TJPR - 0010257-54.2010.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANDUIL MACIEL

CPF *67.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RG COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ: 78.103.934/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MURIEL DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2025 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 15/07/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 15/07/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 18:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2025 14:25

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/06/2025 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/06/2025 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2025 14:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2025 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/03/2025 17:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/03/2025 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2024 11:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2024 10:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2022 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 13:56

    APENSADO AO PROCESSO 0020010-15.2022.8.16.0021

  • 01/07/2022 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/07/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:13

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010257-54.2010.8.16.0021   Processo:   0010257-54.2010.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$37.250,48 Exequente(s):   Ivanduil Maciel Executado(s):   RG Comercial Imobiliaria Ltda.

    DECISÃO 1.

    Ao evento 80.1 o exequente alegou que as custas quanto ao levantamento da penhora devem recair sobre os réus e terceiros adquirentes de boa-fé.

    Primeiramente, inviável imputar, no presente feito, a obrigação de terceiro que sequer participou da lide em arcar com os encargos referente à penhora e seu cancelamento.

    Por sua vez, não obstante ter sido o requerimento de penhora realizado no interesse do credor, essa medida decorreu do não cumprimento da obrigação do executado no momento oportuno, pelo que foi o devedor quem ensejou, a bem da verdade, à constrição realizada no imóvel, fato que não pode ser olvidado.

    Assim, cabe ao executado o pagamento das custas referente à penhora em questão.

    Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.

    BEM IMÓVEL.

    DESPESAS PROCESSUAIS. ÔNUS DO DEVEDOR.

    MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL CABÍVEL.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Determinada a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel do devedor, cabe a ele suportar as despesas cartorárias para o cancelamento da constrição.

    Essa circunstância decorre do fato de que o devedor, ao não cumprir espontaneamente a obrigação, deu causa ao manejo dos instrumentos expropriatórios, devendo assim arcar com os custos decorrentes. 2. É legítima a aplicação de multa pelo descumprimento de ordem judicial nas hipóteses de não atendimento da determinação de baixa do gravame que recaiu sobre a matrícula do imóvel. 3.

    Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1093194, 07137575820178070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 2/5/2018, publicado no DJE: 10/5/2018.

    Pág.: Sem Página Cadastrada, grifo nosso) Apesar disso, salienta-se que tais custas podem ser recolhidas pelo terceiro interessado, a fim de obter seu intento de forma mais célere. 2.

    Ao evento 89.1 o executado alegou que o imóvel não integra mais o acervo da empresa há mais de 10 anos, sendo o atual proprietário o Sr.

    MURIEL DE OLIVEIRA PEREIRA.

    Juntou contrato particular de compra e venda de imóvel.

    O exequente sustentou que os bens do loteamento Jardim Curitiba nunca deixaram de pertencer as rés.

    A matrícula do imóvel penhorado (evento 38.5) encontra-se em nome da empresa devedora como proprietária.

    Pois bem.

    Com efeito, a transmissão da propriedade de bem imóvel, nos termos do Art. 1.245 do Código Civil, opera-se com o registro do título translativo no Registro de Imóveis, sem o qual o alienante continua a ser havido como dono do bem.

    Assim, o instrumento particular de compromisso de compra e venda não tem o condão de constituir prova da propriedade, seja pela ausência de demonstração de sua efetiva concretização por meio da escritura pública de compra e venda do imóvel, ou, ainda, em razão da ausência do registro.

    Logo, considerando que a parte executada consta como proprietária do bem na certidão de matrícula, impõe-se a manutenção da penhora em questão, mormente porque os supostos promissários compradores do bem poderão se valer dos meios processuais cabíveis para defender o seu direito, se for o caso.

    Esse posicionamento é, inclusive, reforçado pelo disposto no art. 108 do Código Civil, que estipula que a escritura pública é considerada como da substância do ato de alienação, confira-se: Art. 108.

    Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DAVENDA DE IMÓVEIS – DIALETICIDADE.

    INOCORRÊNCIA –ESCRITURA PÚBLICA.

    INEXISTÊNCIA.

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO.

