TJPR - 0027648-43.2014.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 16:44
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 15:59
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/10/2023 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 20:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 14:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/08/2023 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2023 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/07/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 20:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 20:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2023 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/06/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 21:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2022 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2022 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/12/2022 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/12/2022 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 22:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
18/10/2022 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
20/09/2022 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 22:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
18/07/2022 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/07/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
29/06/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 10:47
Recebidos os autos
-
14/06/2022 10:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:02
Alterado o assunto processual
-
03/06/2022 14:02
EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
17/04/2022 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
07/04/2022 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
18/03/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2022 02:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2022 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 01:21
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
27/01/2022 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
08/11/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
21/10/2021 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
20/05/2021 17:39
Alterado o assunto processual
-
20/05/2021 17:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
-
11/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0027648-43.2014.8.16.0001 Processo: 0027648-43.2014.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Intervenção de Terceiros Valor da Causa: R$75.000,00 Autor(s): Sibele Ongaro Gonçalves Réu(s): CLASSE A ACADEMIA ESPORTIVA LTDA CRISTIANE ONGARO GONÇALVES ELISANGELA ONGARO GONÇALVES GISELE ONGARO GONÇALVES INCORPORADORA MURALHA LTDA NAYANE GRAZIELA DE SOUZA NOEMI FERNANDES DE CAMPOS PAULO HENRIQUE RIBAS HORTMANN PEDRO HORTMANN FILHO Sociedade Educacional Positivo VALTER VECHI VIVIANE CARLA DE SOUZA WALDEMAR VECHI SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de embargos de terceiro opostos por SIBELE ONGARO GONÇALVES em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL POSITIVO LTDA (antiga denominação de POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA) e OUTROS.
Alega que sofreu esbulho em bem de sua propriedade, pois o imóvel de matrícula 68950 foi arrolado como garantia de acordo judicial do qual não integrou como parte, decorrente da Medida Cautelar Inominada movida pela Embargada POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em face dos demais Embargados.
Referido imóvel foi adquirido pela Embargante em conjunto com CRISTIANE ONGARO GONÇALVES HOLDORF, ELISANGELA ONGARO GONÇALVES VECHI, MARCIUS DANIEL HOLDORF e VALTER VECHI, ora Embargados.
Por meio de decisão inicial (mov. 14), a Embargante foi mantida na posse do imóvel e a demanda principal foi suspensa.
Devidamente citada, a Embargada POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA contestou a ação (mov. 55).
Alega que o imóvel apenas será executado se os Embargados não quitarem o acordo e, por ser um bem indivisível, cabe à Embargante apenas a quota parte dos valores derivados de eventual venda.
Réplica apresentada no mov. 329.
Dos 13 Embargados, 6 foram citados por edital (mov. 316 e 440), com contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública (mov. 449).
As Partes foram intimadas a especificarem provas, mas todas concordaram com o julgamento antecipado (mov. 460, 461 e 462).
Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos. É o relatório.
Decido. II.
FUNDAMENTAÇÃO a) VALIDADE DA CITAÇÃO Conforme se infere da defesa apresentada pela Defensoria Pública (mov. 449), há pedido de nulidade da citação por edital, ao fundamento de que não foram expedidos ofícios às concessionárias de telefonia ou consultados demais sistemas.
Segundo o artigo 256, I do Código de Processo Civil, a citação por edital será realizada quanto a Parte estiver em local desconhecido ou incerto.
Por sua vez, dispõe o parágrafo 3º do mesmo dispositivo que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”.
Em que pesem as alegações da Defensoria, entendo que os meios adotados pela Embargante foram suficientes, pois consultados sistema BACENJUD, convênio com a Copel e SIEL (sistema de informações eleitorais).
A Embargante encaminhou citação para todos os endereços disponibilizados, bem como via oficial de justiça para o então endereço de trabalho dos Embargados.
Assim, afasto a arguição de nulidade da citação dos Embargados realizada por edital. b) MÉRITO No mérito, reside controvérsia com relação à validade do ato que deu em garantia o bem de propriedade da Embargante sem seu consentimento.
No entender da Embargante, caracterizou-se esbulho sobre bem de família, enquanto para a Embargada a prática foi válida, uma vez que o bem é imóvel e indivisível.
Inicialmente, necessário afastar a alegação da Embargante, proposta em sede de réplica (mov. 329), de que o bem se caracteriza como bem de família, pois tal tese não foi apresentada em sede de inicial e, portanto, trata-se de inovação que ultrapassa os limites da exordial.
Especificamente com relação ao imóvel, tem-se que foi adquirido por CRISTIANE, casada com MARCIUS, ELISANGELA, casada com VALTER e pela Embargante, casada com JEAN (mov. 1.3).
Em fevereiro de 2012 foi registrada a indisponibilidade do bem de propriedade de CRISTIANE e ELISANGELA decorrente de Inquérito Policial e em setembro do mesmo ano foi registrada a indisponibilidade da Medida Cautela movida pela Embargada POSITIVO.
