30/08/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:58

Recebidos os autos
30/08/2024 14:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/08/2024 21:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
02/07/2024 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2024 03:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 15:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024
03/05/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
01/05/2024 01:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2024 02:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 14:34

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
15/03/2024 13:11

Recebidos os autos
15/03/2024 13:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024
15/03/2024 13:11

Baixa Definitiva
15/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
05/03/2024 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2024 02:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 18:11

Juntada de ACÓRDÃO
21/02/2024 16:28

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
29/01/2024 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 12:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/02/2024 13:30
29/01/2024 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2024 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2024 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 17:27

Pedido de inclusão em pauta
26/01/2024 17:27

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
24/01/2024 01:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 15:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59
12/12/2023 17:13

Pedido de inclusão em pauta
12/12/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 13:09

Conclusos para despacho INICIAL
11/08/2023 13:09

Recebidos os autos
11/08/2023 13:09

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/08/2023 13:09

Distribuído por sorteio
11/08/2023 12:54

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/08/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
07/08/2023 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 13:39

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/07/2023 22:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/07/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
16/06/2023 03:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 14:11

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/05/2023 01:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2023 14:49

Recebidos os autos
10/05/2023 14:49

Juntada de CUSTAS
10/05/2023 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/04/2023 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
22/03/2023 03:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 17:19

OUTRAS DECISÕES
07/03/2023 15:11

Conclusos para decisão
07/02/2023 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
24/01/2023 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2023 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2023 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 02:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 16:49

OUTRAS DECISÕES
21/11/2022 15:56

Conclusos para decisão
12/10/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
26/09/2022 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 15:22

OUTRAS DECISÕES
08/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
07/07/2022 18:03

Conclusos para decisão
07/07/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:28

OUTRAS DECISÕES
25/05/2022 12:20

Conclusos para decisão
12/05/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
29/04/2022 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/04/2022 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2022 01:03

Conclusos para decisão
04/02/2022 01:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
18/01/2022 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/01/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/12/2021 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 19:17

DEFERIDO O PEDIDO
30/11/2021 15:23

Conclusos para decisão
08/11/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
14/10/2021 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2021 16:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/07/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
05/07/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 14:00

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 07:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/05/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 13:30

Recebidos os autos DO CEJUSC
25/05/2021 13:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/05/2021 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/05/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006112-78.2021.8.16.0017 Processo: 0006112-78.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$22.254,72 Autor(s): Maria Cecilia Mathias de Souza Réu(s): Banco Safra S.A I.

Acolho a emenda à inicial juntada em movimento 10. II.

DA DISPENSA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

II.

I.

Apesar de a parte autora requerer a dispensa de audiência conciliatória, cumpre salientar que conforme o art. 334, §4º, inciso I do Código de Processo Civil, a audiência não será realizada, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. II.II.

Ainda, o art. 139, V do Código de Processo Civil, indica que é incumbido ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. II.III.

Deste modo, inexistindo manifestação expressa de ambas as partes pela não designação de audiência de conciliação, indefiro, por ora, o requerimento de dispensa de audiência. III.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

III.I.

Tendo em vista o parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto Judiciário n. 172/2020 que, dispondo sobre a prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19), determinou o fechamento dos edifícios dos Fóruns do Estado do Paraná, o setor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) encontra-se fechado, não sendo possível, por ora, a realização de audiências conciliatórias presenciais. III.II.

Ademais, o Decreto n. 227/2020, em seu artigo 10, autorizou a utilização de ferramentas virtuais para a realização de audiências de conciliação/mediação. III.III.

Em razão disso, houve a publicação da Portaria n. 4.130/2020 - NUPEMEC, publicada aos dias 04 de maio de 2020, determinando a realização das audiências conciliatória por meio de ferramentas virtuais de videoconferência, devendo participar as partes e seus respectivos patronos. III.IV.

Ademais, através da nova sistemática vigente, asseverado pela incerteza quanto à data de reabertura dos edifícios dos Fóruns, a audiência conciliatória deverá ser realizada obrigatoriamente através de videoconferência, salvo em razão de “absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos” no processo, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 1º da Portaria n. 4.130/2020 – NUPEMEC. III.V.

Deste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui condições técnicas e práticas mínimas para participar da audiência conciliatória virtual, nos moldes apresentados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), quais sejam: a.

Celular (tipo smartphone), ou Tablet; ou Computador tipo Desktop ou Notebook, com sistema de áudio (microfone e sim) e vídeo (Webcam) em funcionamento; b.

Acesso aos aplicativos de videoconferência Zoom ou Skype ou Google Hangouts; c.

Conexão com internet fixa de banda larga ou móvel 4G, pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos e; d.

Habilidade para manusear os aparelhos e aplicativos, ou ter auxílio de terceira pessoa. III.VI.

Ainda, na mesma oportunidade, deverá a parte autora informar o número de telefone fixo e/ou móvel, bem como e-mail para contato, próprio e da parte ré, vez que não é possível a realização da audiência conciliatória sem o contato direto das partes com a Secretaria do CEJUSC. III.VII.

Alerte-se à parte autora, que o silêncio quanto aos itens III.V e III.VI implicarão na presunção tácita de que a parte possui meios técnicos e práticos para participar da audiência virtual, gerando seus respectivos efeitos e consequências, tais como aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, conforme parágrafo 2º do artigo 77 do Código de Processo Civil. IV.

DA CITAÇÃO DO RÉU E DAS OUTRAS MEDIDAS PROCESSUAIS.

IV.I.

Cumprida a diligência acima, cite-se e intime-se, pessoalmente a parte ré, através de carta com aviso de recebimento em mãos próprias (ARMP), no endereço apresentado pela parte autora, para que apresente contestação nos termos do artigo 335 a 342 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em conformidade com o inciso I do artigo 231 do Código de Processo Civil. IV.II.

Ainda, na mesma oportunidade, deverá a parte ré informar se possui condições técnicas e práticas para participar da audiência conciliatória virtual, conforme requisitos do item III.V deste despacho e informar o número de telefone fixo e/ou móvel, bem como e-mail para contato, próprio e da parte ré, vez que não é possível a realização da audiência conciliatória sem o contato direto das partes com a Secretaria do CEJUSC. IV.III.

Alerte-se à parte ré, que o silêncio implicará na presunção tácita de que a parte possui meios técnicos e práticos para participar da audiência virtual, gerando seus respectivos efeitos e consequências, tais como aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, conforme parágrafo 2º do artigo 77 do Código de Processo Civil. IV.IV.

Por consequência, que traga aos autos as provas que porventura pretenda produzir, na qual, fica ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial que não forem contestados, conforme artigo 341 do Código de Processo Civil. V.

Cumpridos os itens anteriores desta decisão remetam-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para a realização das ações necessárias à viabilização e realização da audiência de conciliação por videoconferência. VI.

Não ocorrendo a audiência de conciliação virtual por desídia das partes, retornem os autos conclusos para análise e, nos demais casos, o processo seguirá o fluxo normal, bem como as determinações em Portarias. VII.

Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito
03/05/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 16:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/03/2021 14:06

Juntada de Certidão
30/03/2021 14:00

Recebidos os autos
30/03/2021 14:00

Distribuído por sorteio
29/03/2021 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2021 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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