TJPR - 0000875-69.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIANEVODES PEREIRA DOS SANTOS

CPF *71.***.*74-04

MARIA APARECIDA DA SILVA E SANTOS

CPF *87.***.*86-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA TOMM

CPF *68.***.*74-87

AUGUSTO TOMM

CPF *92.***.*68-91

VALDIR ADOLFO TOMM

CPF *92.***.*79-72

ILONI TOMM

CPF *71.***.*48-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 22:37

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 17/06/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 19:11

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 05/04/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 19:09

    NOMEADO CURADOR

  • 21/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 12:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/09/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/07/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IVO MILTON MAIER

  • 18/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDI MAIER

  • 25/03/2024 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/03/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE HEIN

  • 07/11/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2023 22:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2023 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2023 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2023 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 20:59

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 20:59

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 20:59

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 22:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 13/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 00:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/11/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 02:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 31/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000875-69.2021.8.16.0112   Processo:   0000875-69.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$19.884,20 Autor(s):   DIANEVODES PEREIRA DOS SANTOS MARIA APARECIDA DA SILVA E SANTOS Réu(s):   ESPÓLIO DE AMANDA TOMM representado(a) por VALDIR ADOLFO TOMM, NELSON TOMM, ORLANDO TOMM, HERTA FETSCH TOMM ESPÓLIO DE AUGUSTO TOMM representado(a) por VALDIR ADOLFO TOMM, NELSON TOMM, ORLANDO TOMM, HERTA FETSCH TOMM ILONI TOMM VALDIR ADOLFO TOMM Vistos, etc. 1.Trata-se de ação de usucapião movida em face de Espólio de Augusto Tomm e de Amanda Tomm e outros. É de conhecimento deste Juízo a situação irregular dos imóveis dos Loteamentos Augusto I e II, os quais pendem de regularização registral e cadastral, diante da morte do proprietário registral originário das áreas.

    Tanto que tal notícia foi encaminhada pelo Juízo ao Ministério Público local para a adoção de providências, do que gerou os autos MPPR-0085.20.000915-8.

    Em resposta ao pedido deste Juízo, a i.

    Promotor de Justiça informou que está em trâmite o processo de regularização fundiária por meio da Cohapar, sendo que, segundo o cronograma, a conclusão dos trabalhos ocorrerá em 12/08/2021.

    Diante do noticiado e da eventual prejudicialidade da regularização com as ações de usucapião em trâmite nesta comarca, em face do Espólio de Augusto Tomm, determino: 1.1 Certifique a Escrivania o cumprimento dos itens elencados no art. 100, da Portaria 06/2019 deste Juízo; 1.2 A juntada, pela Escrivania, do Relatório de promoção de arquivamento dos autos MPPR-0085.20.000915-8, encaminhado a este Juízo; 1.3 Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias; 1.4 Por fim, venham conclusos para eventual análise de sobrestamento do feito, diante de questão prejudicial externa que pode afetar o julgamento deste feito. 2.

    No mais, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita à parte autora, tendo em vista que da análise dos documentos acostados aos movs. 15.2/15.7, na última declaração de Imposto de Renda apresentada pelo requerente, Dianevodes, verifica-se a existência de patrimônio considerável, não tendo, desta forma, restado comprovada a alegada insuficiência de recursos. 2.1 DEFIRO excepcionalmente o pedido de parcelamento das custas processuais iniciais, com supedâneo no art. 98, §6º do Código de Processo Civil. 2.2.

    Autorizo, portanto, o pagamento em até 06 (seis) parcelas de igual valor, sendo o vencimento da primeira no prazo de 15 (quinze) dias, por analogia ao art. 321 do Código de Processo Civil, de modo que, as demais parcelas serão pagas de maneira mensal e sucessiva. 2.3.

    ADVIRTO a parte autora, que o não pagamento das custas processuais implicará a extinção do pedido, sem julgamento de mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, com a condenação dos embargantes ao ônus da causalidade (custas e honorários advocatícios), caso apresentada defesa. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

  • 03/05/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/05/2021 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:49

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 26/04/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2021 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:17

    APENSADO AO PROCESSO 0001669-03.2015.8.16.0112

  • 23/02/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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