Não há dúvidas de que o imóvel foi adquirido pela Embargante, CRISTIANE e ELISANGELA, razão pela qual figuram como coproprietárias do bem.
Tal como explicado na contestação de mov. 55, o imóvel foi dado em garantia de um acordo firmado entre os Embargados, sendo que apenas será executado se o pactuado não for cumprido.
Considerando tais circunstâncias, entendo aplicável ao presente caso o artigo 843 do Código de Processo Civil, uma vez que o bem não se mostra passível de divisão em caso de venda.
Ainda que a Embargante não tenha consentido com a constrição do bem no acordo judicial, observo, também, que a indisponibilidade averbada na matrícula não afetou a sua quota parte.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA.
BEM INDIVISÍVEL.
POSSIBILIDADE.
A teor do previsto no art. 843, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015), cabe a penhora da totalidade de bem indivisível, caso em que fica assegurada ao coproprietário sua quota-parte sobre o produto de sua alienação. (TRF-4 - AG: 50148497320194040000 5014849-73.2019.4.04.0000, Relator: RÔMULO PIZZOLATTI, Data de Julgamento: 27/08/2019, SEGUNDA TURMA) Ademais, tal como previsto no parágrafo 1º do artigo 843 do Código de Processo Civil, ao coproprietário, no caso, à Embargante, será assegurada a preferência na arrematação do bem se assim desejar.
Uma vez que a lei assegura à Embargante o recebimento de sua quota parte em caso de arrematação ou o exercício da preferência, entendo não se tratar de caso de esbulho. III.
DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos e revogo a decisão liminar de mov. 14, devendo prosseguir a ação originária até seus ulteriores termos.
Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor atualizado da causa, considerando a complexidade, tempo e trabalho desenvolvido pelo procurador. Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se. Curitiba, 28 de abril de 2021. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito -
30/04/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:27
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
14/04/2021 12:43
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/04/2021 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/03/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 11:04
Juntada de Certidão
-
30/01/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
07/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 16:17
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 16:17
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 11:39
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 09:48
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 08:56
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 11:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
06/08/2020 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 08:11
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 11:40
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2020 12:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2020 15:47
Juntada de Certidão
-
09/04/2020 15:12
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 14:41
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 16:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/02/2020 15:45
Expedição de Mandado
-
30/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
22/01/2020 22:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 13:43
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2019 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2019 16:51
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
29/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 12:33
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2019 16:44
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/09/2019 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 16:50
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
13/08/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
09/08/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 18:41
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/07/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 13:26
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
18/06/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
13/06/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/06/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
29/05/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
21/05/2019 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
14/05/2019 01:07
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
13/05/2019 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 12:40
Juntada de Certidão
-
10/05/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 15:16
Juntada de Certidão
-
24/04/2019 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/04/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
05/04/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 10:56
Juntada de COMPROVANTE
-
06/03/2019 15:35
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/01/2019 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 02:36
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
25/01/2019 02:24
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
18/12/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 10:36
Juntada de Certidão
-
05/12/2018 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2018 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/11/2018 11:35
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 00:10
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
09/11/2018 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 17:19
Recebidos os autos
-
09/10/2018 17:19
Juntada de CUSTAS
-
09/10/2018 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 11:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/10/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 11:16
APENSADO AO PROCESSO 0058803-69.2011.8.16.0001
-
09/10/2018 11:15
DESAPENSADO DO PROCESSO 5880369-20.1181.6.00.01
-
08/10/2018 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/09/2018 16:28
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/09/2018 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 15:40
Juntada de Certidão
-
14/08/2018 20:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/08/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
02/08/2018 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 15:02
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 00:48
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
12/06/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
03/06/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 13:25
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
21/05/2018 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 11:38
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 13:34
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
14/05/2018 15:58
Juntada de Certidão
-
13/04/2018 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 00:50
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
12/04/2018 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2018 11:51
Juntada de Certidão
-
10/04/2018 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 08:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/03/2018 00:47
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
24/03/2018 00:38
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
17/03/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2018 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2018 13:27
Juntada de Certidão
-
05/03/2018 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 16:44
Conclusos para despacho
-
20/02/2018 10:36
Juntada de COMPROVANTE
-
15/02/2018 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 01:10
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
23/01/2018 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2018 13:20
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2018 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2018 13:02
Juntada de COMPROVANTE
-
01/01/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2017 17:00
Juntada de Certidão
-
21/12/2017 12:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/12/2017 12:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/12/2017 12:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/12/2017 12:12
Juntada de Certidão
-
01/11/2017 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2017 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
16/10/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 17:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/09/2017 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
19/09/2017 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
15/09/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2017 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2017 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2017 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2017 15:05
Juntada de Certidão
-
04/09/2017 14:16
Expedição de Carta precatória
-
31/08/2017 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2017 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2017 17:13
Juntada de Certidão
-
31/08/2017 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2017 12:19
Conclusos para despacho
-
24/08/2017 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2017 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2017 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
18/07/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
10/07/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
03/07/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2017 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2017 13:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/06/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2017 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2017 11:48
Juntada de Certidão
-
21/06/2017 14:10
Expedição de Carta precatória
-
14/06/2017 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2017 17:27
Juntada de Certidão
-
13/06/2017 16:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/06/2017 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2017 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2017 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2017 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
28/05/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2017 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2017 15:30
Juntada de Certidão
-
10/05/2017 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
01/05/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2017 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2017 13:27
Juntada de Certidão
-
11/04/2017 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2017 00:32
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
20/03/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2017 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
