TJPR - 0000359-57.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

CPF *96.***.*55-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/08/2023 04:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:43

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/06/2023 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 04:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/04/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/03/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 06:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 10:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/01/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 13:41

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2022 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 29/11/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA FERREIRA DE SOUZA

  • 22/11/2022 12:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/11/2022 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/10/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 14:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/10/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/09/2022 05:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/09/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 16:00

  • 08/09/2022 05:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 17:12

    Processo Reativado

  • 07/09/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/08/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 17:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2022 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2022 05:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:03

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA FERREIRA DE SOUZA

  • 03/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 05:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 05:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 05:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/07/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2022 12:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/07/2022 08:59

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/07/2022 18:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/07/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2022 16:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/05/2022 05:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 14:32

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/04/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2022 05:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 19:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2022 16:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/03/2022 05:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 16:00

  • 10/03/2022 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/03/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2022 12:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/03/2022 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/03/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/03/2022 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2022 05:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2022 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 05:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/10/2021 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/10/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 05:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 11:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2021 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2021 19:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2021 15:53

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 25/09/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/08/2021 05:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/08/2021 16:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 16:00

  • 21/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 21:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 19:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/07/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 13:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/06/2021 17:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2021 13:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2021 07:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 07:17

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 22:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0000359-57.2021.8.16.0077   Processo:   0000359-57.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$24.132,52 Autor(s):   JULIANA FERREIRA DE SOUZA Réu(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A despeito da regra do art. 99 do NCPC conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, tal entendimento vem sofrendo alterações, consoante se analisa a jurisprudência atual:   “(...).

    Não basta simples requerimento de gratuidade judiciária, mesmo acompanhado de declaração de pobreza, para que o litigante a obtenha, podendo o julgador, mediante exame das condições do requerente e das circunstâncias do caso, deferi-la ou não. – o direito à obtenção automática da gratuidade processual que decorria da Lei 1.060/50, mediante simples requerimento do interessado, não mais subsiste após a vigência da atual Carta Magna, que recepcionou, apenas em parte, o Diploma Legal em referência, na medida em que assegura, em seu art. 5º, inc.

    LXXIV, assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (...)”. (STJ – AREsp – 1688912, Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJE DATA:15/06/2020).   Diante disso, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo acerca da questão, levando em consideração as condições financeiras da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício.

    A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, e Daniel Amorim Assumpção Neves:   "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

    A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

    Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 1ª edição.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, nota n. 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562)." A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça depende da insuficiência de recursos da parta para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no caso concreto.

    Como não há no novo Código de Processo Civil o conceito de insuficiência de recursos e com a expressa revogação do art. 2º da Lei 1.060/50 pelo art. 1082, III, do Novo CPC, entendo que a insuficiência de recursos prevista pelo dispositivo ora analisado se associa ao sacrifício para manutenção da própria parte ou de sua família na hipótese de serem exigidos tais adiantamentos. (Manual de Direito Processual Civil, volume único, 9ª edição.

    Salvador: ed.

    JusPodivm, 2017, pág.297).   Posto isso, compulsando o processo, os elementos juntados aos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, nos termos do art. 99, §2º do CPC, especialmente considerando-se rendimentos brutos da ordem de cerca de dois mil e quinhentos reais, ainda, recolhimento de imposto de renda retido em fonte de 7,5%, extratos bancários juntados desatualizados, e a natureza econômica da lide de revisional bancária no valor de cerca de vinte e quatro mil reais, presumindo-se renda a permitir tal crédito bancário.

    Assim, não há como se deferir o pedido, consoante já se manifestou a jurisprudência:   (...) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita é necessária a ponderação das provas juntadas no processo e não somente da declaração de pobreza, que possui presunção apenas relativa acerca da alegada impossibilidade financeira.

    Presunção legal afastada.

    Parte que deixa de atender à determinação de comprovação da hipossuficiência.  Indeferimento alegada cancelamento da distribuição.

    Da assistência judiciária gratuita.

    Imposição.

    Sentença.

    Confirmada. (...) (TJPR - 18ª C.Cível - 0001097-68.2018.8.16.0071 - Clevelândia -  Rel.: Péricles Bellusci de Batista Pereira -  J. 13.03.2019).   Diante do exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita integral.

    Não obstante, pela situação fática acima pontuada, infere-se possível a concessão da gratuidade parcial consistente na redução de 75% (setenta e cinco por cento) das custas processuais, competindo à parte recolher 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 98, §5º do CPC, bem como de forma parcelada, em até 3 (três) parcelas, forte §6º do mesmo diploma legal.

    Intime-se o autor para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, forte art. 290 do NCPC.

    Dil.

    Nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 06/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:46

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/04/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/04/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 13:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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