TJPR - 0012455-70.2006.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2025 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2025 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/01/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/01/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/12/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/09/2024 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2024 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/08/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/06/2024 14:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2024 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:26

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/01/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 23:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/06/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 09:38

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/01/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2023 14:55

    Declarada incompetência

  • 09/01/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 08:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0012455-70.2006.8.16.0129 Processo:   0012455-70.2006.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$0,01 Embargante(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR DESPACHO 1.

    Inicialmente, proceda-se à alteração de classe para “execução de sentença”. 2.

    No mais, considerando a possível anulação da sentença prolatada na seq. 1.1 – p. 87, intime-se o MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição de seq. 7. 3.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/04/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 00:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 00:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 22/04/2021 00:48

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 00:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000799-73.1993.8.16.0129

  • 18/12/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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