19/02/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 11:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/02/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
24/01/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
01/12/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR VECHI
-
28/11/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
23/11/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
22/11/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HORTMANN FILHO
-
22/11/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE NAYANE GRAZIELA DE SOUZA
-
17/11/2016 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2016 20:03
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2016 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2016 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2016 17:34
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2016 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2016 15:11
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2016 15:06
Juntada de COMPROVANTE
-
21/10/2016 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2016 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2016 17:12
Juntada de Certidão
-
10/10/2016 17:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/10/2016 17:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/10/2016 17:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/10/2016 16:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/10/2016 16:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/10/2016 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/10/2016 16:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/10/2016 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2016 22:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
12/09/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2016 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2016 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2016 10:51
Conclusos para despacho
-
11/07/2016 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2016 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2016 14:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/06/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
23/05/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ONGARO GONÇALVES HOLDORF
-
26/04/2016 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
11/04/2016 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2016 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2016 08:05
Juntada de Certidão
-
31/03/2016 08:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/03/2016 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2016 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2016 20:59
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
04/02/2016 14:05
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2016 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
26/01/2016 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2016 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
21/01/2016 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2015 08:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2015 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2015 00:18
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
08/12/2015 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
08/12/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE VALTER VECHI
-
05/12/2015 00:08
DECORRIDO PRAZO DE NOEMI FERNANDES DE CAMPOS
-
05/12/2015 00:08
DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR VECHI
-
02/12/2015 00:01
DECORRIDO PRAZO DE NAYANE GRAZIELA DE SOUZA
-
02/12/2015 00:01
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HORTMANN FILHO
-
01/12/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA ONGARO GONÇALVES
-
01/12/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA MURALHA LTDA
-
01/12/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE GISELE ONGARO GONÇALVES
-
30/11/2015 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2015 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2015 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2015 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2015 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2015 14:06
Juntada de Certidão
-
19/11/2015 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2015 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2015 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2015 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
14/11/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
13/11/2015 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2015 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2015 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2015 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2015 09:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2015 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2015 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2015 12:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2015 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2015 16:39
Juntada de Certidão
-
22/10/2015 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2015 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
21/10/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
15/10/2015 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2015 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
09/10/2015 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2015 10:14
Juntada de Certidão
-
09/10/2015 10:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/10/2015 10:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/10/2015 10:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/10/2015 10:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/10/2015 10:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/10/2015 10:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/10/2015 09:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/10/2015 09:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/10/2015 09:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/10/2015 09:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/10/2015 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2015 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2015 15:14
Juntada de Certidão
-
15/09/2015 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2015 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2015 08:52
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2015 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2015 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2015 17:29
Conclusos para despacho
-
06/08/2015 22:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
28/07/2015 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
23/07/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2015 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2015 17:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/05/2015 00:06
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
10/05/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2015 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/04/2015 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2015 09:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/03/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
28/03/2015 00:06
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
19/03/2015 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2015 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2015 12:00
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
10/03/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE NOEMI FERNANDES DE CAMPOS
-
10/03/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR VECHI
-
10/03/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ONGARO GONÇALVES HOLDORF
-
07/03/2015 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE VALTER VECHI
-
06/03/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE NAYANE GRAZIELA DE SOUZA
-
06/03/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA ONGARO GONÇALVES
-
06/03/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA MURALHA LTDA
-
06/03/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL POSITIVO
-
06/03/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2015 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
04/03/2015 17:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2015 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2015 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2015 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2015 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2015 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2015 14:48
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2015 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2015 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2015 14:45
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2015 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2015 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2015 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2015 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2015 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
10/02/2015 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
03/02/2015 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2015 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2015 10:53
Juntada de Certidão
-
03/02/2015 10:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2015 10:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/02/2015 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2015 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2015 10:36
Juntada de Certidão
-
23/09/2014 00:11
DECORRIDO PRAZO DE SIBELE ONGARO GONÇALVES
-
10/09/2014 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2014 16:17
APENSADO AO PROCESSO 0058803-69.2011.8.16.0001
-
05/09/2014 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2014 12:46
Concedida a Medida Liminar
-
21/08/2014 17:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/08/2014 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2014 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/08/2014 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2014 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2014 11:49
Juntada de Certidão
-
06/08/2014 11:20
Recebidos os autos
-
06/08/2014 11:20
Distribuído por dependência
-
05/08/2014 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2014 13:10
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
05/08/2014 13:10
Juntada de Certidão
-
05/08/2014 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/08/2014 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2014
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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