TJPR - 0025484-81.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORIVALDO ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF *86.***.*95-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IDALIA RIBEIRO DE SOUZA

CPF *30.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/01/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2022 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 03/05/2022 12:41

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/04/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2022 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 03/02/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:59

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021

  • 30/06/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IDALIA RIBEIRO DE SOUZA

  • 17/05/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0025484-81.2005.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.759,85 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE LORIVALDO ALEXANDRINO DE SOUZA S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    ME

  • 06/05/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 08:51

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 01/12/2020 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 08:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/02/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE IDALIA RIBEIRO DE SOUZA

  • 27/12/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:15

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 16/12/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 19:28

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/09/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/08/2019 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2018 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2018 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 12:54

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/07/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/10/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IDALIA RIBEIRO DE SOUZA

  • 26/09/2016 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 12:56

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2005

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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