TJPR - 0005820-18.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS PIENTA

CPF *59.***.*30-97

VIVIANE CRISTINA DE MOURA PIENTA

CPF *35.***.*13-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALINE NASS FAVRETTO GONDIM

CPF *25.***.*86-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2023 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2023 23:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/06/2023 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 10:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/05/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2023 20:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CALINE NASS FAVRETTO GONDIM

  • 01/03/2023 19:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2023 19:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/11/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/02/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 28/09/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 23:18

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/07/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/06/2021 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2021 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2021 14:30

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e r e s c i s ã o d e c o n t r a t o n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

    J O S É C A R L O S P I E N T A e V I V I A N E C R I S - T I N A D E M O R A P I E N T A a j u i z a r a m a ç ã o d e r e s c i s ã o d e c o n t r a t o e m f a c e d e C A L I N E N A S S F A V R E T T O G O N D I M a d u z i n d o , e m s í n t e s e , q u e n o d i a 1 7 d e j a n e i r o d e 2 0 1 7 1 r e a l i z a r a m o t r e s p a s s e d a a z i e n d a d a “ A i m é é C e n t r o d e E s t é t i c a e B e l e z a ” s e d i a d a n a A v e n i d a M a r e c h a l O t á v i o S a l d a n h a M a z z a , n º 7 . 5 0 0 , C a p ã o R a s o , n e s t a u r b e .

    A j u s t a r a m q u e o p r e ç o ( R $ 1 9 9 . 9 8 0 , 0 0 ) se- r i a a d i m p l i d o e m 3 6 p a r c e l a s m e n s a i s d e R $ 5 . 5 5 5 , 0 0 ( c i n - c o m i l , q u i n h e n t o s e c i n q u e n t a e c i n c o r e a i s ) , a p a r t i r d o d i a 0 5 d e a b r i l d e 2 0 1 7 .

    P a c t u a r a m q u e a s d e s p e s a s g e r a - d a s p e l o i m ó v e l , n o t a d a m e n t e o a l u g u e l , s e r i a m d e r e s - p o n s a b i l i d a d e d a a d q u i r e n t e a p a r t i r d e d i a 0 2 d e m a r ç o d e 2 0 1 7 , a s s u m i n d o , a i n d a , a r e s p o n s a b i l i d a d e d e t r a n s f e - r i r o c o n t r a t o d e l o c a ç ã o .

    R e c e b e u , p a r a t a n t o , u m a p r o - c u r a ç ã o d o s a l i e n a n t e s .

    O c o r r e q u e a r e q u e r i d a n ã o h o n r o u o s e n - c a r g o s d a l o c a ç ã o , s u j e i t a n d o o s a u t o r e s a f i g u r a r e m c o m o 1 C o n s t i t u í d o d o s m ó v e i s , u t e n s í l i o e e q u i p a m e n t o s ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 2 r é u s n a a ç ã o d e d e s p e j o p r o p o s t a p e l o l o c a d o r , e s t a n d o 3 i g u a l m e n t e e m m o r a p a r a c o m o s r e q u e r e n t e s .

    C o m o a s t e n t a t i v a s s u a s ó r i a s f o r a m i n f r u - t í f e r a s , a l m e j a m a r e s c i s ã o d o c o n t r a t o e a s p e r d a s e d a - n o s c o n c e r n e n t e s a o m o n t a n t e q u e v e n h a a s e r c o n d e n a d o n a a ç ã o d e d e s p e j o s u p r a c i t a d a .

    P e d e m , o u t r o s s i m , a r e - t e n ç ã o d o m o n t a n t e p a g o c o m o “ a l u g u e l d o f u n d o d e c o - m é r c i o ” .

    C l a m a n d o p o r u r g ê n c i a , e d i a n t e d o s i n d í - 4 c i o s d e i n s o l v ê n c i a d a r e q u e r i d a , p u g n a r a m p e l a r e i n t e - g r a ç ã o n o i m ó v e l l o c a d o e o s e q u e s t r o d o s b e n s i n t e g r a n - 5 t e s d a e m p r e s a .

    I n s t r u í r a m a e x o r d i a l c o m d o c u m e n t o s .

    A t u t e l a p r o v i s ó r i a f o i c o n c e d i d a e m p a r - t e , d e f e r i n d o o s e q u e s t r o d o s b e n s a l i e n a d o s e o d e p ó s i t o 6 e m m ã o s d a r e q u e r i d a .

