TJPR - 0031286-16.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FERMINO KOVALTCHUK

CPF *05.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 17:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FERMINO KOVALTCHUK REPRESENTADO(A) POR GISELE ELISABETE KOVALTCHUK

  • 12/08/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 20:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 06/07/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2022 14:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/05/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 20:04

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 07/03/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 20:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2022 10:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/02/2022 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/01/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2021 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:52

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 10/11/2021 10:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/11/2021 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/09/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 09:04

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 13/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/06/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 01/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FERMINO KOVALTCHUK REPRESENTADO(A) POR GISELE ELISABETE KOVALTCHUK

  • 18/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Voluntária Processo nº: 0031286-16.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FERMINO KOVALTCHUK representado(a) por Gisele Elisabete Kovaltchuk Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 40.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 07/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Voluntária Processo nº: 0031286-16.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE FERMINO KOVALTCHUK representado(a) por Gisele Elisabete Kovaltchuk Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   1.  Remeta-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 30/04/2021 20:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2021 12:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/04/2021 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/04/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/03/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/03/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 19:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2021 17:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2021 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2020 20:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2020 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2020 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/10/2020 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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