TJPR - 0000045-80.1990.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SILVIO TEIXEIRA

CPF *41.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES REAL LTDA

CNPJ: 03.122.298/0001-09

MIZAEL BRANDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 18:14

    PRESCRIÇÃO

  • 25/06/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 16:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL BRANDAO

  • 01/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES REAL LTDA

  • 30/04/2025 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 15:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/03/2025 18:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 24/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES REAL LTDA

  • 01/10/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 15:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 18:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 10/09/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 15:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/06/2024 15:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/06/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO TEIXEIRA

  • 02/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2024 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2024 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 16:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO TEIXEIRA

  • 06/03/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 15:25

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2024 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL BRANDAO

  • 03/02/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES REAL LTDA

  • 02/02/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 14:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2024 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/11/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 19:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 02/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL BRANDAO

  • 14/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES REAL LTDA

  • 13/06/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 18:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 19:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 17/05/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 13:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 01:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO TEIXEIRA

  • 08/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO TEIXEIRA

  • 07/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:21

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/09/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 19:11

    Expedição de Carta precatória

  • 20/08/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 19:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000045-80.1990.8.16.0083   Processo:   0000045-80.1990.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$181.382,24 Exequente(s):   SILVIO TEIXEIRA Executado(s):   MIZAEL BRANDAO TRANSPORTES REAL LTDA 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    A busca de ativos financeiros via Sisbajud encontrou valores irrisórios para a satisfação do débito (seq. 150.1), razão pela qual foi realizado o imediato desbloqueio, seq. 152.1/154.1).

    Na seq. 156.1 a parte exequente requereu pesquisa via sistema Infojud (DIRPJ), requisitando-se cópias das 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda da empresa executada.

    Vieram-me conclusos. É o relato. 2.

    Quanto à quebra do sigilo fiscal, o entendimento mais recente da jurisprudência caminha no sentido de que é desnecessário o esgotamento das vias possíveis de localização de bens do devedor.

    Não obstante tratar-se de garantia constitucional, o sigilo fiscal não é um direito absoluto, podendo ser afastado pelo Poder Judiciário em casos excepcionais, em prol de outra garantia de maior valia.

    Segundo a jurisprudência, a busca de bens perante o sistema Infojud constitui providência muito mais abrangente e eficaz do que outros meios de pesquisa, como consulta de eventuais imóveis em nome do devedor em cartório imobiliário, pois o credor pode não encontrar imóveis na comarca ou estado exigidos pelo magistrado, o que não significa que não tenha bens em outro lugar.

    Nesse sentido: Agravo de instrumento.

    Execução de cédula de crédito comercial.

    Decisão agravada que indefere consulta ao sistema Infojud.

    Pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente formulado em contrarrazões.

    Matéria relativa à prescrição apreciada por decisão anterior não recorrida.

    Preclusão.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento prévio de outros meios de busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.

    Recurso conhecido e provido.(TJPR - 15ª C.Cível - 0023505-38.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 07.08.2019) CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERE ACESSO AO INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ.

    DECISÃO REFORMADA. “O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica” (STJ, AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018). (TJPR - 17ª C.Cível - 0042397-29.2018.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 13.08.2019) Agravo de instrumento.

    Execução.

    Bens destinados à garantia do débito.

    Não localização.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento dos meios na busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Consulta ao sistema Infojud.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0008728-48.2019.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 08.05.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DO INFOJUD –INSURGÊNCIA DO DEVEDOR – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POR PARTE DA EXEQUENTE– ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO RESP.

    Nº 1.112.943/MA (RECURSO REPETITIVO) - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. 1.

    O Tribunal a quo está em consonância com o Superior Tribunal de Justiça que em precedente submetido ao rito do art. 543-C firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal. (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017). (REsp 1724422/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 22/05/2018) AGRAVO INSTRUMENTO.

    DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045442-41.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 26.10.2018) 4.

    Assim, solicite-se a busca das últimas 5 (cinco) declarações de imposto de renda em nome da parte executada por meio do Sistema Infojud. 5.

    Juntados aos autos documentos que veiculam informações sigilosas, determino que sejam mantidos em segredo de justiça. 6.

    Após a resposta, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 7.

    Intimações e diligências necessárias. 8.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.   Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

    Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 06/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/05/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/03/2021 08:30

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/03/2021 12:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/02/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 17:46

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2021 09:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/12/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL BRANDAO

  • 01/09/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES REAL LTDA

  • 31/08/2020 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2020 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/03/2020 16:32

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2020 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2020 19:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO TEIXEIRA

  • 29/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 19:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL BRANDAO

  • 20/08/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES REAL LTDA

  • 19/08/2019 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 18:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 19:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2018 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2018 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2018 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2018 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2018 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2018 19:05

    Expedição de Carta precatória

  • 23/05/2018 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 18:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2018 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2018 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2018 18:52

    Expedição de Carta precatória

  • 16/01/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/01/2018 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/12/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO TEIXEIRA

  • 11/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2017 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 19:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/07/2017 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 03/07/2017 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2017 19:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/06/2017 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 17:20

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2017 14:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/01/2017 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 18:05

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2016 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2016 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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