TJPR - 0000451-05.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO FARIAS

CPF *35.***.*33-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO MORAES JUNIOR

CPF *77.***.*16-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/06/2025 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:53

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2025 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/01/2025 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/11/2024 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO FARIAS REPRESENTADO(A) POR NEUZA VELOSO FARIAS

  • 21/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 08:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 10/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO MORAES JUNIOR

  • 10/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO FARIAS REPRESENTADO(A) POR NEUZA VELOSO FARIAS

  • 20/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 17:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/07/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/06/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 20:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2023 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 08:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2022 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/08/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2022 16:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/03/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000451-05.2019.8.16.0045   Processo:   0000451-05.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$86.866,37 Autor(s):   JOAO FARIAS representado(a) por NEUSA VELOSO FARIAS Réu(s):   PAULO SERGIO MORAES JUNIOR   DECISÃO   A parte requerida pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

    No entanto justificável a exigência de efetiva comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF, que dispõe que a assistência judiciária gratuita deve ser prestada apenas àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

    Devidamente intimado para tanto, o requerido acostou declaração de hipossuficiência em seq. 69.3 e outros documentos em seq. 81.

    Contudo, os documentos apresentados, por si só, não são hábeis a comprovar a condição de hipossuficiência, ônus que lhe incumbia.

    Com efeito, em que pese a informação de que é aparentemente isento de declarar Imposto de Renda (seq. 76.4), o requerido comprova ser proprietário de estabelecimento comercial (seq. 81.2 e 81.3), o que, conjuntamente com a ausência de documentos que façam prova do comprometimento de sua renda mensal com gastos essenciais à sobrevivência, evidenciam que o mesmo não apresenta situação financeira precária.

    Evidente, portanto, que não há possibilidade de concessão do benefício, vez que não comprovado o caráter de miserabilidade – requisito indispensável à concessão da benesse legal.

    Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC/2015.  Preclusa a presente decisão, tornem conclusos para saneamento do feito ou anúncio do julgamento antecipado.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 15 de fevereiro de 2022.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito       

  • 25/02/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:57

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 16/11/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000451-05.2019.8.16.0045   Processo:   0000451-05.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$86.866,37 Autor(s):   JOAO FARIAS representado(a) por NEUSA VELOSO FARIAS Réu(s):   PAULO SERGIO MORAES JUNIOR DESPACHO   Considerando a documentação acostada em seq. 81, determino a prévia intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.  Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita e saneamento do feito.  Diligências necessárias.

    Arapongas, 26 de agosto de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 15/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000451-05.2019.8.16.0045   Processo:   0000451-05.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$86.866,37 Autor(s):   JOAO FARIAS representado(a) por NEUSA VELOSO FARIAS Réu(s):   PAULO SERGIO MORAES JUNIOR   DESPACHO   Da impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita, bem como documentos acostados (seq. 76), intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Oportunamente, tornem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 09 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 30/04/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO FARIAS REPRESENTADO(A) POR NEUSA VELOSO FARIAS

  • 27/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 15:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/01/2020 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 16:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/05/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 08:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2019 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO MORAES JUNIOR

  • 29/03/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2019 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2019 11:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2019 08:58

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2019 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 08:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2019 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2019 15:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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