TJPR - 0000228-63.1997.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB: 75763/PR

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

CPF *32.***.*90-02

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

TAMAR NANCI CHRISTMANN

OAB: 14293/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2025 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2025 21:19

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 15:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2024 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/08/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 17:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2024 13:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/05/2024 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 12:56

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/03/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/01/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 14:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2023 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 17:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/11/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2023 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 15/06/2023 12:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/03/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/04/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000228-63.1997.8.16.0129   Processo:   0000228-63.1997.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$22,80 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA 1.

    Preliminarmente, a última sentença dos autos digitalizados mostra-se estranha ao feito, portanto, declaro sua nulidade. 2.

    Tendo sido julgados procedentes os embargos opostos pela empresa Balneária, encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo Município. 3.

    Depois, intime-se o Município de Paranaguá para que se manifeste acerca da juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    No silêncio, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV. 5. Oportunamente, arquivem-se.   Paranaguá, datado digitalmente.

    Brian Frank Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 01:14

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:16

    APENSADO AO PROCESSO 0007632-19.2007.8.16.0129

  • 23/10/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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