TJPR - 0003724-92.2019.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 08:58
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2025 14:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/07/2025 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/07/2025 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:15
Expedição de Mandado
-
22/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 20:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2025 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 18:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/04/2025 23:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2025 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BETAMPEX-BRA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
-
21/02/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
06/02/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/02/2025 22:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 22:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 15:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BETAMPEX-BRA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
-
22/11/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 10:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/11/2024 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/10/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/10/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BETAMPEX-BRA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
-
01/10/2024 00:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 14:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/09/2024 16:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/09/2024 10:17
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
04/09/2024 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
19/08/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO DUCATTI
-
09/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
24/06/2024 08:25
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
15/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 22:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 14:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/05/2024 19:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 19:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 14:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 15:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/04/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/04/2024 19:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 19:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/04/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/03/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 14:32
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/03/2024 01:14
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO DUCATTI
-
03/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 12:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/02/2024 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
18/02/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 17:50
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/02/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/02/2024 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 08:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
22/01/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/12/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 08:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/12/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
12/12/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
12/12/2023 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 10:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/12/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/11/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 12:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/11/2023 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 09:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2023 13:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
22/08/2023 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/08/2023 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
07/08/2023 08:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
31/07/2023 10:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
29/06/2023 14:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
19/06/2023 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/06/2023 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 08:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
07/06/2023 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 15:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/05/2023 13:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2023 13:30
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
02/05/2023 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 11:46
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2023 22:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/04/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:35
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BETAMPEX-BRA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
-
13/03/2023 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 08:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/02/2023 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/02/2023 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
13/02/2023 21:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/02/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:13
Expedição de Mandado
-
30/01/2023 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 16:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/12/2022 14:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/10/2022 13:14
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
19/10/2022 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 08:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
14/09/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO DUCATTI
-
05/09/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
22/08/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2022 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 18:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
09/08/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 18:09
REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/04/2022 16:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
27/04/2022 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:14
Recebidos os autos
-
13/04/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
06/04/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 18:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
31/03/2022 17:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/02/2022 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 15:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/01/2022 01:14
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO DUCATTI
-
30/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/11/2021 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
27/10/2021 17:52
Recebidos os autos
-
27/10/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/10/2021 18:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/10/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/09/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2021 08:53
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
13/09/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 16:44
Recebidos os autos
-
31/08/2021 16:44
Juntada de CUSTAS
-
31/08/2021 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 08:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/08/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 17:36
Homologada a Transação
-
19/07/2021 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
15/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 12:53
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
24/05/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 12:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/05/2021 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003724-92.2019.8.16.0044 Processo: 0003724-92.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$21.745,63 Exequente(s): BETAMPEX-BRA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Executado(s): supermercado ducatti No mov. 172 o exequente postulou pela responsabilização civil e criminal do executado pelo não cumprimento das obrigações como depositário fiel, uma vez que foram feitas alterações no veículo penhorado nos autos (placas AVI-8504), e posteriormente arrematado.
Além disso, requereu a intimação do executado para indicar a localização dos demais veículos penhorados, sob pena de incidir em multa prevista no artigo 774, parágrafo único do CPC.
O executado foi intimado e quedou-se silente (mov. 196).
Então, o exequente pugnou pela condenação do executado ao pagamento de comissão do leiloeiro e pela responsabilização civil e criminal do mesmo, requerendo ainda a expedição de mandado de avaliação dos veículos penhorados (mov. 197).
Em seguida, a parte executada alegou que não houve a constituição de seu representante legal como depositário do veículo penhorado, e que houve a retirada e alienação de peças do veículo para quitação de verbas trabalhistas, de modo que não houve má-fé, além de manifestar-se sobre os demais veículos constritos no feito, indicando o endereço em que os veículos de placas AGB-1180 e FLJ-4521 poderão ser localizados, e aduzindo que o veículo de placas BBS-8256 foi arrematado, e o veículo de placas BAW-1984 possui gravame de alienação fiduciária e foi alienado para terceiro, o qual, assumiu o pagamento das parcelas do financiamento, mas, em razão do não pagamento do financiamento há ação de busca e apreensão deste bem (mov. 199 e 201).
Após, o Município de Apucarana manifestou ciência da decisão de mov. 154 (mov. 202).
Pela decisão do mov. 203 foi determinada a intimação do exequente para manifestar-se sobre o contido no mov. 199/201.
Intimado, o exequente manifestou anuência com o pedido de desbloqueio do veículo de placas BBS-8256, e requereu a intimação do executado para comprovar que o veículo de placas BAW-1984 foi alienado para terceiro.
