TJPR - 0002803-97.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIS DE SOUSA

CPF *15.***.*96-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 24/06/2024 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 24/06/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 24/06/2024 15:38

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 15:38

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 15:38

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 05/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/09/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/09/2023 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/08/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2023 15:59

    Distribuído por dependência

  • 02/08/2023 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/08/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/08/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/07/2023 19:09

    Recurso Especial não admitido

  • 31/05/2023 17:13

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/04/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2023 14:17

    Distribuído por dependência

  • 28/04/2023 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 23:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2023 00:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/03/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 08:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2023 16:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 19:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 07/02/2023 13:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/02/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2023 13:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 21:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 27/01/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2023 16:38

    Distribuído por dependência

  • 27/01/2023 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 16:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 16:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 13:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/01/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 13:46

    Distribuído por dependência

  • 09/01/2023 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/01/2023 09:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/01/2023 09:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2022 15:02

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 20/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 23:59

  • 08/11/2022 18:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/11/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2022 14:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/11/2022 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/10/2022 17:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/08/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2022 15:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/05/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/03/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/03/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 08/03/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 08/03/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 08/03/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 08/03/2022 14:21

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 14:21

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 14:21

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 14:21

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/12/2021 07:32

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 07:32

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2021 06:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/11/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/11/2021 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/11/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 20:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/11/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:51

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/11/2021 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2021 15:41

    Distribuído por dependência

  • 08/10/2021 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2021 13:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/09/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/09/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/09/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/08/2021 13:02

    Recurso Especial não admitido

  • 15/07/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 13:40

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/07/2021 19:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/06/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/06/2021 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/06/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 08:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002803-97.2018.8.16.0035 Processo:   0002803-97.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$9.186.003,86 Embargante(s):   ANDRE LUIS DE SOUSA Embargado(s):   Banco do Brasil S/A 1.

    Saneado o feito e indeferida a inversão do ônus da prova (evento 100), o embargante opôs embargos de declaração (evento 105), rejeitados (evento 107).

    Contra a decisão o embargante/executado interpôs agravo de instrumento (evento 113) e a decisão foi mantida por seus próprios fundamentos (evento 117).

    Oportunamente, observo que em sede recursal o eminente Relator (AI 0069304-70.2020.8.16.0000), monocraticamente, indeferiu o efeito suspensivo.

    E, por acórdão, o colegiado negou provimento ao recurso.

    Opostos embargos de declaração, os autos recursais foram inclusos em sessão virtual para julgamento. 2.

    Regularmente intimados para especificarem as provas em 15 dias (eventos 100/102), os litigantes foram intimados em 21/09/2020 (eventos 103/104), iniciando-se o cômputo do prazo em dias úteis (CPC, art. 219), no dia útil subsequente, qual seja, 22/09/2020, salvo melhor juízo, findou em 13/10/2020, data em que o embargado/exequente se pronunciou (evento 108).

    Quanto à especificação de provas pelo embargante/executado (evento 114), a manifestação foi protocolada em 18/11/2020, sendo, portanto, extemporânea.

    Isto porque, os embargos de declaração apenas interrompem os prazos recursais e não possuem efeito suspensivo (CPC, art. 1.026).

    Assim, intempestiva a especificação de provas apresentada no 15º dia após a intimação da decisão dos embargos de declaração, pelo que reconheço a preclusão temporal operada.

    Nada obstante, a fim de evitar prejuízo aos litigantes, passo a deliberar quanto às provas a serem produzidas, segundo a especificação de provas protocoladas (eventos 97/98 e 108) previamente ao saneamento, segundo intimações perfectibilizadas (evento 87). 3.

    Defiro a produção do seguinte meio de provas: documental.

    O processo principal de execução de título extrajudicial tem como objeto a Cédula de Crédito Bancário n.º 340.402.759 (evento 1.14 dos autos n.º 0019581-16.2016.8.16.0035), na qual consta que “UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO – O valor do crédito aberto destina-se, exclusivamente, a garantir a provisão de fundos em nossa conta corrente de depósitos, indicada no item EMITENTE do preâmbulo, até a concorrência desse valor  ficando, desde já, convencionado que não será permitida qualquer aplicação desse crédito em investimentos fixos, e será utilizado, na agência do Banco do Brasil S.A., que providenciaria a transferência das respectivas importâncias, quando liberadas, para crédito na nossa conta de depósitos, indicada no item EMITENTE do preâmbulo”.

    Destaco, em que pese ser possível discutir encargos contratuais de pactos anteriores, renovados, renegociados ou quitados com o crédito liberado pelo instrumento objeto do contrato, incabível pretender, nestes autos de embargos de execução, a discussão de todos os contratos e negócios entabulados entre as partes. É dizer, o que se permite é a discussão de contratos pretéritos que fundamentam o presente, ou seja, o contrato objeto da execução deve possuir lastro nos contratos extintos que pretende revisar.

    Assim, considerando a pretensão genérica, que inequivocamente supera os limites da lide, indefiro o pedido de exibição, pelo “Banco Embargado dos contratos pretéritos e nos extratos bancários de todas as contas bancárias mantidas junto com a devedora originária do instrumento de confissão de dívida”, porque não demonstrado a existência de contratos pretéritos hábeis a fundamentar a presente pacto, tampouco que o valor aqui liberado tenha sido destinado para quitação de contratos anteriores.

