TJPR - 0003916-51.2021.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2023 10:12
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2022 12:29
Recebidos os autos
-
02/12/2022 12:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/11/2022 08:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 15:03
Recebidos os autos
-
18/10/2022 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/09/2022 17:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022
-
19/08/2022 21:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 19:00
Extinto o processo por desistência
-
20/06/2022 10:10
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
17/05/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARLENE ALVES FERREIRA
-
24/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 09:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARLENE ALVES FERREIRA
-
19/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 09:39
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 17:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 09:40
Expedição de Mandado
-
04/02/2022 10:15
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2022 17:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 16:33
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 15:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
11/07/2021 23:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2021 23:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 13:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/05/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003916-51.2021.8.16.0045 Processo: 0003916-51.2021.8.16.0045 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$200.000,00 Polo Ativo(s): MARLENE ALVES FERREIRA Polo Passivo(s): MÔNICA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO A parte autora almeja a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
No entanto, justificável a exigência de efetiva comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF.
Além disso, sequer consta dos autos declaração de hipossuficiência econômica de presunção relativa de veracidade, o que reforça a necessidade de se ordenar a comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, conforme disposto no art. 99, §2º, CPC/2015.
Portanto, determino a prévia intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia de seus rendimentos mensais que comprovem sua alegada situação de hipossuficiência financeira ou ao menos informar se é proprietária de veículos ou imóveis, bem como se integra quadro de sociedade empresária, juntando documentação comprobatória em caso positivo.
Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido.
Diligências necessárias.
Arapongas, 03 de maio de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito -
04/05/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 15:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 14:17
Recebidos os autos
-
03/05/2021 14:17
Distribuído por sorteio
-
03/05/2021 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005232-38.2019.8.16.0088
Municipio de Guaratuba/Pr
Alberti Construcoes Civis LTDA
Advogado: Marcelo Bom dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/09/2019 13:28
Processo nº 0009894-15.2016.8.16.0035
Hunter Douglas do Brasil LTDA
Guilherme Kovalski Lima - ME
Advogado: Anderson Carlos Borba
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/05/2016 16:34
Processo nº 0011404-74.2013.8.16.0033
Jose Antonio Giannini
Stefan Klaus Gildemeister
Advogado: Cristiane da Rosa Hey
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 06/05/2020 09:00
Processo nº 0047595-54.2012.8.16.0001
Areal Costa LTDA
Perimetral Engenharia e Construcoes LTDA
Advogado: Joel Ferreira Lima
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/09/2012 00:00
Processo nº 0018109-56.2015.8.16.0021
Associacao Paranaense de Ensino e Cultur...
Silvio Mauri Krebs
Advogado: Luiz Pedro Franz
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/06/2015 14:31