    I n t e g r a n d o a r e l a ç ã o p r o c e s s u a l , o f e r t o u a 7 r e q u e r i d a c o n t e s t a ç ã o c o m p e d i d o r e c o n v e n c i o n a l , i n s - 8 t r u i n d o - a c o m d o c u m e n t o s . 2 A u t o s n º 0 0 0 2 5 9 3 - 2 0 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 d i s t r i b u í d o s p a r a a D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d e C u r i t i b a ; 3 P a g o u , e m 2 5 m e s e s , R $ 8 0 . 3 0 5 , 9 9 q u a n d o d e v e r i a t e r p a g o R $ 1 3 7 . 5 0 0 , 0 0 ; 4 A l é m d e n ã o p a g a r o a l u g u e l ( a ç ã o d e d e s p e j o 0 0 0 2 5 9 3 - 2 0 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ) , e s t á i n a d i m p l e n t e c o m o c o n s ó r c i o c o n t r a t a d o ( a ç ã o d e b u s c a e a p r e e n s ã o 0010063 - 0 7 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 ) e c o m o s f o r n e c e d o r e s ( a ç ã o d e c o b r a n ç a 0 0 0 2 6 4 2 - 7 0 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 1 ) ; 5 R e f e r ê n c i a s 1 . 2 a 1 . 1 2 ; 6 D e c i s ã o p r o f e r i d a n o m o v i m e n t o 2 5 . 1 ; 7 R e f e r ê n c i a 4 3 . 1 ; 8 R e f e r ê n c i a s 4 3 . 2 a 4 3 . 1 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R e l a t o u , n o m é r i t o , q u e t u d o t r a n s c o r r i a b e m a t é o m o m e n t o e m q u e d i l i g e n c i o u a t r a n s f e r ê n c i a d o c o n t r a t o d e a l u g u e l e m d e z e m b r o d e 2 0 1 7 , n ã o o b t e n d o ê x i t o , u m a v e z q u e a i m o b i l i á r i a e n t e n d e u s e r i n s u f i c i e n - t e s a s g a r a n t i a s p r e s t a d a s .

    A p a r t i r d e e n t ã o , c e s s a r a m o s d e s c o n t o s l o c a t í c i o s , t o r n a n d o o e x e r c í c i o d a a t i v i d a d e e x t r e m a m e n - t e p e n o s a , a p o n t o d e a t r a s a r o s a l u g u e i s .

    D a d í v i d a a s s u m i d a , p a r t e f o i p a g a e m s e r v i ç o s p a r a o s a u t o r e s , p o i s s e v a l e r a m e m b e n e f í c i o p r ó p r i o e d e f a m i l i a r e s , d o s s e r v i ç o s p r e s t a d o s n o s a l ã o .

    D e c o n s e g u i n t e , o f e r t a a s p a r c e l a s c o n t r a - t a d a s e m p a g a m e n t o , m e d i a n t e r e c o n v e n ç ã o .

    P e l o m e n o s - c a b o m o r a l , p u g n ou a r b i t r a m e n t o e m R $ 3 0 . 0 0 0 , 0 0 ( t r i n t a m i l r e a i s ) .

    O s a u t o r e s i m p u g n a r a m a c o n t e s t a ç ã o e 9 c o n t e s t a r a m a r e c o n v e n ç ã o .

    E n c a r t ou -se a d e l i b e r a ç ã o q u e d e t e r m i n o u 10 o d e s p e j o n o s a u t o s n º 0 0 0 2 5 9 3 - 2 0 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 . 9 R e f e r ê n c i a s 4 4 . 1 e 4 4 . 2 ; 10 R e f e r ê n c i a s 4 7 . 1 e 4 7 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O m ú n u s d o d e p ó s i t o f o i t r a n s f e r i d o a o s 11 a u t o r e s q u e p e d i r a m a u t o r i z a ç ã o p a r a v e n d a d o s b e n s 12 s e q u e s t r a d o s .

    A r e c o n v e n ç ã o f o i r e c e b i d a n o q u e t a n g e à s p r e t e n s õ e s d e r e s c i s ã o / r e p e t i ç ã o e d e r e p a r a ç ã o ( d a n o m o r a l ) , d e f e r i n d o - s e a a s s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a à r e c o n v i n - 13 te .

    T a m b é m f o i d e f e r i d o o p e d i d o d e a l i e n a ç ã o d e b e n s , o r d e n a n d o - s e a r e a l i z a ç ã o d e d i l i g ê n c i a s .

    J u n t a d a a c e r t i d ã o e x p e d i d a p e l o O f i c i a l 14 d e J u s t i ç a , a r e c o n v i n t e s e m a n i f e s t o u s o b r e a c o n t e s t a - 15 16 ç ã o à r e c o n v e n ç ã o , j u n t a n d o d o c u m e n t o s q u e f o r a m i m - 17 p u g n a d o s p e l o s r e c o n v i n d o s .

    E s t e s t r o u x e r a m , i g u a l m e n - 18 19 t e , d o c u m e n t o s q u e f o r a m i m p u g n a d o s p o r à q u e l a .

    I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 20 21 p r o v a s , m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s , v i n d o o s a u t o s c o n - c l u s o s p a r a d e l i b e r a ç ã o .

    S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E . 11 R e f e r ê n c i a 6 3 . 1 ; 12 R e f e r ê n c i a s 92 .1 a 9 2 . 5 ; 13 R e f e r ê n c i a 94 . 1 ; 14 R e f e r ê n c i a 95 . 1 ; 15 R e f e r ê n c i a 1 0 5 . 1 ; 16 R e f e r ê n c i a s 1 0 5 . 2 a 1 0 5 . 6 ; 17 R e f e r ê n c i a 1 1 3 . 1 ; 18 R e f e r ê n c i a s 1 1 3 . 2 e 1 1 3 . 3 ; 19 R e f e r ê n c i a 124 . 1 ; 20 R e f e r ê n c i a 126 . 1 ; 21 R e f e r ê n c i a s 1 3 3 . 1 e 1 3 4 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I – D O S A N E A M E N T O D O F E I T O .

