TJPR - 0000866-82.2020.8.16.0067

1ª instância - Castro - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACIR CROPOLATO

CPF *73.***.*40-63

VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO

CPF *26.***.*28-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE LAGO

CPF *13.***.*90-68

MARCO ANDRE SONI BACELAR

CPF *26.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR CROPOLATO

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO

  • 11/07/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:40

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 13:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/04/2022 13:37

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/04/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANDRÉ SONI BACELAR

  • 24/03/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 08:08

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 08:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0000866-82.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   01/10/2020 Autor(s):   ACIR CROPOLATO VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO Réu(s):   ALEXANDRE LAGO Marco André Soni Bacelar Trata-se da queixa crime instaurada por ACIR CROPOLATO e VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO, em face de MARCO ANDRÉ SONI BACELAR e ALEXANDRE LAGO, pela suposta prática do delito de dano qualificado (mov. 1.1).

    Após o regular processamento do feito, o querelante Acir Cropolato pugnou pela declaração da incompetência do Juizado Especia Criminal para julgamento do feito e consequente remessa do processo ao Juízo competente.

    Indicou que os autos versam sobre o crime de dano qualificado, previsto no art. 163, inciso I, do Código Penal, cuja pena máxima é de 03 (três) anos (mov. 189.1).

    Em resposta, o querelado Marco André Soni Bacelar (mov. 229.1), alegou a nulidade absoluta da queixa crime, em razão da incompetência do Juízo e ilegitimidade dos querelantes.

    Por sua vez, o querelado Alexandre Lago alegou ter se operado o instituto da decadência em seu favor (mov. 230.1).

    Sobre tal arrazoado (mov. 241.1), o Ministério Público indicou que, além de o delito de dano possuir pena superior a 02 (dois) anos (o que extrapola a alçada do Juizado Criminal Especial), é processado mediante ação penal pública incondicionada, cuja a legitimidade é exclusiva do Parquet.

    Diante disto, indicou que os querelantes são parte ilegítima para a propositura da presente demanda, pugnando assim, pela rejeição da presente queixa crime.

    Os querelantes manifestaram-se favoravelmente à remessa dos autos ao juízo comum (mov. 241.1).

    DECIDO: Conforme se denota da inicial acusatória (mov. 1.1), o delito, em tese, praticado pelos querelados é o previsto no art. 163, inciso I, do CP. “Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

    Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017) IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.”’ Tal delito possui pena máxima de 03 (três) anos, o que, por si só, é impeditivo para o seu processamento neste Juízo, nos termos do art. 61 da Lei 9.099/95. “APELAÇÃO CRIMINAL.

    CRIMES DE DANO QUALIFICADO (ART. 1163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL) E INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA (ART. 268 DO CÓDIGO PENAL).

    PENAS QUE ULTRAPASSAM DOIS ANOS.

    INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

    REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS.

    NULIDADE DO PROCESSO.

    RECURSO PREJUDICADO”. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0017812-73.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL GUILHERME CUBAS CESAR -  J. 05.10.2021) (Grifou-se).

    Portanto, incompetente o Juízo para processamento feito (delito com pena máxima superior a 02 anos), as demais questões trazidas pelas partes não poderão ter solução nesta seara.

    Desta forma, declaro a incompetência do Juizado Especial Criminal para processamento dos autos, e determino sua remessa à Vara Criminal desta Comarca.

    Int.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito  

  • 02/03/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 14:51

    Declarada incompetência

  • 24/02/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0000866-82.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   01/10/2020 Autor(s):   ACIR CROPOLATO VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO Réu(s):   ALEXANDRE LAGO Marco André Soni Bacelar Ante o contido nas petições do mov. 229.1 e 230.1, bem como na manifestação ministerial do mov. 233.1, intimem-se aos querelantes para que se manifestm em 05 (cinco) dias.

    Após, voltem conclusos.

    Dil. de estilo.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 04/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANDRÉ SONI BACELAR

  • 15/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANDRÉ SONI BACELAR

  • 15/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE LAGO

  • 15/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE LAGO

  • 14/12/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 12/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0000866-82.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   01/10/2020 Autor(s):   ACIR CROPOLATO VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO Réu(s):   ALEXANDRE LAGO Marco André Soni Bacelar Tendo em vista o contido na petição do mov. 189.1, determino a suspensão da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02.12.2021, às 14h00min.

    Retire-se o feito da pauta.

    Intimem-se os querelados para se manifestar sobre o contido na petição do mov. 189.1, em 05 (cinco) dias.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Int.

