TJPR - 0004404-89.2010.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

CPF *67.***.*21-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ILZA DE LIMA PEREIRA

CPF *69.***.*49-68

NILSON DE LIMA PEREIRA

CPF *78.***.*34-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 07:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2025 07:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2025 07:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 08/05/2025 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 03/04/2025 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 30/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 26/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 18/10/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 17:16

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/09/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 20/09/2024 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 15/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 10/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 19/07/2024 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2024 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 13:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/06/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/03/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2024 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2024 20:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/01/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 20/11/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/09/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023

  • 29/09/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 29/09/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 28/09/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/07/2023 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2023 12:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/07/2023 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/06/2023 11:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 08/05/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 09/02/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 29/11/2022 13:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 09:30

    APENSADO AO PROCESSO 0014719-59.2022.8.16.0045

  • 21/11/2022 09:29

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 21/11/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/11/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 15:59

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/08/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 17:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/02/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 05/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:11

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 01/09/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 27/05/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 17/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Processo:   0004404-89.2010.8.16.0045 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$214.789,42 Exequente(s):   ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO Executado(s):   ILZA DE LIMA PEREIRA Nilson de Lima Pereira Visto em saneamento.

    A sentença (seq.59): a) condenou os réus solidariamente no pagamento de indenização por dano moral de R$ 31.900,00, acrescido de juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, e de correção monetária pela variação do INPC, a partir da sentença; b) fixou os honorários advocatícios em 15%, condenando cada parte na proporção de 50%; c) condenou a litisdenunciada a ressarcir os réus no valor que dispenderem a título de danos morais até o limite máximo de cobertura de danos corporais; d) condenou a litisdenunciada nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

    O acórdão (seq.85): a) condenou os requeridos ao pagamento de pensão mensal vitalícia ao autor, no valor de 25% sobre o salário por ele percebido à época do acidente, incidindo, sobre as parcelas vencidas, correção monetária pela média do INPC/IGP-DI, e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do vencimento de cada parcela; b) limitou a litisdenunciada ao limite da apólice de danos materiais de R$ 50.000,00; c) redistribuiu o ônus da sucumbência na proporção de 25% ao autor e 75% ao requerido.

    Litisdenunciada apresentou comprovante de depósito do principal e honorários advocatícios (seq.88).

    Autor manifestou no levantamento do valores não apresentando impugnação (seq.93).

    Decisão deferindo o levantamento de valores e ao autor para apresentar remanescente do crédito (seq.95).

    Requeridos manifestaram que parte dos honorários advocatícios lhe pertence (seq.96).

    Manifestação do autor (seq.97).

    Manifestação dos requeridos (seq.99).

    Decisão revogando a seq.95, deferindo o levantamento do credor das verbas principais, determinando a litisdenunciada a especificação do valor pago de honorários advocatícios para cada parte (seq.100).

    Litisdenunciada prestou esclarecimentos (seq.109).

    Requeridos concordaram com os pagamentos de honorários advocatícios (seq.112).

    Requeridos impugnaram o pagamento do valor principal indicando saldo remanescente devido pela litisdenunciada de R$ 113.812,95 em 13.09.2019 (seq.114).

    O autor concordou com a manifestação dos requeridos da seq.114 (seq.115).

    Decisão (seq.117): a) declarando a quitação da indenização por dano moral e honorários sucumbenciais sobre esta, bem como deferindo levantamentos; b) deferindo levantamento dos valore pagos como danos materiais e honorários advocatícios; c) determinando a litisdenunciada a complementação do saldo remanescente ou manifestação a seq.114/115.

    Requeridos apresentaram embargos de declaração (seq.126).

    Alegou, em suma, a) omissão diante da ausência de impugnação aos cálculos apresentado pelos requeridos; b) omissão por não limitar a qual período está sendo quitado a pensão mensal; c) obscuridade em homologação expressa dos cálculos de atualização apresentados na seq.88.