    F i n d a - s e a f a s e p o s t u l a t ó r i a , p o r é m o c o n - t e x t o a u t o r i z a c o n c l u i r q u e a c o m p o s i ç ã o é i m p r o v á v e l , p e l o q u e s e t o r n a p r e s c i n d í v e l a d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a c o m t a l e s c o p o .

    D e s t a c o , d e s d e l o g o , q u e a a ç ã o d e c o n - s i g n a ç ã o e m p a g a m e n t o m o v i d a p e l a r e q u e r i d a e m d e s f a - 22 v o r d a I m o b i l i á r i a C o n f r o n t o L t d a f o i e x t i n t a p e l a p e r d a 23 d o o b j e t o , e m b o r a a i n d a n ã o t e n h a t r a n s i t a d o e m j u l g a - do.

    N ã o h á , o u t r o s s i m , m a t é r i a d e n a t u r e z a p r o c e s s u a l p e n d e n t e d e a p r e c i a ç ã o , t a m p o u c o e i v a s u p e r - 24 v e n i e n t e à d e l i b e r a ç ã o r e t r o p r o f e r i d a , r a z ã o p e l a q u a l p r o s s i g o c o m a f i x a ç ã o d o s p o n t o s c o n t r o v e r t i d o s .

    I I – D A F I X A Ç Ã O D O S P O N T O S C O N - T R O V E R T I D O S , D A S P R O V A S E D O Ô N U S P R O B A N T E . É i n c o n t r o v e r s a e d o c u m e n t a l m e n t e p r o - v a d a a e x i s t ê n c i a d a r e l a ç ã o j u r í d i c a d e n a t u r e z a c o n t r a - t u a l q u e j u n g iu o s l i t i g a n t e s , c o n c e r n e n t e a o t r e s p a s s e d a 25 a z i e n d a d a “ A i m é é C e n t r o d e E s t é t i c a e B e l e z a ” . 22 A u t o s n º 0012890 - 8 6 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ; 23 R e f e r ê n c i a 3 6 . 1 d o s a u t o s n º 0012890 - 8 6 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ; 24 R e f e r ê n c i a 94 . 1 ; 25 C o n s t i t u í d o d o s m ó v e i s , u t e n s í l i o e e q u i p a m e n t o s ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l É i g u a l m e n t e i n c o n t r o v e r s o o i n a d i m p l e - m e n t o n o q u e t a n g e à l o c a ç ã o d o i m ó v e l , f a t o q u e a c a r r e - t o u o a j u i z a m e n t o d e a ç ã o d e d e s p e j o p o r p a r t e d o l o c a - d o r , r e m a n e s c e n d o c o m o c o n t r o v e r t i d a , t o d a v i a , a c u l p a p e l o i n s u c e s s o d o n e g ó c i o .

    C o m o m e n c i o n a d o n a d e l i b e r a ç ã o i n a u g u - 26 r a l , p o r f o r ç a d o i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r f i r m a n d o n o d i a 27 1 7 d e j a n e i r o d e 2 0 1 7 , V i v i a n e C r i s t i n a d e M o u r a P i e n t a c e d e u o n e r o s a m e n t e p a r a C a l i n e N a s s F a v r e t t o G o n d i m o s b e n s d e n o m i n a d o s “ c o r p ó r e o s ” e o s “ i n c o r p ó r e o s ” a s s i m e s p e c i f i c a d o s n o i n t r o i t o : C o n v e n c i o n a r a m q u e a c e s s ã o o p e r a r -se -ia e m r e l a ç ã o a o s b e n s a r r o l a d o s c o m a t r a n s m i s s ã o d a p o s s e a g e n d a d a p a r a o d i a 0 2 d e m a r ç o d e 2 0 1 7 , t e r m o i n i c i a l 26 R e f e r ê n c i a 1 6 . 1 ; 27 R e f e r ê n c i a 1 . 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 6 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l e m r e l a ç ã o à a s s u n ç ã o d o s e n c a r g o s c o r r e l a t o s a o i m ó v e l , 28 d e n t r e o s q u a i s , a l u g u e l , e n e r g i a , á g u a e t r i b u t o s .

    O v a l o r e s t i p u l a d o p a r a o n e g ó c i o j u r í d i c o f o i d e R $ 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 ( d u z e n t o s m i l r e a i s ) , p a s s í v e l d e a d i m p l e m e n t o e m 3 6 p a r c e l a s d e R $ 5 . 5 5 5 , 0 0 ( c i n c o m i l , q u i n h e n t o s e c i n q u e n t a e c i n c o r e a i s ) , c o m t e r m o a q u o e m 29 0 5 d e a b r i l d e 2 0 1 7 e a d q u e m e m 0 5 d e a b r i l d e 2 0 2 0 .