    Dil. de estilo.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 01/12/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/11/2021 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 16:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/11/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/11/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 19:03

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 19:03

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0000866-82.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   01/10/2020 Autor(s):   ACIR CROPOLATO VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO Réu(s):   ALEXANDRE LAGO Marco André Soni Bacelar Para o ato virtual de instrução e julgamento, designo o dia 02.12.2021, às 14h00min.

    Citem-se os querelados acerca do teor da acusação, bem assim, para que compareçam à audiência supra designada acompanhados de advogado para promover sua defesa, inclusive ofertar resposta preliminar à acusação, após o que será ou não recebida a queixa-crime.

    Intimem-se e/ou requisitem-se às testemunhas de acusação residentes nesta Comarca.

    Diligencie-se para obtenção de antecedentes atualizados.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Dil. de estilo.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 07/11/2021 11:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/11/2021 11:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/11/2021 18:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/11/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 18:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/11/2021 18:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/11/2021 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 05/11/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/11/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/11/2021 16:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0000866-82.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   01/10/2020 Autor(s):   ACIR CROPOLATO VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO Réu(s):   ALEXANDRE LAGO Marco André Soni Bacelar Vista ao Ministério Público.

    Dil. necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 31/10/2021 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/10/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/08/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANDRÉ SONI BACELAR

  • 21/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 21:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2021 21:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 17:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0000866-82.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   01/10/2020 Autor(s):   ACIR CROPOLATO VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO Réu(s):   Marco André Soni Bacelar Defiro a inclusão de Alexandre Lago no polo passivo do presente feito, acolhendo a emenda do mov 98.1.

    Retificações necessárias.

    Face isto, suspendo a audiência designada para hoje, devendo nova data ser aprazada, com tempo suficiente para a respectiva citação do querelado ora incluído.

    Intimem-se.

    Cientifique-se ao Ministério Público.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 09/08/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/08/2021 14:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 09/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 13:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/08/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANDRÉ SONI BACELAR

  • 01/06/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANDRÉ SONI BACELAR

  • 31/05/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/05/2021 13:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 19/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8500 - E-mail: [email protected] Processo:   0000866-82.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   01/10/2020 Autor(s):   ACIR CROPOLATO VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO Réu(s):   Marco André Soni Bacelar Trata-se de queixa instaurada por Valdenilson Almeida Cropolatto e Acir Cropolato, contra Marco Andre Soni Ao mov. 41.1, o querelado indicou ter ingressado com a Ação nº 0001129-89.2021.8.16.0064 neste Juízo.

    Sustentou que tal ação possui as mesmas partes e objeto do presente feito.

    Informou que naquele feito a audiência preliminar está designada para o dia 14.06.2021, e por sua vez, a audiência deste feito encontra-se agendada para o dia 24.05.2021.

    Diante disto, pugnou pela realização das audiências de forma conjunta.

    Ao se manifestar sobre a questão, o Ministério Público não se opôs ao pedido (mov. 45.1).

    Os querelantes, de seu turno, manifestaram-se desfavoravelmente ao pedido (mov. 53.1).

    DECIDO: Não obstante a correlação entre os fatos, a conexão dos processos (ou ainda a realização do ato preliminar conjunto) não se revela medida recomendável neste primeiro momento.

    A conexão prematura dos feitos pode acarretar em tumulto processual.

    Importante destacar, em que pese ocorridas as condutas, em tese, no mesmo local, em cada processo está sendo investigada uma conduta criminosa diversa, o que justifica a autonomia de cada feito.

    Assim sendo, indefiro o pedido contido ao mov. 41.1.

    Int.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 15:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/05/2021 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8500 - E-mail: [email protected] Processo:   0000866-82.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   01/10/2020 Autor(s):   ACIR CROPOLATO VALDENILSON ALMEIDA CROPOLATO Réu(s):   Marco André Soni Bacelar Sobre o contido no mov. 41.1, manifestem-se os querelantes.

    Prazo: 48 horas.

    Int.

    Dil. de estilo.

    Castro, data de inserção no sistema.     ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 30/04/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 19:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/03/2021 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 18:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/03/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 17:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/02/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 14:18

    Declarada incompetência

  • 18/11/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2020 15:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007044-20.2020.8.16.0173

Rozivani Gobetti Pereira Cavalieri

Fernando Agnes

Advogado: Ivan Martins Tristao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/08/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0034591-76.2010.8.16.0014

Augusto de Assis

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0011895-75.2013.8.16.0035

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Benedito Afonso de Souza

Advogado: Luiz Fernando Gomes da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2013 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0005533-76.2019.8.16.0090

Sindicato dos Serv. Publicos Municipais ...

Isabela Leme Baladele

Advogado: Marcelo Ramos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0001111-66.2020.8.16.0076

Maicon Batista Pomina

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Junio Scapinello

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/03/2022 12:00

Exibir Processo