TJPR - 0001257-71.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAN MODA LTDA-ME

CNPJ: 20.695.413/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATIANE CARNEIRO

CPF *85.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 16/10/2023 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 10:18

    Extinto o processo por desistência

  • 28/09/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 12:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 12:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2023 01:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/06/2023 17:32

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 07/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 05/05/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/11/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2022 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 16:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:32

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/03/2022 09:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/02/2022 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:56

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 19/01/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 12:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/11/2021 18:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/11/2021 19:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/11/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 09:48

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/05/2021 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001257-71.2020.8.16.0088 Quanto ao pedido de consulta ao INFOJUD, verificando o atual entendimento de nosso Tribunal de Justiça, bem como os precedentes do STJ, entendo ser possível o deferimento do pedido.

    Isto porque o Convênio em questão foi firmado justamente para dar celeridade ao feito executivo, com vistas a simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Neste sentido: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    DESNECESSIDADE.

    EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica.

    Precedentes: AgInt no REsp n. 1.636.161/PE, Rel.Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp n. 1.582.421/SP, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016.II - Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial.(AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018) Promova-se a consulta ao INFOJUD, devendo ser juntadas aos autos as últimas três declarações de IR, com restrição da movimentação somente para as partes, indicando o exequente em 30 dias quais bens pretende penhorar ou, sendo a diligência negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

    Por outro lado, indefiro a consulta ao SREI, por inexistência de convênio.

    Diligências necessárias.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 30/04/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 09:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/04/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/04/2021 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 10:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/03/2021 11:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/03/2021 14:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELISON DA SILVA JUNIOR

  • 11/01/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 11:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/12/2020 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2020 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2020 14:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/10/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 09:35

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2020 21:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/10/2020 08:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2020 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2020 11:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 16:42

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 12:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 05/06/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 22:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 22:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/05/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 25/05/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CATIANE CARNEIRO

  • 07/04/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 08:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/03/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2020 19:37

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2020 19:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2020 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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