    Q u a n t o a o c o n t r a t o d e l o c a ç ã o , c o n s t a t a - s e q u e J o s é C a r l o s P i e n t a ( l o c a t á r i o ) e V i v i a n e C r i s t i n a d e M o u r a P i e n t a ( g a r a n t e ) f i r m a r a m , n o d i a 1 6 d e j u l h o d e 30 2 0 0 9 , u m c o n t r a t o s o b c o n d i ç ã o s u s p e n s i v a , p o i s a u n i - 31 d a d e s e r i a c o n c l u í d a e e n t r e g u e e m a g o s t o d e 2 0 0 9 , d e f i - n i n d o q u e a l o c a ç ã o t i n h a e s c o p o n ã o r e s i d e n c i a l , a s a b e r , 32 i n s t a l a ç ã o d e s a l ã o d e b e l e z a e c l í n i c a d e e s t é t i c a .

    I n i c i a l m e n t e f i x a r a m u m p r a z o d e t e r m i n a - d o d e 6 0 m e s e s , a p a r t i r d a e n t r e g a d a u n i d a d e l o c a d a , 33 r e d u z i n d o - o , p o s t e r i o r m e n t e , p a r a 4 8 m e s e s .

    V e d o u - s e e x p r e s s a m e n t e a s u b l o c a ç ã o o u c e s s ã o n ã o a u t o r i z a d a d o 34 i m ó v e l . 28 C l á u s u l a “ 9 ” - f l . 0 3 d e r e f . 1 . 4 ; 29 M e d i a n t e d e p ó s i t o n a c o n t a d e J o s é C a r l o s P i e n t a n a C a i x a E c o n ô m i c a F e - d e r a l , A g . 0 3 8 1 , c o n t a 0 0 0 2 9 0 6 5 - 4 ( c l á u s u l a “ 1 1 ” , f l . 3 d a r e f . 1 . 4 ) ; 30 C l á u s u l a “ 2 ” - f l . 1 5 d e r e f . 1 . 7 ; 31 C l á u s u l a “ 3 . 2 . 1 ” - f l . 1 5 d e r e f . 1 . 7 ; 32 F l . 1 4 d a r e f e r ê n c i a 1 . 7 ; 33 P r i m e i r o a d i t i v o ( f l . 4 1 d a r e f . 1 . 7 ) ; 34 “ C l á u s u l a 1 2 .

    D A S O B R I G A Ç Õ E S D O L O C A T Á R I O . ( . . . ) 1 2 . 1 . 5 . n ã o c e d e r , t r a n s f e r i r , e m p r e s t a r , s u b l o c a r , t o t a l o u p a r c i a l m e n t e o i m ó v e l , a n ã o s e r p o r a u t o r i z a ç ã o e s c r i t a d o L O C A D O R ; ” ( f l . 1 7 da r e f . 1 . 7 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 7 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A d e s p e i t o d a v e d a ç ã o , o a u t o r ( l o c a t á r i o ) c e d e u a p o s s e d o i m ó v e l e n ã o h á n o s a u t o s a a n u ê n c i a d o l o c a d o r , p r e s u m i n d o i n e x i s t i r a u t o r i z a ç ã o e m r a z ã o d o a f o r a m e n t o d a a ç ã o d e d e s p e j o p e l o i n a d i m p l e m e n t o d o s 35 a l u g u é i s e e n c a r g o s v e n c i d o s a p a r t i r d e a g o s t o d e 2 0 1 8 .

    N ã o h á q u e s e o l v i d a r q u e o c o n t r a t o d e l o c a ç ã o f o i o b j e t o d e q u a t r o a d i t i v o s , a s a b e r : A d i t i v o D a t a O b j e t o 36 37 P r i m e i r o 1 7 / 0 9 / 2 0 1 5 A l t e r a ç ã o d a v i g ê n c i a 38 S e g u n d o 0 1 / 0 8 / 2 0 1 6 R e d u ç ã o t e m p o r á r i a d o a l u g u e l 39 T e r c e i r o 0 7 / 0 2 / 2 0 1 7 R e d u ç ã o t e m p o r á r i a d o a l u g u e l 40 Q u a r t o 1 0 / 0 8 / 2 0 1 7 R e d u ç ã o t e m p o r á r i a d o a l u g u e l B e m s e v ê q u e a d i f i c u l d a d e e m h o n r a r a l o c a ç ã o r e t r o a g e a o p e r í o d o e m q u e o s a u t o r e s e x e r c i a m a a t i v i d a d e e m p r e s a r i a l .

    E s t a d i f i c u l d a d e s e a c e n t u o u e c o n v o l o u - s e e m m o r a e a p o n t a p a r a o i n a d i m p l e m e n t o a b - s o l u t o .

