TJPR - 0002069-52.2019.8.16.0055

1ª instância - Cambara - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EDSON FRANCO MATIAS

CPF *40.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 20:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 12:49

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2025 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2025

  • 24/01/2025 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2025

  • 24/01/2025 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2025

  • 24/01/2025 04:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/01/2025 04:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FRANCO MATIAS

  • 13/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FRANCO MATIAS

  • 07/12/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FRANCO MATIAS

  • 02/12/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 21:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 19:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 19:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/10/2024 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 19:18

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 07/10/2024 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/10/2024 10:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/10/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 17:26

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 01/10/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FRANCO MATIAS

  • 16/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/07/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 24/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 12:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 09:42

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/06/2021 09:42

    Despacho

  • 16/06/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 01/06/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/05/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI RUA JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: 43 3532-3857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002069-52.2019.8.16.0055 Processo:   0002069-52.2019.8.16.0055 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$16.806,81 Polo Ativo(s):   EDSON FRANCO MATIAS Polo Passivo(s):   BANCO PAN S.A.

    DECISÃO

    Vistos. 1.

    De acordo com o art. 52, caput, da Lei n.º 9.099/95, a execução da sentença, no âmbito do Juizado Especial Cível, processar-se-á com a aplicação, no que couber, do disposto no Código de Processo Civil. 2.

    O pedido de cumprimento de sentença de mov. 54.1/57.1 atende aos requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil.

    Posto isso, com fulcro nos artigos 4.º, 6.º, 139, inc.

    IV, e 523 do Código de Processo Civil: 3.

    Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença e, sendo o caso, a alteração dos polos processuais.

    Cumpra-se o inciso VIII do art. 68 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor. 4.

    Após, intime-se a parte devedora, em conformidade com o art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito devidamente atualizado e corrigido, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil. 4.1.

    Cientifique-se a parte devedora, no ato de intimação anteriormente mencionado, de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil). 4.2.

    Cientifique-se a parte devedora, igualmente, de que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (§ 6º do artigo 525 do Código de Processo Civil). 4.3.

    Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, e, na sequência, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão (art. 10 do CPC). 5.

    Independentemente da apresentação de impugnação, não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, bem como o contido no artigo 854 do mesmo Código, proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema Sisbajud (Enunciado 147 -FONAJE). 5.1.

    Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º do artigo 854 do diploma processual. 5.2.

    Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o petitório, e, após, retornem conclusos para decisão. 5.3.

    Não apresentada a manifestação pela parte executada, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 6.

    Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, proceda-se à consulta/bloqueio de veículos via RENAJUD (Enunciado 147 -FONAJE). 6.1.

    Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias.

    Havendo interesse na penhora do (s) veículo (s), determino a penhora por termo nos autos.

    Lavre-se o termo de penhora.

    Cientifique-se o exequente de que os atos expropriatórios dependerão da localização dos bens, já que, tratando-se de bem móvel, a propriedade transmite-se pela tradição. 6.2.

    Fica dispensada a avaliação, nos termos do art. 871 do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente dar cumprimento ao inc.

    IV do referido dispositivo legal, no prazo de 5 (cinco) dias da penhora realizada, devendo trazer aos autos Tabela Fipe do veículo. 6.3.

    Intime-se a parte executada da penhora, na forma do art. 841 do CPC. 7.

    Infrutíferas as diligências acima, desde que requerido, o Sr.

    Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder, de imediato, à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1º, do Código de Processo Civil). 7.1 - Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge da parte executada deve ser igualmente intimado (art. 842 do Código de Processo Civil). 7.2 - A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do Código de Processo Civil). 8.

    Não sendo localizados bens do executado, no mesmo ato acima, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça intimar o Executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que o descumprimento de ordem judicial ou o embaraço de sua efetivação constituem atos atentatórios à dignidade da Justiça e, como tal, podem ser punidas civil e criminalmente, inclusive com aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, nos termos do art. 77, §§ 1.º e 2º, do Código de Processo Civil. 9.

    Desde que requerido, após esgotado o prazo para pagamento voluntário, defiro o pedido de expedição de ofício ao SCPC/SERASA na forma do §3º do art. 782 do Código de Processo Civil.

    Na expedição do ofício ao SCPC/SERASA, deverá a Secretaria observar os teores dos Ofícios-Circulares n. 94/2017, de 01.08.2017, e 74/2048, de 27.03.2018, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de se fazer a anotação na ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SCPC”, e no sentido de se utilizar a ferramenta “SERASAJUD”, em vez da expedição de ofício físico para a empresa Serasa Experian. 10.

    Infrutíferas ou insuficientes as diligências acima, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. 11.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 12.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

    Datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito  

  • 05/05/2021 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 08:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 08:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:45

    Processo Reativado

  • 20/04/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/09/2020 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2020 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FRANCO MATIAS

  • 01/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/07/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2020

  • 21/07/2020 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2020

  • 21/07/2020 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2020

  • 21/07/2020 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/07/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/07/2020 14:53

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FRANCO MATIAS

  • 10/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 08:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2020 15:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 12:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 05/02/2020 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2020 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2020 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2020 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/12/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/12/2019 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/11/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/11/2019 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/11/2019 11:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/09/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 08:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/09/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 09:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2019 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/08/2019 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/08/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FRANCO MATIAS

  • 06/08/2019 10:20

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2019 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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