    A litisdenunciada HDI manifestou discordância do saldo remanescente, indicando a conta para bloqueio judicial, para após intimada, apresentar impugnação (seq.127).

    Autor manifestou na constituição de capital pela litisdenunciada HDI para pagamento da pensão mensal (seq.128).

    Despacho determinando o cumprimento do item 2 e 4 da seq.126, suspendendo os demais, manifestação da autora e litisdenunciada aos embargos de declaração, determinando bloqueio do saldo remanescente (seq.135).

    HDI apresentou contrarrazões manifestando em cálculos pelo contador judicial (seq.161).

    Bacenjud negativo (seq.170).

    Autor apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (seq.173).

    HDI apresentou impugnação ao cumprimento aos valores apresentados pelos requeridos, fundamentando, em suma, em excesso de execução e não aplicabilidade dos juros de mora sobre o valor da apólice, devendo ser aplicada a correção monetária (seq.174).

    Autor informou o CNPJ da HDI para bloqueio judicial (seq.177).

    Despacho para manifestação dos embargantes da constituição de capital e deferindo a seq.177 (seq.179).

    Manifestação dos requeridos (seq.184).

    Despacho para manifestação da HDI, juntada do extrato da conta judicial (seq.186).

    HDI manifestou que a inicial não apresentou constituição de capital, sendo fato novo e distinto, solicitando a análise da impugnação apresentada (seq.189).

    Despacho para juntada do extrato da conta judicial (seq.192).

    Extrato da conta judicial (seq.193). É O RELATO DO NECESSÁRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    I.

    Dos embargos de declaração.

    Requeridos apresentaram embargos de declaração fundamentando, em suma: a) omissão diante da ausência de impugnação aos cálculos apresentado pelos requeridos; b) omissão por não limitar a qual período está sendo quitado a pensão mensal; c) obscuridade em homologação expressa dos cálculos de atualização apresentados na seq.88.

    Após a litisdenunciada HDI apresentar cumprimento espontâneo dos valores limitados a apólice (seq.88), os requeridos apresentaram impugnação ao pagamento do valor principal indicando saldo remanescente devido pela litisdenunciada de R$ 113.812,95 em 13.09.2019 (seq.114).

    Na sequencia (seq.115) o autor concordou com o valor apresentado pelos requeridos, ou seja, restando incontroverso os valores devidos a título de pensão mensal até 13.09.2019.  

    Por outro lado, a decisão da seq.100 revogou a decisão da seq.94.

    Realizados os esclarecimentos e realizadas as manifestações das partes, a decisão da seq.117: a) declarando a quitação da indenização por dano moral e honorários sucumbenciais sobre esta, bem como deferindo levantamentos; b) deferiu levantamento dos valores pagos como danos materiais e honorários advocatícios; c) determinando a litisdenunciada a complementação do saldo remanescente ou manifestação a seq.114/115.

    A litisdenunciada HDI apresentou impugnação fundamentando em excesso de execução com aplicação de juros de mora sobre o valor da apólice, ou seja, os valore depositados na seq.88, para declaração de homologação, dependem de dilação probatória diante da lide apresentada pelas partes ao valor devido pela litisdenunciada.

    Portanto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para Homologar o valor devido pelos requeridos de pensão mensal de R$ 113.812,95 devidos até 13.09.2019, já descontado o valor depositado pela litisdenunciada, sem prejuízo dos valores vincendos após esta data.

    II.

    Da impugnação da litisdenunciada HDI.

    Primeiramente esclareço que a constituição de capital é distinto dos pedidos apresentados na inicial, não distante a sentença e acórdão, o qual indefiro.

    HDI fundamentou em excesso de execução com aplicação dos requeridos de juros de mora sobre o valor da apólice, devendo ser aplicada a correção monetária.

    Verifica-se na sentença e no acórdão não dispuseram expressamente a forma de atualização da apólice, sobre esta deve ser aplicado apenas a correção monetária para manutenção do seu valor, neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL DE ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A.