    P o r t a n t o , n ã o h a v i a m o t i v o p a r a i n t e r f e r i r n a a ç ã o d e d e s p e j o , s e n d o i n a d m i t i d a a “ r e i n t e g r a ç ã o ” d e u m a p o s s e q u e , c o n t r a t u a l m e n t e c o n t i n u a e m m ã o s d o s l o - 35 P l a n i l h a à f l . 3 6 d a r e f e r ê n c i a 1 . 7 ; 36 F l . 4 1 d a r e f e r ê n c i a 1 . 7 ; 37 P a r a 4 8 m e s e s ; 38 F l . 4 2 d e r e f e r ê n c i a 1 . 7 e f l . 0 1 d a r e f e r ê n c i a 1 . 8 ; 39 F l s . 0 2 a 0 3 d a r e f e r ê n c i a 1 . 8 ; 40 F l s . 3 2 a 3 3 d a r e f e r ê n c i a 1 . 7 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 8 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c a t á r i o s .

    A c e s s ã o d a p o s s e , p o s t o q u e n ã o a u t o r i z a d a e i n i b i d a p e l o c o n t r a t o , é r e s i n t e r a l i o s a c t a .

    S o b e j a a p e n a s u m a j u s t e d e c o m p r a e v e n - d a d e b e n s e e q u i p a m e n t o s .

    N ã o h á d e m o n s t r a ç ã o q u e “ A i m é é C e n t r o d e E s t é t i c a e B e l e z a ” c o n s u b s t a n c i e u m a 41 e m p r e s a , j á q u e n ã o s e f e z p r o v a d e s t a c o n d i ç ã o .

    T a m b é m é q u e s t i o n á v e l s e c o g i t a r d e “ f u n d o d e c o m é r c i o ” e m r e l a ç ã o a o i m ó v e l l o c a d o e m e m - p r e e n d i m e n t o i m o b i l i á r i o c u j a n a t u r e z a é j u s t a m e n t e a g r e g a r c l i e n t e l a e m d e r r e d o r d o s e s p a ç o s l o c a d o s , n ã o s e q u a d r a n d o c o m p e r f e i ç ã o a o c o n c e i t o d e “ p o n t o ” : 41 N ã o h á n o s a u t o s o s e s t a t u t o s s o c i a i s ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 9 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N ã o v i s l u m b r e i , d e c o n s e g u i n t e , a e v i d ê n - c i a n e m a m a i s f r á g i l v e r o s s i m i l h a n ç a n o q u e t a n g e a o p e d i d o p o s s e s s ó r i o .

    P o r o u t r o l a d o , h a v i a i n d í c i o s d e i n s o l - 42 v ê n c i a d a d e m a n d a d a .

    A l é m d a a ç ã o d e d e s p e j o , o c r e d o r a p o n t o u a a ç ã o d e b u s c a e a p r e e n s ã o , q u e , n ã o o b s t a n t e , 43 f o i e x t i n t a p o r t r a n s a ç ã o .

    A a ç ã o d e c o b r a n ç a m e n c i o n a - 44 d a p e l o s a u t o r e s f o i d i s t r i b u í d a a o J u í z o D e s c e n t r a l i z a d o d o P i n h e i r i n h o e o v a l o r a t r i b u í d o à c a u s a n ã o é s u b s t a n - 45 c i a l .

    D a s l i d e s e m c o n j u n t o , p e r c e b ia - s e a a s - s u n ç ã o d e u m e n c a r g o a c i m a d a c a p a c i d a d e d a d e m a n d a da e a i m p o n t u a l i d a d e d o a l u g u e l p o r s i s ó t e m o c o n d ã o d e e n s e j a r d i t a p r e s u n ç ã o .

    H a v i a , d e i g u a l m o d o , u m a o b r i g a ç ã o d e s o l v e r q u a n t i a l í q u i d a c o m t e r m o c e r t o .

    E m q u e p e s e o 46 47 p a g a m e n t o s u b s t a n c i a l , o s e q u e s t r o s e a f i g u r a v a r e c o - m e n d á v e l p a r a a g a r a n t i a d o r e s u l t a d o ú t i l d o p r o c e s s o . 42 A u t o s nº 0002593 - 2 0 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 – r e f . 1 . 7 / 1 . 8 ( 12ª V a r a C í v e l ) ; 43 A u t o s n º 0 0 1 0 0 6 3 - 0 7 . 2 0 1 6 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 ( Q u i n t a V a r a C í v e l ) ; 44 A u t o s n º 0 0 0 2 6 4 2 - 7 0 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 1 ; 45 R $ 3 . 6 8 7 , 0 5 ; 46 A p r o x i m a d a m e n t e R $ 8 0 . 0 0 0 , 0 0 ( f l . 0 5 d e r e f . 1 . 1 ) ; 47 C P C ; A r t . 3 0 1 : “ A t u t e l a d e u r g ê n c i a d e n a t u r e z a c a u t e l a r p o d e s e r e f e t i v a d a m e d i a n t e a r r e s t o , s e q u e s t r o , a r r o l a m e n t o d e b e n s , r e g i s t r o d e p r o t e s t o c o n t r a a l i e n a ç ã o d e b e m e q u a l q u e r o u t r a m e d i d a i d ô n e a p a r a a s s e g u r a ç ã o d o d i r e i t o ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 10 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l F o i p o r i s s o q u e d e f e r i o s e q u e s t r o d o s 48 b e n s a l i e n a d o s . 49 C o n t e s t a n d o o p e d i d o , a r é r e l a t o u q u e t u d o t r a n s c o r r i a b e m a t é o m o m e n t o e m q u e d i l i g e n c i o u a t r a n s f e r ê n c i a d o c o n t r a t o d e a l u g u e l e m d e z e m b r o d e 2 0 1 7 , n ã o o b t e n d o ê x i t o , u m a v e z q u e a i m o b i l i á r i a e n - t e n d e u s e r i n s u f i c i e n t e s a s g a r a n t i a s p r e s t a d a s .

