TJPR - 0025234-31.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nilson Mizuta

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASARIM & CAZARIM LTDA (MATRIZ)

CNPJ: 10.439.254/0001-64

CAMBE-CALCE – COMERCIO DE CALCADOS – ME

CNPJ: 11.313.425/0001-77

EDIVALDO GOMES DE SOUZA

CPF *30.***.*97-20

CASARIN & CAZARIN LTDA

CNPJ: 10.439.254/0002-45

MOCASSIN CALCADOS LTDA

CNPJ: 78.022.399/0001-07

MOCASSIM CALCADOS LTDA (FILIAL)

CNPJ: 78.022.399/0003-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ANTONIO CARLOS LOVATO

CPF *26.***.*47-04

LAERCIO ROSSI

CPF *51.***.*17-91

MILTON ANTONIO OLIVEIRA DIGIACOMO

CPF *89.***.*80-68

GILBERTO DELA COLETA

CPF *08.***.*75-03

CLOVIS AGENOR ROGGE

CPF *01.***.*02-87

BENEDITO MACIEL DE GOES

CPF *04.***.*00-04

MARCIO DE ALBUQUERQUE LIMA

CPF *55.***.*12-68

ANA PAULA PELIZARI MARQUES LIMA

CPF *16.***.*90-97

LIDIO FRANCO SAMWAYS JUNIOR

CPF *84.***.*31-20

RICARDO DE FREITAS

CPF *09.***.*49-20

KARIME YUKARI KURAHASHI

CPF *38.***.*33-46

JAMES IBRAHIM YUSUF

CPF *12.***.*13-80

Y. AGITA COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

CNPJ: 78.206.307/0001-30

LUZIA FIRMINO DA SILVA

FABIO YOSHIMURA AJITA

CPF *43.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 18:45

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 20/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE KARIME YUKARI KURAHASHI

  • 20/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES IBRAHIM YUSUF

  • 19/04/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 13:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 12:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2022 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/03/2022 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/03/2022 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/03/2022 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/03/2022 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/03/2022 10:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 07:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 07:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS LOVATO

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO ROSSI

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS AGENOR ROGGE

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO YOSHIMURA AJITA

  • 30/11/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 18:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2021 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES IBRAHIM YUSUF

  • 26/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE KARIME YUKARI KURAHASHI

  • 25/11/2021 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 17:58

    Juntada de PARECER

  • 09/11/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2021 14:47

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 17:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/08/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2021 08:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 11:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/06/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 09:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0025234-31.2021.8.16.0000   Recurso:   0025234-31.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Enriquecimento ilícito Agravante(s):   MOCASSIM CALÇADOS LTDA (filial) CASARIM & CAZARIM LTDA (matriz) Casarin & Cazarin LTDA EDIVALDO GOMES DE SOUZA MOCASSIN CALÇADOS LTDA CAMBÉ-CALCE – COMÉRCIO DE CALÇADOS – ME Agravado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Não há pedido de suspensão do cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo Câmara, nos termos do art. 995, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.   Intime-se a parte agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inciso II, do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.   Dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.   Após, voltem.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   Desembargador Nilson Mizuta Magistrado

  • 30/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2021 16:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/04/2021 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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