O exequente informou que possui interesse na manutenção da penhora dos demais veículos, requerendo seja lavrado termo de penhora dos bens, nomeando-se depositário judicial, bem como seja realizada a avaliação.
O credor arguiu ainda que a parte executada tinha ciência da penhora do veículo de placas AVI-8504, sendo responsável pelas alterações promovidas na condição do bem, além de aduzir que o Juízo não deliberou a respeito do pedido de mov. 32, consistente na lavratura de termo de penhora do veículo em referência (mov. 206).
No mov. 208 foi juntado ofício advindo da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, solicitando-se o desbloqueio do veículo de placas BBS-8256, uma vez que este bem foi objeto de alienação judicial.
Decido.
Incube ao depositário conservar o bem, informando sempre que requisitado o local onde o bem se encontra, além de informar qualquer alteração ocorrida na situação da coisa sob sua guarda, até que seja dada a devida destinação ao bem penhorado, sendo possível a incidência da multa por ato atentatório à dignidade da justiça ao depositário pela má guarda do bem objeto do depósito.
Para tanto, deve restar comprovado que o executado não foi diligente com a guarda do bem.
No caso dos autos, foi penhorado o veículo de placas AVI-8504.
Sucede que, após a arrematação deste veículo no leilão realizado, o Sr.
Oficial de Justiça certificou que ao intimar o arrematante acerca da expedição de carta de arrematação, este formulou pedido de desistência da arrematação e da devolução do valor integral depositado, posto que houve modificações no veículo que impossibilitaram a tomada de posse (mov. 146).
Embora o Meirinho, quando da realização da avaliação, não tenha procedido expressamente com o depósito do veículo em mãos do representante legal da empresa ré, esta tinha ciência inequívoca da penhora que recaia sobre o bem, tendo, inclusive, se manifestado sobre a avaliação realizada pelo Meirinho, consoante mov. 75.
A expropriação do veículo pertencente ao réu foi inviabilizada pelo próprio devedor/representante legal, que ciente da penhora existência sobre o bem, falhou no seu encargo, permitindo a retirada de peças imprescindíveis para o funcionamento do veículo, o que culminou na depreciação do bem e paralelamente na não satisfação do débito, ainda que parcialmente.
Registre-se que, em que pese não tenha sido realizada nova avaliação do veículo com o fito de se verificar a desvalorização, é possível constatar tal fato apenas mediante a análise da avaliação efetivada no mov. 58 com as fotos juntadas aos autos (mov. 146.3), onde infere-se que houve a retirada de peças do veículo.
Nos termos do artigo 774 do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que, “I – frauda a execução; II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III – dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais; e V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus” [sem grifo no original].
Convém sublinhar ainda que, de acordo com o art. 161, parágrafo único, do CPC, o depositário infiel, responde, civilmente pelos prejuízos que causar, sem isentar-se da responsabilidade penal e de sanções por ato atentatório à dignidade da justiça.
Desta forma, considerando que restou demonstrada a má guarda do bem objeto do depósito, mostra-se possível a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça ao executado.
Nesse sentido: Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido da agravante de levantamento da adjudicação sobre o veículo Audi A1, bem como, deixou de imputar ao executado Carlos multa por ato atentatório à dignidade da justiça, pela negligência na conservação do bem móvel penhorado - Procedência do inconformismo - possibilidade da invalidação da adjudicação decorrente de desvalorização do veículo somada às pendência financeiras - Inteligência do art. 903, § 5º, do CPC - Inovação ilegal no estado de ato do bem litigioso - Caracterização Inteligência do art. 77, VI e do parágrafo único do art. 161, ambos do CPC - aplicação da multa no patamar de 1% sobre o valor atualizado da causa - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido.
Por seu turno, no que diz respeito a responsabilidade penal do depositário, e, em relação ao pedido de remessa dos autos ao Ministério Público para as medidas cabíveis, caso o exequente requeira a aplicação de outras/eventuais sanções em face do executado, caberá ao mesmo valer-se das vias ordinárias adequadas para tanto, não havendo a necessidade de remessa dos autos ao Ministério Público por este Juízo.
O exequente alegou que o Juízo deixou de apreciar o pedido de expedição de termo de penhora, outrora formulado, reiterando este pedido.
Entretanto, é desnecessária a expedição de termo de penhora dos veículos bloqueados, posto que, conforme destacado na decisão de mov. 13 (item “4.1”, a minuta/espelho de bloqueio por meio do sistema Renajud servirá como termo de penhora).
