TJPR - 0007875-41.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON RIBAS MACHADO

CPF *73.***.*57-15

USEDCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 05.729.202/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 13:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/06/2025 00:00 ATÉ 06/06/2025 23:59

  • 29/04/2025 19:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/04/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 16:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RIBAS MACHADO

  • 13/03/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE USEDCAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME

  • 17/02/2025 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 23:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2025 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/02/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2025 12:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/02/2025 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2025 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/01/2025 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 17/01/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 18:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 23/09/2024 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 08:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/09/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 20/09/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE USEDCAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME

  • 20/09/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RIBAS MACHADO

  • 14/09/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/08/2024 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 21:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2024 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2024 00:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/06/2024 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 15:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 23:59

  • 13/06/2024 19:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/06/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RIBAS MACHADO

  • 13/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE USEDCAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME

  • 03/06/2024 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 17:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 19:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/05/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2024 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2024 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2024 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/04/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 18:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 26/01/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/12/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 18:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 29/05/2023 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/05/2022 16:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/05/2022 13:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/05/2022 12:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/05/2022 13:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/05/2022 11:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/05/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/05/2022 10:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/04/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/04/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2021 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 14:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/06/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RIBAS MACHADO

  • 10/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE USEDCAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME

  • 07/06/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007875-41.2016.8.16.0001 1.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de ANDERSON RIBAS MACHADO e USEDCAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA – ME.

    Da detida análise dos autos, verifico que foi deferido o pedido de suspensão da CNH do executado (mov. 103.1).

    Na petição de mov. 150.1, o executado, alegando que apenas pode ser autorizada tal medida se ficar comprovada a ocultação de bens, por se tratar de medida drástica.

    Alega que está desempregado e que busca por emprego como motorista de aplicativo, sendo que a suspensão de sua CNH dificulta a obtenção do emprego.

    Por fim, requereu a revogação da decisão que deferiu a suspensão de sua CNH.

    Intimado a se manifestar, o exequente pugnou pela manutenção da suspensão da CNH do executado (mov. 174.1). É o relatório.

    Decido.

    O exequente justifica a manutenção da suspensão da CNH do executado pelo fato de não ter encontrado bens passíveis de constrição em nome do devedor.

    Contudo, a fundamentação não justifica a pretensão da parte exequente.

    Apesar da execução tramitar desde 2016 sem a satisfação da obrigação pelo devedor, verifica-se que inúmeras diligências em busca de bens dos executados foram feitas há mais de um ano.

    O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Ocorre, que de acordo com o atual entendimento jurisprudencial e doutrinário, esse dispositivo legal deve ser aplicado com cautela, levando as peculiaridades do caso.

    Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento no Resp. 1782418/RJ, se manifestou no sentido de que a aplicação do referido artigo não pode ser de forma indiscriminada, cabendo apenas em casos que existem indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, levando as especificidades do caso concreto, garantindo o contraditório e a proporcionalidade.

    Ainda, devem ser aplicadas as medidas executivas atípicas apenas de modo subsidiário.

    O e.

    Tribunal de Justiça deste Estado já se manifestou no sentido de que as medidas de suspensão da CNH e de bloqueio dos cartões de crédito não se mostram razoáveis e proporcionais, visto que atingem a esfera individual do devedor em razão de débito de natureza patrimonial, o que não é cabível em casos que não se discutem verba de caráter alimentar.

    Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS CONTRA A EXECUTADA.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH, PASSAPORTE E BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA EXECUTADA.

    FUNDAMENTO NO ART. 139, IV, DO CPC.

    DISPOSITIVO QUE DEVE SER APLICADO COM CAUTELA.

    NÃO CABIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS.

    OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    DEVEDOR QUE NÃO PODE RESPONDER PELA DÍVIDA NA ESFERA PESSOAL, MAS APENAS PATRIMONIAL.

