TJPR - 0039620-58.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA SOARES

CPF *38.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA

CNPJ: 78.613.841/0003-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2025 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/07/2025 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2025 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/06/2025 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2025 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 12/06/2025 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/06/2025 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2025 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/05/2025 03:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 27/05/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 21/05/2025 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2025 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2025 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2025 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 15/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 11/04/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/03/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/03/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 25/03/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 18/10/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDEN DAL MOLIN

  • 23/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDEN DAL MOLIN

  • 13/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 21/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/05/2024 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2024 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/12/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 31/10/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 19:43

    Juntada de LAUDO

  • 02/10/2023 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 07:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/07/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 23/06/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 20:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDEN DAL MOLIN

  • 25/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDEN DAL MOLIN

  • 16/02/2023 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 08:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 16/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDEN DAL MOLIN

  • 23/11/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 30/08/2022 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 21:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/08/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:29

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 01/07/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/06/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 23:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/05/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FELIPE SANTOS LIMA

  • 30/03/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 28/03/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/03/2022 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SOARES

  • 17/02/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 25/10/2021 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 11:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/09/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/06/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039620-58.2020.8.16.0014   Processo:   0039620-58.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Maria Aparecida Soares Réu(s):   ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que o ônus probatório é uma regra de instrução, sendo que sua inversão deve preceder a fase probatória para que o réu não seja surpreendido com a inversão quando do julgamento do feito.

    Logo, passo a análise da aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor no caso em tela.

    A relação entre o autor e o réu é considerada como uma relação de consumo, pois a relação jurídica contratual estabelecida entre a autora e o réu indubitavelmente se sujeita às regras do direito consumerista, isto porque a operadora de plano de saúde exerce atividade comercial, enquadrando-se como fornecedor, nos termos do art. 3º, caput, do CDC.

    Outrossim, vislumbro que a parte autora se classifica como consumidora nos termos do art. 2º da legislação consumerista.

    Súmula 608 - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

    A Lei nº 8.078/90, em seu artigo 6º, VIII, assegura ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos pleiteados em juízo, inclusive possibilitando a aplicação da inversão do ônus probatório.

    Para a inversão do ônus probatório, o Código Consumerista exige a comprovação da verossimilhança das alegações do consumidor ou a sua hipossuficiência.

    O fornecedor, quando demandado, apresenta condição econômica e técnica em grau infinitamente superior às do consumidor, já que ele detém os meios de produção de bens e prestação de serviços, de modo que, conhecendo os mecanismos de sua empreitada econômica, nada mais coerente do que determinar que recaia sobre ele o ônus de provar que o sistema funcionou adequadamente, sem qualquer prejuízo ao consumidor.

    Assim, serão aplicadas as regras do CDC à relação contratual estabelecida entre os demandantes com todos os seus consectários.

    Desta maneira, em sendo a relação entre as partes regidas pelo Direito Consumerista, e tendo em conta a hipossuficiência financeira e técnica da autora, na forma do Art. 6º, inciso VIII do CDC, como forma de facilitação da defesa dos direitos da consumidora, determino a inversão do ônus da prova.

    I.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo sua necessidade e pertinência.

    II.

    Após, retornem os autos conclusos para saneamento do feito.

    Intimações e diligências necessárias   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 06/05/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2021 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 10/02/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 02:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/02/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 09:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2020 21:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA

  • 05/11/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 08:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/07/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2020 11:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2020 11:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/07/2020 18:39

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 18:39

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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