    INSTRUMENTO QUE SOMENTE PRODUZ EFEITOS PERANTE TERCEIROS SE ACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A PROPRIEDADE OU POSSE SOBRE OS BENS CONSTRITOS.

    NÃO COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA – ÔNUS SUCUMBENCIAL.

    MANUTENÇÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS.

    FIXAÇÃO – DECISÃO MANTIDA. 1.

    Não há afronta ao princípio da dialeticidade quando manifestado o inconformismo com a sentença e é inequívoco o interesse de quem apela em reformá-la. 2.

    Consoante recentemente decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a promessa de compra e venda, ainda que não tenha sido formalizada por escritura pública, gera efeitos obrigacionais que podem atingir, inclusive, terceiros. 3.

    A despeito do entendimento firmado pela corte superior, o contrato de compra e venda não formalizado somente poderá gerar efeitos perante terceiros se devidamente acompanhado de elementos fático-probatórios suficientes a demonstrar a propriedade e/ou posse sobre o (s) bem (s) objeto (s) da constrição. 4.

    Não havendo reforma da sentença, a manutenção do ônus sucumbencial é medida que se impõe. 5.

    Nos termos do que dispõe o art. 85, § 11º, do CPC/2015, ao negar seguimento ou provimento ao recurso, deve o Tribunal majorar os honorários advocatícios, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. 6.

    Apelação cível conhecida e desprovida. (TJPR - 16ª C.Cível - 0002407-71.2017.8.16.0095 - Irati - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 31.10.2018) Ainda que assim não fosse, a executada não detém legitimidade para postular em defesa de direito alheio, pois se o bem em questão pertence a terceiro, caberia a ele propor embargos de terceiro visando o levantamento da penhora. É o entendimento que se extrai do art. 18 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que “ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”.

    Dessa forma, somente o titular do direito material é quem tem legitimidade para exercer o direito de ação visando sua defesa, salvo quando autorizado por lei, o que não é o caso.

    Portanto, não cabe a executada impugnar em nome próprio, penhora de bem imóvel que, supostamente, não lhe pertence, mas sim somente aqueles que alegam ser proprietários do bem, através do ato processual pertinente.

    Esse é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE AFASTOU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL.

    Alegação de que o bem penhorado pertence a terceiro, pelo que deve ser baixada a penhora realizada - Impossibilidade de pleitear direito alheio em nome próprio (art. 18 NCPC)- Precedentes desta E.

    Corte - Decisão mantida.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1584505-1 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Octavio Campos Fischer - Unânime - - J. 08.03.2017).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA SOBRE BEM DE TERCEIRO.

    ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA.

    Em sede de cumprimento de sentença, o executado não possui legitimidade para defender a posse ou a propriedade de terceiros envolvendo os bens penhorados.

    Incidindo a penhora sobre bens alheios, cabe ao terceiro interessado a propositura de embargos de terceiro objetivando a defesa da posse ou propriedade.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*21-30, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 09/11/2017).

    Posto isto, rejeito as alegações de evento 89.1. 3.

    Intime-se a exequente para cumprir com o item “10” da decisão de mov. 54.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel/PR, datado eletronicamente - jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 23:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 15:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2020 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 11:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/05/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/04/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/04/2020 12:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 23/04/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 21:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 09:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 17:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/11/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 17:46

    Juntada de LAUDO

  • 30/10/2018 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2018 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 18/10/2018 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2018 11:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2018 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 15:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/05/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/04/2018 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2018 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RG COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA.

  • 18/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2018 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 11:05

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 10:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008094-60.2020.8.16.0083

Cresol/Crediluz

Cooperativa Central de Credito com Inter...

Advogado: Alberto Knolseisen

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2020 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0006267-68.2007.8.16.0083

Banco Safra Leasing S/A Arrendamento Mer...

Cfk Empreendimentos Imobiliario - Eireli

Advogado: Carlos Roberto Bertin Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/10/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022969-92.2014.8.16.0035

Alcides Muller

Jose Luiz Santos

Advogado: Vicente Magalhaes Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/11/2014 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0003003-90.2008.8.16.0056

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Braim Vieira

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000331-48.2013.8.16.0052

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Anderson Maciel

Advogado: Douglas Alberto Luvison

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2013 15:08

Exibir Processo