    INTELIGÊNCIA DO ART 789 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0019258-48.2018.8.16.0000 - Matelândia -  Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Fabiane Pieruccini -  J. 22.08.2018).

    Destarte, a concessão e tais medida violam os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, bem como o direito de ir e vir do indivíduo e contrariamente ao artigo 789 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o devedor responde com todos os seus bens e não pessoalmente pela dívida: “Art. 789.

    O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”.

    Especificamente em relação a suspensão da CNH, recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo não cabimento da medida: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PRETENSÃO DE QUE SEJA SUSPENSA A CNH DO DEVEDOR COM BASE NO ART. 139, IV, DO CPC/2015.

    CONCLUSÃO NO SENTIDO DA INADEQUAÇÃO DA MEDIDA PARA O FIM COLIMADO.

    SÚMULA 7/STJ.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    O Tribunal estadual entendeu que a medida pleiteada - suspensão da CNH dos recorridos - é inadequada para o fim colimado, pois é desproporcional no caso em tela, especialmente porque.

    Essa conclusão foi fundada naatinge a pessoa do devedor, não seu patrimônio apreciação fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ. 2.

    Agravo .” (AgInt no AREsp 1233016/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO interno desprovido BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 17/04/2018).

    Não se pode perder de vistas que o processo de execução está norteado pelo princípio da responsabilidade patrimonial, de modo que a execução em regra deve-se restringir aos bens patrimoniais da parte devedora, não podendo recair sobre a pessoa do devedor, ou seja, sobre seus direitos enquanto pessoa humana.

    Diante do exposto, revejo o entendimento anteriormente adotado e reconsidero a decisão (mov. 103.1.) que deferiu a suspensão da CNH do executado ANDERSON RIBAS MACHADO.

    Em consequência, defiro o pedido do executado e determino o cancelamento da ordem de suspensão de sua CNH.

    Oficie-se com urgência ao DETRAN/PR para que este proceda com a determinação. 2.

    Quanto ao pedido do exequente para inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes (mov. 174.1), com o objetivo de assegurar a efetividade da execução e o cumprimento de ordem judicial, o art. 782, §§ 3º a 5º, do NCPC, expressamente prevê a possibilidade de inclusão do (s) nome (s) da parte (s) Executada (s) em cadastros de inadimplentes.

    Anoto que a medida tem, também, interesse público e divulga a terceiros a solvência da (s) parte (s) Executada (s).

    Assim, frustradas, ainda assim, as tentativas de localização de bens para a satisfação do débito DEFIRO o pedido de inclusão do nome da (s) parte (s) Executada (s) nos órgãos de proteção ao crédito por meio do sistema SERASAJUD.

    Providencie a Secretaria o necessário. 3.

    Manifeste (m) - se a (s) parte (s) Exequente (s) a respeito do prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1.

    Na inércia encaminhem-se os autos ao arquivo, que aguardarão a provocação da parte interessada, pelo prazo de 01 (um) ano. 3.2.

    Independentemente de nova intimação, o prazo de prescrição intercorrente voltará a fluir, conforme preceitua o art. 921, § 1º e § 4º do NCPC. 4.

    Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto   MC  

  • 05/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 15:14

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 29/10/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 21:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/09/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2020 12:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/07/2020 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2020 09:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 16:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2019 15:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 10/09/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2018 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/09/2018 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 11:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2018 14:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2018 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2018 17:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 15:13

    APENSADO AO PROCESSO 0025077-31.2016.8.16.0001

  • 08/08/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 21:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2018 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 09:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2017 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 16:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 04/12/2017 15:26

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 10:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/11/2017 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 09:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2017 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 17:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/04/2017 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2016 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 16:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON RIBAS MACHADO

  • 19/10/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE USEDCAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME

  • 17/10/2016 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 17:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2016 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 11:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2016 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2016 11:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2016 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2016 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 10:43

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2016 10:42

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2016 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 15:56

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2016 13:32

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2016 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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