TJPR - 0008292-85.2017.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO GUSTAVO KEPES NORONHA

CPF *10.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA MARIA PEREIRA

CPF *29.***.*89-30

RICARDO MARIOTO

CPF *07.***.*93-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ISADORA VALENTINE CARDOSO NORONHA

CPF *49.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2025 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/02/2025 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 08:28

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 08:28

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2025 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2025

  • 29/01/2025 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2025 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/01/2025 18:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2024 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 00:22

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2023 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 09:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/06/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/06/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 16:54

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 29/03/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 28/03/2023 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/03/2023 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/03/2023 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/02/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2021 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/07/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/06/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PO DER JUDICIÁRIO DO EST ADO DO PARANÁ F o r o R e g i o n a l de Al mi r a n t e T a ma n d a r é 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública AUTOS Nº 0008292-85.2017.8.16.0024

    Vistos. 1.

    Iniciada a fase de cumprimento de sentença com base no valor de R$ 31.283,31, a parte executada apresentou impugnação à Mov. 141.1, sustentando o excesso de execução, ante a aplicação de índice de correção monetária em desacordo com o estabelecido no julgado e a aplicação indevida de juros de mora sobre as custas processuais.

    Acerca da impugnação, o exequente se manifestou à Mov. 144.1. À Mov. 157.1/158.1, restou penhorado no rosto dos autos, créditos do exequente até o limite de R$ 194.059,10. É o relato do necessário.

    DECIDO. 2.

    Pois bem, do cálculo apresentado pelo exequente à Mov. 129.1, verifica-se a utilização da média entre INPC e IGP como base para a correção monetária do saldo principal.

    Todavia, a sentença consignou expressamente a utilização exclusiva do INPC para a correção do saldo devedor.

    Nesse sentido: “Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 21.654,77 (vinte e um mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), valor este a ser corrigido monetariamente pelo INPC (Mov. 1.4 – conforme acordado entre as partes)”. (Mov. 114.1, fls. 8).

    Logo, a impugnação da parte ré, no que tange à incorreção do índice utilizado pelo autor deve ser acolhida.

    Já no que toca à incidência de juros moratórios sobre as custas processuais, a irresignação do devedor deve ser acatada apenas parcialmente.

    Isso porque embora o pedido deva ser certo e expresso, os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência são pedidos implícitos expressamente previstos pela regra do art. 322, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Neste viés, a incidência de juros moratórios e correção monetária sobre os valores adimplidos antecipadamente pela parte adversa se torna inafastável.

    Por outro viés, o termo inicial da incidência dos juros sobre o valor antecipado se dá apenas a partir da constituição em mora da parte demandada, o que se dá tão somente com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Em casos análogos, a jurisprudência do E.TJPR, orienta-se no seguinte sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NO QUE SE REFERE À COBRANÇA DE JUROS DE MORA SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS.

    RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE.

    ALEGADA POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO.

    ACOLHIMENTO.

    VERBA QUE COMPÕE O VALOR INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

    EXECUTADOS QUE, AO DEIXARAM DE EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO EXEQUENDO, PASSARAM A INCORRER EM MORA, TAMBÉM, EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS DO PROCESSO ADIANTADAS PELA PARTE CONTRÁRIA.

    TERMO INICIAL.

    TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 10ª C.Cível - 0047254-50.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira - J. 07.12.2020)(destaquei).

    Quanto à correção monetária, a sistemática adotada pelo exequente não merece qualquer reparo, eis que o termo inicial para recomposição do valor da moeda é o desembolso, ou seja, a data em que foram antecipadas as custas.

    Passando-se as coisas dessa maneira, a impugnação da parte executada, no que tange a incidência de juros moratórios sobre as custas processuais devidas deve ser parcialmente acolhida, apenas para posicionar o termo inicial na data do trânsito em julgado. 2.

    Isso posto, ACOLHO EM PARTE a impugnação de Mov. 141.1, para o fim de determinar a correção monetária do montante devido pelo INPC/IBGE, conforme estabelecido na sentença, e incidência de juros moratórios sobre as custas processuais, na taxa legal (1% ao mês), a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória (Mov. 125). 3.

    Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, no importe que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), valor este proporcional a diferença da conta apresentada e aquela homologada, e que não pode ser considerado vil, dada a complexidade do incidente. 4.

    Fixo, a título de honorários do Defensor Dativo nomeado (Mov. 67.1), a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos da Resolução Conjunta n° 15/2019-PGE/SEFA montante este proporcional ao trabalho desenvolvido pelo causídico, na forma do item 2.6 do Anexo I da resolução em comento, consistente no oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Dito importe deverá ser pago pelo Estado do Paraná, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94. 5.

    Expeça-se, de imediato e independentemente de nova conclusão, a respectiva certidão de honorários do defensor dativo. 6.

    Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que, em 20 (vinte) dias, junte cálculo do valor devido pelo executado (principal + custas), atentando-se aos parâmetros estabelecidos nesta decisão e na sentença. 7.

    Cumprida a diligência contida no item precedente, cumpram-se os itens “2” e seguintes do que deliberado à Mov. 131.1, intimando-se a parte executada para realizar o pagamento voluntário da obrigação, em razão do parcial acolhimento da impugnação oposta, sob pena de multa e honorários (10% cada). 8.

    Sem prejuízo, proceda-se à habilitação da credora de Mov. 157.1 na qualidade de terceiro interessado, intimando-a desta decisão. 9.

    Int.

    Diligencie-se como pertinente.

    Almirante Tamandaré, 22 de fevereiro de 2021.

    ALEXANDRE MOREIRA VAN DER BROOCKE JUIZ DE DIREITO

  • 29/03/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:24

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/03/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO MARIOTO

  • 10/03/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/02/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 17:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 16:16

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/06/2020 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/06/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 15:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/04/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2020 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2019

  • 20/11/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/10/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO MARIOTO

  • 26/10/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUSTAVO KEPES NORONHA

  • 05/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/08/2019 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2019 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUSTAVO KEPES NORONHA

  • 14/12/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 13:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/11/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2018 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/09/2018 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUSTAVO KEPES NORONHA

  • 06/08/2018 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2018 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 05/06/2018 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUSTAVO KEPES NORONHA

  • 23/05/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARIA PEREIRA

  • 22/05/2018 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2018 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 18:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 18:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2018 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO DO NASCIMENTO DIAS

  • 27/03/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 07:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2018 07:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUSTAVO KEPES NORONHA

  • 30/01/2018 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GUSTAVO KEPES NORONHA

  • 29/01/2018 18:47

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2018 18:47

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/01/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO DO NASCIMENTO DIAS

  • 22/01/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2018 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2018 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2018 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 17:23

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2017 15:40

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/11/2017 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 16:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2017 16:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/11/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 17:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 17:09

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 20:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2017 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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