TJPR - 0001164-57.2021.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE BELTRAME

CPF *88.***.*58-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CATARINA BELTRAME

CPF *44.***.*68-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2022

  • 15/12/2022 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 15/12/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 10:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2022

  • 09/12/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/12/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 18:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/10/2022 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 09:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 21/07/2022 18:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/05/2022 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/02/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 23/02/2022 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 22:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2022 08:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/01/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:12

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/01/2022 13:07

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 11/01/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 08:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 20:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 22:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 08:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001164-57.2021.8.16.0126   I.

    Trata-se de pedido de interdição de MARIA CATARINA BELTRAME, sob a alegação de que possui doença neurológica degenerativa, que o impossibilita de exercitar por si os atos da vida civil.

    Compulsando o feito, reputo que estão presentes os requisitos necessários para a antecipação da tutela pretendida pela parte requerente.

    A parte requerente JOSÉ BELTRAME é filho da interditanda, conforme se depreende dos documentos de identificação e, portanto, possui legitimidade ativa para o pedido.

    Os documentos e declarações juntados levam a crer que o interditando realmente possui a moléstia informada na exordial, deste modo, há probabilidade do direito quanto à alegada incapacidade da parte requerida para a prática dos atos da vida civil.

    A pretensão, portanto, parece mais adequada ao interesse legal de proteção do incapaz e, ao menos nesta sede de cognição sumária, indica que trará maiores benefícios a ele.

    Insta salientar que o perigo de dano, no caso concreto, decorre da ausência de elementar capacidade para a prática de seus atos, o que pode tornar temerária, incerta ou inadequada a gestão dos atos da vida civil e, consequentemente, do patrimônio do interditando.

    A medida, por derradeiro, não é irreversível, podendo ser modificada se houver pedido da interditanda e se demonstrada razão eficaz para tal providência.

    Diante do exposto, e estando presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida para o fim de nomear o requerente JOSÉ BELTRAME para atuar como Curador Provisório de MARIA CATARINA BELTRAME. i.1.

    Advirto, todavia, que a curatela provisória não dá poderes para alienação de patrimônio, sendo destinada apenas para a prática de determinados atos (art. 749, p. único, CPC/15), em especial os indispensáveis à subsistência do interditando. i.2.Lavre-se o termo de curatela provisória, nele constando expressamente o que restou consignado no item i.2.

    II.

    INCLUA-SE em pauta data para realização de entrevista da interditanda.

    III.

    Cite-se e intime-se o interditando, ficando ciente de que no prazo de quinze dias poderá apresentar impugnação ao pedido (artigo 752 do Código de Processo Civil).

    Na impossibilidade de se realizar o ato em razão da situação de saúde do interditando, caberá ao oficial de justiça reproduzir as circunstâncias, detalhadamente, por meio de certidão.

    Neste caso, o processo deverá ser remetido à conclusão imediatamente para análise de nomeação de curador especial.

    IV.

    Intime-se a parte autora para informar o cabedal do interditando, bem como o valor aferido a título de benefício previdenciário, no prazo de 15 dias.

    V.

    Além disso, considerando que esta Comarca vem envidando esforços hercúleos para encontrar peritos que se habilitem a produzir prova técnica, DETERMINO, desde já, que a autora, por seu procurador, junte, em trinta dias, atestado médico que responda aos seguintes quesitos: a) a interditanda está acometida de alguma enfermidade ou comprometimento fisiológico (em caso positivo, declinar o diagnóstico e o respectivo CID)? b) esta enfermidade a torna incapaz para os atos da vida civil? c) esta incapacidade é absoluta (para todos os atos da vida civil) ou relativa (apenas para alguns atos da vida civil)? d) se a incapacidade é relativa, quais são os atos da vida civil que o interditando pode desempenhar pessoalmente? e) há possibilidade de reversão do quadro clínico do interditando? f) o quadro clínico do interditando condiciona a necessidade de que haja pessoa que se responsabilize por suas demandas? g) outros esclarecimentos que o médico entenda necessários e pertinentes VI.

    Vista ao Ministério Público.

    VII.

    Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas da Seção IV, do Capítulo II, do Título I, do Livro III do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palotina, datado digitalmente.   Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

  • 05/05/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:39

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 04/05/2021 18:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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