    A p a r t i r d e e n t ã o , c e s s a r a m o s d e s c o n t o s l o c a t í c i o s , t o r n a n d o o e x e r c í c i o d a a t i v i d a d e e x t r e m a m e n - t e p e n o s a , a p o n t o d e a t r a s a r o s a l u g u e i s .

    D a d í v i d a a s s u m i d a , p a r t e f o i p a g a e m s e r v i ç o s p a r a o s a u t o r e s , p o i s s e v a l e r a m e m b e n e f í c i o p r ó p r i o e d e f a m i l i a r e s , d o s s e r v i ç o s p r e s t a d o s n o s a l ã o .

    I m p u g n o u , p o r i s s o , a p r e t e n s ã o d e d u z i d a n a e x o r d i a l , o f e r t a n d o a s p a r c e l a s c o n t r a t a d a s e m p a g a - m e n t o , m e d i a n t e r e c o n v e n ç ã o , a l é m d e r e q u e r e r a r e p a r a - ç ã o d o m e n o s c a b o p s í q u i c o .

    C o n c l u i - s e , d e s t a f o r m a , q u e a d i s s i d ê n c i a é a c e n t u a d a e o c o n t e x t o s o b r e m o d o n e b u l o s o . 48 R e f e r ê n c i a 2 5 . 1 ; 49 Ref e r ê n c i a 4 3 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 11 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N e s s e c o n t e x t o , a p r o v a o r a l s e r á i m p o r - t a n t e p a r a p r e e n c h e r a s l a c u n a s d o s r e l a t o s d o s l i t i g a n - tes, t a n t o e m r e l a ç ã o a o f a t o c o n s t i t u t i v o d o d i r e i t o d a 50 p a r t e a u t o r a ( C P C ; a r t . 3 7 3 , I ) , q u a n t o d o s f a t o s i m p e d i - t i v o s , m o d i f i c a t i v o s e e x t i n t i v o s a e s t e d i r e i t o , ô n u s q u e r e c a i , d e f o r m a o r d i n á r i a , s o b r e a p a r t e r é ( C P C ; a r t . 3 7 3 , 51 II ).

    N o q u e t a n g e a o s d a n o s m a t e r i a i s , r e c a i s o b r e o s a u t o r e s r e c o n v i n d o s o ô n u s d e p r o v a r o m e n o s - c a b o q u e a l e g a m t e r p a d e c i d o .

    N o c a s o d o s a u t o s , a p r o v a d o c u m e n t a l s e a f i g u r a s u f i c i e n t e p a r a o a t e n d i m e n t o d o ô n u s p r o b a n t e .

    O d a n o m o r a l , u m a v e z a f e r i d a a c u l p a , s e e x t r a i p o r p r e s u n ç ã o .

    B a s t a r á p a r a a e l u c i d a ç ã o d o s p o n t o s c o n - t r o v e r t i d o s , p o r c o n s e g u i n t e , a p r o d u ç ã o d a s p r o v a s o r a l e d o c u m e n t a l .

    D E C I S Ã O .

    Em f a c e a o e x p o s t o , D E C L A R O S A N E A D O O P R O C E S S O e , n o s t e r m o s s u p r a m e n c i o n a d o s , D E F I R O a p r o d u ç ã o d e p r o v a o r a l e d o c u m e n t a l , a s a b e r : 50 C P C ; A r t . 3 7 3 : “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e : ” ; I – “ a o a u t o r , q u a n t o a o f a t o c o n s t i t u t i v o d e s e u d i r e i t o ”; 51 C P C ; A r t . 3 7 3 : “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e : ” ; I I – “ a o r é u , q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e f a t o i m p e d i t i v o , m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 12 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a) R e l a t i v a m e n t e à p r o v a d o c u m e n t a l , D E - T E R M I N O a o s a u t o r e s J o s é C a r l o s P i e n t a e V i v i a n e C r i s t i n a d e M o r a P i e n t a q u e e l a b o r e m , n o p r a z o d e q u i n z e d i a s, p l a n i l h a c o m a d e s c r i ç ã o d o s d a n o s m a - t e r i a i s e r e m i s s ã o d o s d o c u m e n t o s ( f o l h a / r e f e r ê n c i a d o s a u t o s ) q u e o s c o m p r o v e m , p a r a f a c i l i t a r o m a n u - s e i o e m a u d i ê n c i a . b ) R e l a t i v a m e n t e à p r o v a o r a l d e f i r o : b . 1 ) A p e s a r d o d e s i n t e r e s s e d o s l i t i g a n t e s, o J u í z o s e r e s e r v a o d i r e i t o d e c o l h e r d u r a n t e a a u d i ê n c i a o d e p o i m e n t o p e s s o a l d o s a u t o r e s e d a 52 r é ( C P C , a r t . 3 7 0 ); b . 2 ) t e s t e m u n h a l .