    A questão foi objeto de deliberação prévia (eventos 67 e 79), inclusive pelo e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no Agravo de Instrumento n.º 0041380-84.2020.8.16.0000 que negou provimento ao recurso, não cabendo rediscussão da matéria (CPC, art. 507). 4.

    Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, pois previamente, imprescindível a apuração pelo Poder Judiciário da existência ou não de cobranças abusivas, frente ao ordenamento jurídico, não cabendo ao auxiliar do Juízo declarar e afastar encargos contratais.

    Assim, se necessário for, a depender do julgamento dos pedidos, a perícia será produzida em liquidação de sentença para apurar o montante efetivamente devida por cada prestação e pela integralidade do pacto, após afastadas as supostas ilegalidades.

    Outrossim, importa consignar que determinada a indicação do valor incontroverso (evento 34), os embargos de declaração foram rejeitados (eventos 40 e 45).

    E, interposto agravo de instrumento (evento 48), a decisão foi mantida (evento 51), inclusive pela instância recursal (AI 0054237-02.2019.8.16.0000), que transitou em julgado em 26/05/2020.

    Segundo decisão (evento 67), houve intimação da “parte embargante para que cumpra, por derradeira vez, a decisão de evento 34.1, em 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da alegação de excesso de execução”.

    Ocorre que em face desta decisão houve oposição de embargos (evento 75), não acolhido (evento 79) e interposição de novo agravo de instrumento (evento 84), ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (AI 0041380-84.2020.8.16.0000).

    Em decisão colegiada, ao recurso foi negado provimento e, interposto Recurso Especial, não foi admitido, decisão contra a qual foi interposto Agravo ao STJ.

    O Agravo foi recebido e autuação sob o n.º AREsp nº 1870306 / PR, inexistindo qualquer deliberação sobre o tema.

    Considerando que a decisão foi lançada e as deliberações em sede recursal que negou provimento ao recurso, bem como que ao Agravo em Recurso Especial não foi concedido efeito suspensivo, até o momento, estabeleço prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para apresentação da planilha atualizada do débito e indicação do valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dos fundamentos. 5.

    Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novos documentos.

    Juntados novos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 437, §1º), a fim de que exerça as faculdades previstas no art. 436 da Lei 13.105/15. 6.

    Após, escoado o prazo, subam conclusos para sentença. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 19 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 30/04/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/04/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/04/2021 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/04/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 17:27

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/04/2021 13:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 29/03/2021 15:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/03/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2021 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2021 14:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2021 14:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2021 10:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/02/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/02/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/02/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/02/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/01/2021 17:06

    Recurso Especial não admitido

  • 25/01/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 23/01/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/01/2021 12:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/01/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 11:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 08:35

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/01/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/11/2020 13:02

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/11/2020 10:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2020 16:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/11/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 18:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/11/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2020 12:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/11/2020 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/11/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/11/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/11/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/11/2020 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/11/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/11/2020 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/11/2020 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/11/2020 20:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/11/2020 20:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 14:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2020 12:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/10/2020 17:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/09/2020 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2020 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/08/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 24/08/2020 13:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/08/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 18:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/08/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/07/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/07/2020 17:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2020 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/07/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2020 12:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/07/2020 19:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/07/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/06/2020 14:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/06/2020 13:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2020 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/05/2020 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/05/2020 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/05/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/05/2020 14:42

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2020 14:42

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2020 14:42

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2020 14:42

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/05/2020 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 16:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/04/2020 12:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/04/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/03/2020 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/03/2020 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/03/2020 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/03/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/03/2020 15:24

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2020 15:24

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2020 15:24

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2020 15:24

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2020 15:24

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 17:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59

  • 16/03/2020 17:19

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 16/03/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/03/2020 13:30

  • 26/02/2020 14:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/02/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2020 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2020 15:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2020 15:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2020 15:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/02/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/02/2020 13:30

  • 08/01/2020 14:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/01/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2020 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/01/2020 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 10:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2019 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2019 10:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/12/2019 10:22

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/12/2019 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2019 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/11/2019 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2019 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2019 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2019 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 18:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/10/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/10/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/10/2019 13:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/10/2019 13:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/10/2019 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/10/2019 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/10/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 16:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2019 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/07/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 14:08

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/07/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/07/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 27/06/2019 17:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/06/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 17:33

    Recurso Especial não admitido

  • 11/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2019 17:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/03/2019 14:39

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/03/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/03/2019 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2019 13:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/03/2019 13:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 14:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2019 19:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2019 09:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/01/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 16:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/01/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2019 13:30

  • 16/01/2019 13:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/01/2019 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 11:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/01/2019 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 17:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2018 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2018 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2018 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2018 16:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/11/2018 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 15:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/11/2018 13:30

  • 09/11/2018 13:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/11/2018 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/10/2018 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2018 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2018 10:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2018 10:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/09/2018 15:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/09/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/09/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2018 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 16:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/09/2018 16:28

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/09/2018 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2018 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/08/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 18:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2018 13:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/05/2018 17:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 12:14

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 16/04/2018 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 15:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/02/2018 14:58

    APENSADO AO PROCESSO 0019581-16.2016.8.16.0035

  • 20/02/2018 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 20/02/2018 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/02/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 14:11

    Distribuído por dependência

  • 20/02/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2018 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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