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

    CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR DO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DA PENSÃO VITALÍCIA E DEFLAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS.

    INOVAÇÃO RECURSAL.

    APELO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSAS QUESTÕES.

    DANOS MORAIS.

    LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO DA SEGURADORA À PREVISÃO ESPECÍFICA, NA APÓLICE.

    DANOS ESTÉTICOS.

    PREVISÃO EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA DE DANOS DE TAL NATUREZA.

    RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA AFASTADA.

    VALORES DA APÓLICE NÃO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA.

    SENTENÇA REFORMADA.

    ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

    PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

    APELAÇÃO CÍVEL DE VALMIR GOMES DE SOUZA.

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

    CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA APÓLICE DE SEGURO.

    INOVAÇÃO RECURSAL.

    APELO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSA QUESTÃO.

    VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    MAJORAÇÃO DESCABIDA.

    VALOR CONGRUENTE COM O PATAMAR PRATICADO NESTA CÂMARA.

    DANOS ESTÉTICOS.

    DESCABIDA A PRETENSÃO DE SUA MAJORAÇÃO.

    VALOR DA CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADO.

    PENSÃO VITALÍCIA.

    TERMO FINAL DE ACORDO COM A EXPECTATIVA DE VIDA DO BRASILEIRO, DIVULGADA PELO IBGE.

    ADEQUAÇÃO DO TERMO ADOTADO NA SENTENÇA.

    MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE.

    SENTENÇA MANTIDA.

    ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

    PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0031457-73.2017.8.16.0021 - Cascavel -  Rel.: Desembargador José Camacho Santos -  J. 12.04.2021)” Assim, como esclarecido no acórdão retro, a apólice deverá ser corrigida monetariamente pela média do INPC/IGP-DI desde a sua contratação.

    III.

    Do excesso de execução.

    Fixada a forma de correção da apólice, diante da divergência das partes ao valor devido, determino a remessa dos autos ao contador judicial para: 1) atualizar a apólice desde a contratação (06.09.2007) até setembro/2019 - apenas correção; b) atualizar o dano moral de R$ 31.900,00, acrescido de juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, e de correção monetária pela variação do INPC, a partir da sentença; c) deverá considerar o valor da pensão mensal fixada no item I da presente; d) abater o pagamento do principal de R$ 91.930,06 da seq.88.

    IV.

    Diligências necessárias. 1.

    Com os cálculos manifestem as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Alterei para cumprimento de sentença.

    Procedam-se com as anotações necessárias. 3.

    Por fim, conclusos.

    Intimem.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 13 de abril de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito    

  • 05/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 15:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2021 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 05/04/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 28/10/2020 14:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 13/04/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/03/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 20/03/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 19/03/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 09:00

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 17/03/2020 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 17/03/2020 11:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/03/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/03/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/03/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/03/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 11/03/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 10/03/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 20/01/2020 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2019 15:11

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2019

  • 28/08/2019 09:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/07/2019 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2019

  • 29/07/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2019

  • 29/07/2019 15:11

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2019 15:11

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 23/07/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 12/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2019 13:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 12:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2019 13:30

  • 21/05/2019 08:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/05/2019 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON DE LIMA PEREIRA

  • 21/03/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ILZA DE LIMA PEREIRA

  • 14/03/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 14/03/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 26/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/02/2019 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2019 17:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2019 17:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/02/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2019 18:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 15:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/02/2019 13:30

  • 09/01/2019 17:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/01/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 13:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/10/2018 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 03/10/2018 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/09/2018 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 06/09/2018 13:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ILZA DE LIMA PEREIRA

  • 21/08/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON DE LIMA PEREIRA

  • 20/08/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 31/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/04/2018 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2018 14:30

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 08/02/2018 17:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/10/2017 08:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2017 08:38

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 31/08/2017 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2017 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/05/2017 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 09:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 14/02/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 13/02/2017 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2017 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 16:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/12/2016 09:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/12/2016 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2016 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 09:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 24/06/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 13/06/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2016 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2010

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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