TJPR - 0001790-87.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELO DIRCEU DE ALMEIDA

CPF *68.***.*63-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 11:53

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 22/11/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/11/2024 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:42

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 30/04/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 27/03/2024 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2024 19:45

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/12/2023 19:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 22:21

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 22:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/03/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2023 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 08:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 07/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 21:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2021 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/08/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 13/08/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/08/2021 19:39

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 19:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001790-87.2021.8.16.0090   Processo:   0001790-87.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$734,93 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR Executado(s):   Angelo Dirceu de Almeida 1.

    Cite-se a parte executada, por mandado, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). 2.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, o qual restará reduzido pela metade, em caso de pronto pagamento (art. 1º da Lei 6830/80 c.c. art. 771 e 827, § 1º). 3.

    Não sendo encontrada a parte executada, nem mesmo bens passíveis de penhora, mostra-se plenamente viável o arresto na modalidade on-line, mediante bloqueio eletrônico de valores (STJ, 1ª Seção, REsp 1.184.765-PA, julgado conforme o rito do art. 543-C do CPC/1973; e Informativo nº 533, fev./2014, REsp 1.338.032-SP, 3ª Turma, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. 5/11/2013).

    Desse modo, para a referida hipótese, havendo requerimento, desde logo defiro o arresto prévio (via sistema Bacenjud), devendo o feito ser remetido previamente à Contadoria para a realização dos cálculos.

    Após, comunique-se ao Banco Central por meio do sistema mencionado.

    Sendo infrutífera tal diligência ou insuficiente o valor encontrado, havendo requerimento, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de transferência de veículo em nome da parte executada (via sistema Renajud).

    Após, com o resultado (positivo ou negativo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização do executado e, se for o caso, de outros bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 4.

    Havendo citação, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização de bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 5.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 6.

    Nas hipóteses em que a utilização do sistema Bacenjud resulte em bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 7.

    Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil/2015. 8.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 04 de maio de 2021.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto  

  • 05/05/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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