TJPR - 0001791-72.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA PARDIM RODRIGUES

CPF *55.***.*60-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 16:27

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2023

  • 01/12/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 20:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2023 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2023 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:57

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 11/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA PARDIM RODRIGUES

  • 08/02/2023 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2023 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2022 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 15/12/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/09/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 19:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA PARDIM RODRIGUES

  • 04/08/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/05/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 08/04/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/08/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 07:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001791-72.2021.8.16.0090 Processo:   0001791-72.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$522,29 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 - Telefone: (43) 32591316 - 3259-3426 Executado(s):   ANGELA PARDIM RODRIGUES (CPF/CNPJ: *55.***.*60-62) Rua Tibagi, 260 - Jd.

    Paraiso - JATAIZINHO/PR       1.

    Cite-se a parte executada, por mandado, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). 2.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, o qual restará reduzido pela metade, em caso de pronto pagamento (art. 1º da Lei 6830/80 c.c. art. 771 e 827, § 1º). 3.

    Não sendo encontrada a parte executada, nem mesmo bens passíveis de penhora, mostra-se plenamente viável o arresto na modalidade on-line, mediante bloqueio eletrônico de valores (STJ, 1ª Seção, REsp 1.184.765-PA, julgado conforme o rito do art. 543-C do CPC/1973; e Informativo nº 533, fev./2014, REsp 1.338.032-SP, 3ª Turma, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. 5/11/2013).

    Desse modo, para a referida hipótese, havendo requerimento, desde logo defiro o arresto prévio (via sistema Bacenjud), devendo o feito ser remetido previamente à Contadoria para a realização dos cálculos.

    Após, comunique-se ao Banco Central por meio do sistema mencionado.

    Sendo infrutífera tal diligência ou insuficiente o valor encontrado, havendo requerimento, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de transferência de veículo em nome da parte executada (via sistema Renajud).

    Após, com o resultado (positivo ou negativo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização do executado e, se for o caso, de outros bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 4.

    Havendo citação, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização de bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 5.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 6.

    Nas hipóteses em que a utilização do sistema Bacenjud resulte em bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 7.

    Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil/2015. 8.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 04 de maio de 2021.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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