TJPR - 0010669-69.2021.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 15:59
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 15:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/06/2023 15:59
Recebidos os autos
-
23/06/2023 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2023 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023
-
23/05/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
08/05/2023 20:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/05/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
05/05/2023 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 10:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/04/2023 13:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
24/04/2023 21:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
05/04/2023 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2023 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:49
Expedição de Mandado
-
31/03/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
31/03/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 18:06
OUTRAS DECISÕES
-
30/03/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2023 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2023 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
18/02/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2023 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
21/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/12/2022 15:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 07:31
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/08/2022 11:15
PROCESSO SUSPENSO
-
09/08/2022 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 17:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2022 12:17
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 16:09
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
27/06/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 11:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/05/2022 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
17/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 09:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/01/2022 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE ABRAO ALVES SANTANA
-
10/11/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2021 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2021 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2021 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/09/2021 15:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/09/2021 12:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/09/2021 08:20
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/08/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 12:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
24/07/2021 17:14
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/07/2021 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 14:27
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
12/07/2021 12:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
12/07/2021 08:44
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE O MEDIADOR.NET EIRELI - ME
-
17/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0010669-69.2021.8.16.0030 Processo: 0010669-69.2021.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.545,38 Exequente(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME Executado(s): ABRAO ALVES SANTANA
Vistos. O benefício da gratuidade da justiça pode ser deferido à pessoa jurídica em situações excepcionais, desde que comprovado de forma inequívoca nos autos que não pode ela fazer frente às despesas do processo sem prejuízo de seu próprio funcionamento.
Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PESSOA JURÍDICA.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA.
ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. 1. "O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, desde que comprovada a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo".
Precedentes: AGRESP 624.641/SC, 1ª Turma, Min.
Luiz Fux, DJ de 21.03.2005; ERESP 388.045/RS, Corte Especial, Min.
Gilson Dipp, DJ de 22.09.2003; ERESP 409.077/RS, Corte Especial, Min.
Laurita Vaz, DJ de 25.09.2006, REsp 604.259/SP, 3ª Turma, Min.
Castro Filho, DJ de 06.03.2006 . 2.
No caso concreto, conforme assentado pelas instâncias ordinárias, há provas da alegada impossibilidade econômica do recorrido para arcar com os custos da demanda. 3.
Recurso especial a que se nega provimento." (STJ - 1ª T, REsp 884924 / RS, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, julgado em 13/02/2007, DJ 26.02.2007 p. 565). “A pessoa jurídica, sem distinção se possui ou não fins lucrativos, pode desfrutar dos benefícios da assistência judiciária, devendo demonstrar, porém, a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção.
In casu, tendo o Tribunal local considerado que não foi feita a devida comprovação da condição de necessidade, ultrapassar tal entendimento demandaria o incontornável e inevitável reexame de matéria fático-probatória, vedado nesta sede recursal.
Incidência da Súmula n. 7/STJ.
Precedentes. (STJ, 4ª Turma, EDcl no Ag 748004/MG, Rel.
Min.
Massami Uyeda, j. 07.02.2008).
Desse modo, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione ao feito documentos aptos a corroborar a alegada insuficiência econômica, tais como cópias do balanço comercial, comprovantes de déficit mensal ou anual de suas contas ou quaisquer outros meios que eventualmente entender necessário para atestar de forma cabal a sua precária situação financeira, nos moldes do artigo 98 do CPC e Súmula 481 do STJ, sob pena de indeferimento.
Int.
Dil. Foz do Iguaçu, 04 de maio de 2021.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito -
05/05/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 12:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 16:12
Recebidos os autos
-
03/05/2021 16:12
Distribuído por sorteio
-
03/05/2021 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006112-78.2021.8.16.0017
Maria Cecilia Mathias de Souza
Banco Safra S.A
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/03/2021 14:00
Processo nº 0015518-80.2018.8.16.0033
Ivan Boeno de Camargo
Aroldo Roque
Advogado: Suzieny Baptista de Oliveira
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/07/2025 15:10
Processo nº 0011281-03.2013.8.16.0025
Raquel Ramon Neves
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Luiz Fernando Brusamolin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/12/2013 17:15
Processo nº 0011837-23.2013.8.16.0116
Osmann de Oliveira
Alessandra Patricia Cason Okazaki
Advogado: Jose Marcelino Correa
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/12/2013 15:19
Processo nº 0000762-77.2009.8.16.0099
Tania Valeria de Oliveira Oliver
Banco do Brasil S/A
Advogado: Tania Valeria de Oliveira Oliver
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 12/04/2023 08:00