Em que pese a parte exequente tenha postulado pela remoção do bem a ser penhorado para o depositário público, tendo em vista que se trata de veículo, o qual precisa constantemente de manutenção e cuidados para evitar deterioração, entendo por bem nomear a própria exequente, ou eventual preposto indicado, como depositário fiel.
Por derradeiro, no que tange ao pedido de condenação do executado ao pagamento da comissão do leiloeiro, em razão da homologação da desistência pelo arrematante da arrematação efetuada, o deferimento deste pedido é medida que se impõe, em decorrência da causalidade.
Veja-se que a arrematação somente foi desfeita em decorrência do ato praticado pelo executado, ou seja, ele deu causa ao cancelamento do leilão anteriormente realizado.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – COMISSÃO DO LEILOEIRO – LEILÃO ANULADO A PEDIDO DO EXEQUENTE – IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0021180-90.2019.8.16.0000 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - J. 16.07.2019) Assim, fica o devedor responsável pelo pagamento da comissão do leiloeiro. 1.
Pelo exposto, defiro o pedido de mov. 197, a fim de fixar multa à executada no importe de 5% do valor atualizado da dívida pela má guarda pelo depositário, nos termos do art. 774, inciso V e parágrafo único, do CPC, pela não indicação da localização dos veículos penhorados. 1.1.
O exequente deverá incluir a multa no valor da dívida desta execução e, assim, exigi-la juntamente com o débito nestes mesmos autos. 2.
Ao cartório para que proceda o desbloqueio do veículo de placas BBS-8256, via Renajud, haja vista que este veículo foi objeto de alienação judicial, ressaltando-se que, anteriormente, o exequente já havia se manifestado pelo desbloqueio deste veículo. 3.
Expeça-se mandado de avaliação e remoção dos veículos bloqueados nos autos a ser cumprido no endereço indicado no mov. 197. 3.1.
Os bens deverão ser removidos e depositados em mãos de preposto a ser indicado pela parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação da presente decisão. 3.
Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público, o pedido de nomeação de depositário, bem como o pedido de lavratura do termo de penhora dos veículos constritos. 4.
Condeno o devedor ao pagamento de comissão do leiloeiro, cujo valor corresponderá ao valor indicado no auto do mov. 139 e deverá ser abatido de eventual valor a ser obtido em futura expropriação, de forma simular a custas/despesas processuais finais. 5.
Intime-se o executado da presente decisão, para ciência da multa aplicada, bem como para apresentar comprovante de alienação do veículo de placas BAW-1984 e do depósito do valor da comissão do leiloeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.
Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 7.
Dil.
Nec.
Int.
Laércio Franco Júnior Juiz de Direito -
05/05/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
05/05/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 08:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/05/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 18:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2021 21:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
26/02/2021 16:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/01/2021 14:40
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
21/01/2021 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2020 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2020 13:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2020 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2020 11:33
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
02/09/2020 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2020 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 15:03
Recebidos os autos
-
17/08/2020 15:03
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
13/08/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
13/08/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 11:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/08/2020 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2020 12:03
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/08/2020 21:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2020 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 16:48
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/08/2020 16:48
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/08/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
30/07/2020 09:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/07/2020 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 09:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/07/2020 07:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/07/2020 07:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 16:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
23/07/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 16:00
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
04/07/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO DUCATTI
-
27/06/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
25/06/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO
-
25/06/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
18/06/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
16/06/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 18:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/06/2020 14:43
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
02/06/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO DUCATTI
-
02/06/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO DUCATTI
-
28/05/2020 13:56
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
27/05/2020 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 02:42
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO DUCATTI
-
26/05/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR
-
18/05/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 22:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
-
15/05/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 11:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2020 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/05/2020 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 13:01
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
28/04/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 16:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/04/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/04/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 15:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/03/2020 13:52
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
04/03/2020 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2020 17:50
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
31/01/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO DUCATTI
-
20/01/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 10:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/12/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 16:19
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/12/2019 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2019 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2019 00:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 07:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/10/2019 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/10/2019 17:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/10/2019 17:53
Expedição de Mandado
-
11/09/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 16:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2019 16:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2019 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2019 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 14:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/06/2019 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2019 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
03/06/2019 09:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
25/05/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO DUCATTI
-
20/05/2019 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 16:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/05/2019 17:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/05/2019 13:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/05/2019 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2019 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 13:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/03/2019 11:23
Recebidos os autos
-
26/03/2019 11:23
Distribuído por sorteio
-
25/03/2019 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2019 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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