    N o q u e t a n g e a o d e p o i m e n t o p e s s o a l , c o n s t a r á d a f u t u r a i n t i m a ç ã o , a a d v e r t ê n c i a c o n t i d a n o 53 a r t i g o 3 8 5 , § 1 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ( p e n a d e c o n f e s s o e m c a s o d e n ã o c o m p a r e c i m e n t o o u r e c u s a e m d e p o r ) . 52 C P C ; A r t . 3 7 0 : “ C a b e r á a o j u i z , d e o f í c i o o u a r e q u e r i m e n t o d a p a r t e , d e t e r m i - n a r a s p r o v a s n e c e s s á r i a s a o j u l g a m e n t o d o m é r i t o ” ; P a r á g r a f o ú n i c o : “ O j u i z i n d e f e r i r á , e m d e c i s ã o f u n d a m e n t a d a , a s d i l i g ê n c i a s i n ú t e i s o u m e r a m e n t e p r o t e - l a t ó r i a s ”; 53 C P C ; A r t . 3 8 5 , § 1 º : “ S e a p a r t e , p e s s o a l m e n t e i n t i m a d a p a r a p r e s t a r d e p o i - m e n t o p e s s o a l e a d v e r t i d a d a p e n a d e c o n f e s s o , n ã o c o m p a r e c e r o u , c o m p a r e c e n - d o , s e r e c u s a r a d e p o r , o j u i z a p l i c a r - l h e - á a p e n a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 13 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Q u a n t o à s t e s t e m u n h a s , o r o l d e v e r á s e r d e p o s i t a d o n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s , c o n t a d o d a p u - b l i c a ç ã o d a p r e s e n t e d e c i s ã o i n t e r l o c u t ó r i a ( C P C ; a r t s . 54 55 450 c / c 3 5 7 , § 4 º ) .

    D e v e r á s e r c o n s i g n a d o s e c o m p a r e c e r ã o i n d e p e n d e n t e m e n t e d e i n t i m a ç ã o , o b s e r v a n d o , e m q u a l - q u e r h i p ó t e s e o s a t o s q u e i n c u m b e m a o s p r o c u r a d o r e s d a s 56 57 58 59 p a r t e s n o s m o l d e s n o a r t i g o 4 5 5 , § § 1 º , 2 º e 3 º , d o C ó - d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

    C a s o r e q u e i r a m a i n t i m a ç ã o d a s t e s t e m u - n h a s , d e v e r ã o d e m o n s t r a r s u a n e c e s s i d a d e ( C P C ; a r t . 4 5 5 , 60 § 4 º ) , a t e n t a n d o - s e , e m a m b o s o s c a s o s , p a r a o l i m i t e d e 54 C P C ; A r t . 4 5 0 : “ O r o l d e t e s t e m u n h a s c o n t e r á , s e m p r e q u e p o s s í v e l , o n o m e , a p r o f i s s ã o , o e s t a d o c i v i l , a i d a d e , o n ú m e r o d e i n s c r i ç ã o n o C a d a s t r o d e P e s s o a s F í s i c a s , o n ú m e r o d e r e g i s t r o d e i d e n t i d a d e e o e n d e r e ç o c o m p l e t o d a r e s i d ê n c i a e d o l o c a l d e t r a b a l h o ” ; 55 C P C ; A r t . 3 5 7 , § 4 º : “ C a s o t e n h a s i d o d e t e r m i n a d a a p r o d u ç ã o d e p r o v a t e s t e - m u n h a l , o j u i z f i x a r á p r a z o c o m u m n ã o s u p e r i o r a 1 5 ( q u i n z e ) d i a s p a r a q u e a s p a r t e s a p r e s e n t e m r o l d e t e s t e m u n h a s ”; 56 C P C ; A r t . 4 5 5 : “ C a b e a o a d v o g a d o d a p a r t e i n f o r m a r o u i n t i m a r a t e s t e m u n h a p o r e l e a r r o l a d a d o d i a , d a h o r a e d o l o c a l d a a u d i ê n c i a d e s i g n a d a , d i s p e n s a n d o - s e a i n t i m a ç ã o d o j u í z o ”; 57 C P C ; A r t . 4 5 5 , § 1 ° : “ A i n t i m a ç ã o d e v e r á s e r r e a l i z a d a p o r c a r t a c o m a v i s o d e r e c e b i m e n t o , c u m p r i n d o a o a d v o g a d o j u n t a r a o s a u t o s , c o m a n t e c e d ê n c i a d e p e l o m e n o s 3 ( t r ê s ) d i a s d a d a t a d a a u d i ê n c i a , c ó p i a d a c o r r e s p o n d ê n c i a d e i n t i m a ç ã o e d o c o m p r o v a n t e d e r e c e b i m e n t o ”; 58 C P C ; A r t . 4 5 5 , § 2 º : “ A p a r t e p o d e c o m p r o m e t e r - s e a l e v a r a t e s t e m u n h a à a u - d i ê n c i a , i n d e p e n d e n t e m e n t e d a i n t i m a ç ã o d e q u e t r a t a o § 1 º , p r e s u m i n d o - s e , c a s o a t e s t e m u n h a n ã o c o m p a r e ç a , q u e a p a r t e d e s i s t i u d e s u a i n q u i r i ç ã o ”; 59 C P C ; A r t . 4 5 5 , § 3 º : “ A i n é r c i a n a r e a l i z a ç ã o d a i n t i m a ç ã o a q u e s e r e f e r e o § 1 º i m p o r t a d e s i s t ê n c i a d a i n q u i r i ç ã o d a t e s t e m u n h a ”; 60 C P C ; A r t . 4 5 5 , § 4 º : “ A i n t i m a ç ã o s e r á f e i t a p e l a v i a j u d i c i a l q u a n d o : ” ; I – “ f o r f r u s t r a d a a i n t i m a ç ã o p r e v i s t a n o § 1 º d e s t e a r t i g o ” ; I I – “ s u a n e c e s s i d a d e f o r d e v i d a m e n t e d e m o n s t r a d a p e l a p a r t e a o j u i z ” ; I I I – “ f i g u r a r n o r o l d e t e s t e - m u n h a s s e r v i d o r p ú b l i c o o u m i l i t a r , h i p ó t e s e e m q u e o j u i z o r e q u i s i t a r á a o c h e - f e d a r e p a r t i ç ã o o u a o c o m a n d o d o c o r p o e m q u e s e r v i r ” ; I V – “ a t e s t e m u n h a h o u v e r s i d o a r r o l a d a p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o o u p e l a D e f e n s o r i a P ú b l i c a ” ; V – “ a t e s t e m u n h a f o r u m a d a q u e l a s p r e v i s t a s n o a r t . 454 ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 14 d e 15 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t r ê s t e s t e m u n h a s , n o s m o l d e s d o p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t i - 61 g o 3 5 7 , § 6 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

