TJPR - 0006201-56.2013.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANE GOMES MACCARI

CPF *26.***.*59-87

NUTRAOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 07.022.407/0001-69

SIDNEY CESAR MACCARI

CPF *95.***.*99-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2025 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 02:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2024 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2024 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 09:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2024 09:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/11/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 15:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/11/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:56

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2024 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/11/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2024 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/09/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 02:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 03:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2024 09:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2024 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2024 09:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRAOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

  • 15/05/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 09:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2024 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/04/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRAOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

  • 29/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 04:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 04:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 04:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 05:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY CESAR MACCARI

  • 08/07/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRAOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

  • 04/07/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 17:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/05/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY CESAR MACCARI

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRAOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE GOMES MACCARI

  • 08/03/2023 08:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/12/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE GOMES MACCARI

  • 08/12/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY CESAR MACCARI

  • 29/11/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2022 04:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 08:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE GOMES MACCARI

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY CESAR MACCARI

  • 25/07/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRAOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

  • 28/03/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRAOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY CESAR MACCARI

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE GOMES MACCARI

  • 21/02/2022 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY CESAR MACCARI

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRAOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE GOMES MACCARI

  • 11/02/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 01/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/01/2022 06:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 27/07/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 23/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/07/2021 11:54

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 09/06/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006201-56.2013.8.16.0058   Processo:   0006201-56.2013.8.16.0058 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$108.913,88 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   LUCIANE GOMES MACCARI NUTRAOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SIDNEY CESAR MACCARI I.

    Trata-se de embargos de declaração opostos em seq. 308.1, com fundamento no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, em face da decisão de seq. 299.1, arguindo, em síntese, que a decisão é nula, posto que não observou os artigos 9º e 10º do CPC; omissa quanto à possibilidade de penhora de 30% (trinta por cento) do salário, conforme entendimento jurisprudencial; sustenta que as verbas de FGTS não são impenhoráveis e omissão quanto à possibilidade de expedição de alvará de levantamento tão somente após o transcurso do prazo recursal.    Nos termos do art. 1.023, do NCPC os embargos declaratórios constituem um recurso, dirigido ao próprio Juiz da causa, e por ele decidido, o qual limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do NCPC, quais sejam, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

    Não visa, portanto, à reforma da sentença, mas apenas o esclarecimento da obscuridade, omissão ou contradição nela contida, em face de erro material, devendo ser opostos no prazo de 05 dias.   No caso em apreço os embargos declaratórios foram tempestivamente apresentados, bem como restaram devidamente preenchidos os outros requisitos extrínsecos e intrínsecos, motivo pelo qual deve tal recurso ser conhecido.   Contudo, não assiste razão ao embargante que, irresignado, pretende nitidamente rediscutir o mérito da presente demanda, o que é inviável na estreita via dos embargos declaratórios.   É cediço que os embargos declaratórios não visam a reforma da decisão, mas apenas o esclarecimento da obscuridade, omissão ou contradição nela contida, em face de erro material.

    Em algumas situações pode ocorrer a modificação do julgado, porém, não se pode confundir as questões que podem ser suscitadas em sede de embargos declaratórios com questões que envolvem o convencimento do Juiz, como é o caso das alegações supra mencionadas.   Apenas a título de esclarecimentos, consigno que, em se tratando da nulidade por ausência de intimação (CPC, arts. 9º e 10º), o entendimento majoritário na jurisprudência é no sentido de que a nulidade só será declarada em casos em que haja efetivo prejuízo à parte, o que não é o caso dos autos, considerando que o embargante, nesta peça, trouxe à luz os dados que julgava pertinente e os mesmos não foram acolhidos, não alterando, portanto, o caráter da decisão combatida.    No mais, publicada a decisão que resolve o mérito da causa, a parte que pretende modificar seus fundamentos, deve valer-se do recurso cabível para tal fim.   II.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos em face da decisão retro, por entender que não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão e, sim irresignação da parte embargante.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 05/05/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/01/2021 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/01/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE NUTRAOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

  • 29/01/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE GOMES MACCARI

  • 27/01/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 13:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/11/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/09/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 19:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2020 13:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY CESAR MACCARI

  • 05/06/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2019 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/10/2019 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2019 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2019 10:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/10/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2019

  • 02/10/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/08/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 18:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2019 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 28/05/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/04/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 19:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/12/2018 13:08

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2018 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 17:28

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/10/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/09/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/09/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 08:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2018 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 08:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2018 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2018 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 14:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/06/2018 12:58

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2018 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2018 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2018 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2018 09:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/03/2018 09:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 21/03/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/03/2018 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/03/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/03/2018 08:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/03/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2018 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/03/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 19:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 09:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2017 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2017 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2017 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2017 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2017 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2017 13:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2017 13:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2017 13:03

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2017 12:59

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/07/2017 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2017 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2017 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2017 10:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/07/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/07/2017 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 09:35

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 09:32

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2017 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/05/2017 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2017 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 02/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/02/2017 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 17:34

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2017 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2016 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2016 08:38

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2016 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/02/2016 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2015 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/09/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/09/2015 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2015 16:57

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2015 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 09:31

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2015 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/05/2015 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2015 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2015 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2015 09:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2015 09:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2015 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2015 11:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2015 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2015 16:27

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2015 16:26

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2015 16:25

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2014 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/12/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/12/2014 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2014 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 10/12/2014 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/12/2014 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2014 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2014 16:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/05/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/05/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/05/2014 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2014 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2014 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2014 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2014 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2014 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2014 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2014 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2014 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2014 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2014 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2014 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2014 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2014 09:34

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2014 09:29

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2014 09:27

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/02/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/02/2014 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/02/2014 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2014 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2014 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2014 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2014 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2013 15:14

    Despacho

  • 30/10/2013 16:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2013 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2013 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/08/2013 16:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 07/08/2013 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2013 11:55

    Recebidos os autos

  • 22/07/2013 11:55

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2013 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2013 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2013

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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