TJPR - 0011457-20.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRAUNA CONSTRUCOES CIVIS EIRELI

CNPJ: 00.543.936/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 07:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/10/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/04/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 08:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 08:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/02/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 08:59

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2022 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 14:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 22/07/2021 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021

  • 01/07/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0011457-20.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$699,63 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   Graúna Construções Civis Ltda S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 06/05/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 16:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/06/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/06/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/09/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2018 12:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 11:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 12:18

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2016 08:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2016 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2016 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2016 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 15:33

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2010

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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