    R e s p o n d e r á c a d a l i t i g a n t e p e l a s d e s p e s a s d e i n t i m a ç ã o d o a d v e r s o n o q u e c o n c e r n e a o d e p o i m e n t o p e s s o a l e d a s t e s t e m u n h a s q u e a r r o l a r e m .

    A f a l t a d e p r e p a r o d e p o i s d e i n t i m a d o s a f a z ê - l o g e r a a p r e s u n ç ã o d e d e s i s t ê n c i a n a p r o d u ç ã o d a r e s p e c t i v a p r o v a .

    A t e n t e - s e a S e r v e n t i a , p a r a o p r a z o c o - 62 63 m u m n o s m o l d e s d o a r t i g o 1 0 7 , § § 2 º e 3 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

    A p ó s o c u m p r i m e n t o d a d e l i b e r a ção s u p r a , t o r n a r ã o o s a u t o s p a r a i n c l u s ã o e m p a u t a .

    I n t i m e - s e .

    C u r i t i b a , 3 d e m a i o d e 2 0 2 1 .

    M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 61 C P C ; A r t . 3 5 7 , § 6 º : “ O n ú m e r o d e t e s t e m u n h a s a r r o l a d a s n ã o p o d e s e r s u p e r i - o r a 1 0 ( d e z ) , s e n d o 3 ( t r ê s ) , n o m á x i m o , p a r a a p r o v a d e c a d a f a t o ”; 62 C P C ; A r t . 1 0 7 , § 2 º : “ S e n d o o p r a z o c o m u m à s p a r t e s , o s p r o c u r a d o r e s p o d e r ã o r e t i r a r o s a u t o s s o m e n t e e m c o n j u n t o o u m e d i a n t e p r é v i o a j u s t e , p o r p e t i ç ã o n o s a u t o s ”; 63 C P C ; A r t . 1 0 7 , § 3 º : “ N a h i p ó t e s e d o § 2 º , é l í c i t o a o p r o c u r a d o r r e t i r a r o s a u t o s p a r a o b t e n ç ã o d e c ó p i a s , p e l o p r a z o d e 2 ( d u a s ) a 6 ( s e i s ) h o r a s , i n d e p e n - d e n t e m e n t e d e a j u s t e e s e m p r e j u í z o d a c o n t i n u i d a d e d o p r a z o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 8 2 0 - 1 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 15 d e 15

  • 04/05/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/05/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/05/2021 01:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 14:41

    APENSADO AO PROCESSO 0012890-86.2019.8.16.0194

  • 01/03/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE CRISTINA DE MOURA PIENTA

  • 16/02/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS PIENTA

  • 09/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE CRISTINA DE MOURA PIENTA

  • 21/08/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS PIENTA

  • 20/08/2020 23:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/08/2020 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 08:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 19:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CALINE NASS FAVRETTO GONDIM

  • 14/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2020 14:25

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 20:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 11:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2020 14:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2020 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2020 15:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/12/2019 21:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ

  • 03/12/2019 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/11/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2019 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 13:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 18:22

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 09:05

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 03/07/2019 09:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/06/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/06/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/06/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 09:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 14:10

    Processo Reativado

  • 19/06/2019 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2019 20:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
17/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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