TJPR - 0004796-28.2019.8.16.0105
1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2022 13:10
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2022 14:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/11/2022 14:32
Recebidos os autos
-
24/11/2022 09:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/10/2022 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 14:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2022 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 21:28
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
04/05/2022 15:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/04/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
18/04/2022 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 12:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
20/03/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 16:30
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/12/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/12/2021 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/12/2021 12:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 20:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 20:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:55
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 15:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021
-
09/11/2021 15:06
Recebidos os autos
-
09/11/2021 15:06
Baixa Definitiva
-
09/11/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA VIDAL DE MATTOS
-
09/11/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BEJANIR DE MATTOS JUNIOR
-
14/10/2021 20:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 20:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 14:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/10/2021 09:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/10/2021 09:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/10/2021 21:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 18:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59
-
18/08/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 17:24
Pedido de inclusão em pauta
-
06/08/2021 12:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/08/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE BEJANIR DE MATTOS JUNIOR
-
06/08/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA VIDAL DE MATTOS
-
04/08/2021 12:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 21:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 21:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 19:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/07/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/07/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/06/2021 17:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/06/2021 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 14:27
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/06/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/06/2021 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 12:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/06/2021 12:10
Distribuído por sorteio
-
01/06/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BEJANIR DE MATTOS JUNIOR
-
01/06/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA VIDAL DE MATTOS
-
31/05/2021 18:15
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2021 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/05/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004796-28.2019.8.16.0105 Processo: 0004796-28.2019.8.16.0105 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$113.519,77 Embargante(s): ANA PAULA VIDAL DE MATTOS BEJANIR DE MATTOS JUNIOR Embargado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP 1.
Considerando que houve mudança no contexto processual, passo a reanalisar o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, na forma do §1º do art. 919 do CPC.
Em que pese a lavratura de termo de penhora sobre imóvel com potencial de garantir a execução, não é possível, por ora, extrair a probabilidade do direito da parte embargante, porquanto é necessária a dilação probatória para elucidação de eventuais ilegalidades praticadas pela instituição financeira.
Ademais, de acordo com a Lei 4.829/65, a aplicação da legislação especial atinente ao crédito rural depende da constatação de que o crédito obtido se destinou, efetivamente, ao fomento de atividades produtivas de caráter rural, o que também depende de dilação probatória.
De qualquer sorte, não é cabível a invocação em seu favor da Súmula 298 do STJ, pela qual “O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, nos termos da lei”, uma vez que, além da necessidade do preenchimento dos requisitos exigidos para a securitização do crédito rural, esta teria cabimento antes do vencimento da dívida.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos. 2.
Cumpra-se a decisão de seq. 15. 3.
Int.-se.
Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).
VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b -
03/05/2021 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/02/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2020 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2020 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2020 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 13:39
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 11:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/11/2020 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2020 13:11
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2020 14:51
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2020 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 14:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/02/2020 10:48
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 17:19
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 17:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/10/2019 13:00
Recebidos os autos
-
01/10/2019 13:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
01/10/2019 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2019 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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