TJPR - 0003914-81.2021.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE JONATAS WILLIAM DIAS DE SOUZA
-
26/09/2024 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/09/2024 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 16:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/08/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2024 09:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/07/2024 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JONATAS WILLIAM DIAS DE SOUZA
-
19/06/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 07:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2024 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 14:36
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/04/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 09:23
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/01/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 09:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
12/09/2023 16:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARTA GRIZOSTE DE CARVALHO
-
13/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARTA GRIZOSTE DE CARVALHO
-
02/08/2023 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 09:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2023 14:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/07/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 14:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
05/07/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 14:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 16:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 16:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/02/2023 15:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/11/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 15:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/08/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
14/06/2022 16:22
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 16:21
APENSADO AO PROCESSO 0001987-85.2018.8.16.0045
-
17/05/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 16:43
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
16/05/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/04/2022 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2022 10:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
31/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2022 22:31
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2021 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 17:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2021 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARTA GRIZOSTE DE CARVALHO
-
25/10/2021 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/10/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 17:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
07/10/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/10/2021 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 10:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2021 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JONATAS WILLIAM DIAS DE SOUZA
-
08/09/2021 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 10:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/08/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/08/2021 09:42
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 17:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2021 14:27
Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/08/2021 08:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2021 02:00
DECORRIDO PRAZO DE JONATAS WILLIAM DIAS DE SOUZA
-
10/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 14:59
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
25/06/2021 13:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/06/2021 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003914-81.2021.8.16.0045 Processo: 0003914-81.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$7.922,00 Autor(s): JONATAS WILLIAM DIAS DE SOUZA Réu(s): MARTA GRIZOSTE DE CARVALHO 1.
Da gratuidade judicial.
Não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC/2015), tem-se que: Sendo a parte pessoa jurídica, a presunção não persiste (referido §3º a contrariu sensu).
Sendo a parte pessoa natural, na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º).
No caso, tendo em vista que o autor afirma se proprietário de motocileta, a qual foi quitado o financiamento com parcelas mensais de R$ 564,50, sugerindo a capacidade, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de holerite ou extrato do INSS, declaração de IR ou extrato bancário em período não inferior a 30 dias para comprovação da condição de pobreza.
Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração de IR não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o art. 98 do CPC não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR.
Então, nessa hipótese deverá ser apresentado algum dos outros documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (c) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo CPC/2015, permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º). 2.
O autor afirma que o financiamento da motocicleta foi quitado, porém apresentou parcialmente comprovantes de pagamento da parcelas.
Assim, intimem o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar todos os comprovantes das parcelas, sob pena de ser considerada a ausência de quitação.
Diligências necessárias. Arapongas, 03 de maio de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito -
04/05/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 15:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 14:08
Recebidos os autos
-
03/05/2021 14:08
Distribuído por sorteio
-
03/05/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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