaski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2015 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0021081-44.2020.8.16.0014

Escola Educacional Maf LTDA

Everton Leao Nascimento

Advogado: Adreisa Carolina Rowe Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2020 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0002026-20.2011.8.16.0048

Joao Batista Mandotti

Coamo Agroindustrial Cooperativa

Advogado: Jomah Hussein Ali Mohd Rabah

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2016 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0008541-18.2021.8.16.0017

Daniel Alves Pereira

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Maycoln Rogerio Leal Trentini

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2024 17:50

Exibir Processo