TJPR - 0006203-40.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIAN CARLOS DIAS CASTALDI

CPF *02.***.*90-19

JUAN CARLOS DIAS CASTALDI

CPF *28.***.*46-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BANDEIRANTES

CNPJ: 78.038.056/0001-22

JANAINA CASTALDI

CPF *78.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2024 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2024 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

  • 01/07/2024 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 08:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/05/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CASTALDI

  • 13/05/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 09:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 16:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2024 14:27

    Extinto o processo por desistência

  • 11/03/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 22/02/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:25

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 20/02/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/02/2024 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 10:26

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 30/10/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 17/10/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2023 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 09/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:25

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 21/07/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 13/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 12/06/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 19/05/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 19/05/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 19/05/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/09/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/09/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 23:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/09/2022 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2022 15:00

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/09/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2022 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CASTALDI

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 24/08/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 24/08/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2022 13:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JUAN CARLOS DIAS CASTALDI

  • 23/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RIAN CARLOS DIAS CASTALDI

  • 19/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 15:26

    Distribuído por dependência

  • 08/08/2022 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/08/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 08/08/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 02/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/07/2022 14:56

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/07/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/07/2022 13:27

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2022 17:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/07/2022 17:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/07/2022 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/07/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 18:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/06/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 03/06/2022 13:38

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/06/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 30/05/2022 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CASTALDI

  • 04/05/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/04/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2022 16:04

    Distribuído por dependência

  • 28/04/2022 16:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2022 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 08/04/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 12:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/03/2022 12:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/02/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 23:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 19/01/2022 15:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/01/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 20:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/09/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2021 13:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/09/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/09/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 02/09/2021 22:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 14/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA CASTALDI

  • 13/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/07/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 02:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 02:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 02:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 02:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:35

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 05/07/2021 09:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 16/06/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES

  • 10/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0006203-40.2019.8.16.0050   Processo:   0006203-40.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Retificação de Registro de Imóvel Assunto Principal:   Aquisição Valor da Causa:   R$9.000,00 Polo Ativo(s):   JUAN CARLOS DIAS CASTALDI representado(a) por ADRIANA DE SOUZA DIAS RIAN CARLOS DIAS CASTALDI representado(a) por ADRIANA DE SOUZA DIAS Polo Passivo(s):   CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES JANAINA CASTALDI

    Vistos. 1.

    Diante da possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração opostos no mov.70.1, intime-se a parte embargada, nos termos do §2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o recurso. 2.

    Cumpra-se.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 18/05/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0006203-40.2019.8.16.0050   Processo:   0006203-40.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Retificação de Registro de Imóvel Assunto Principal:   Aquisição Valor da Causa:   R$9.000,00 Polo Ativo(s):   JUAN CARLOS DIAS CASTALDI representado(a) por ADRIANA DE SOUZA DIAS RIAN CARLOS DIAS CASTALDI representado(a) por ADRIANA DE SOUZA DIAS Polo Passivo(s):   CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BANDEIRANTES JANAINA CASTALDI Sentença    

    Vistos.

    I.

    Relatório 1.

    Trata-se de ação denominada como de retificação de registro imobiliário ajuizada por Juan Carlos Dias Castaldi e Rian Carlos Dias Castaldi, ambos representados por Adriana de Souza Dias, em face de Cartório de Registro de Imóveis de Bandeirantes e Janaína Castaldi.

    Narram os autores que são filhos de Jean Carlos Castaldi, falecido em 11/02/2019, e de Adriana de Souza Dias.

    Que Jean Carlos Castaldi era filho de Carlos Antônio Castaldi, falecido em 16/01/2008.

    Aduzem que, após o falecimento do Sr.

    Carlos, foi promovido o inventário extrajudicial, por meio do qual ocorreu a divisão dos bens do "de cujus", tendo o autor recebido a fração ideal de 50% do imóvel de matrícula nº 11.819 do CRI local.

    Que, quando do registro da escritura de inventário, não constou da matrícula do referido imóvel a metade ideal pertence ao genitor dos autos (Jean Carlos).

    Pugnam, assim, pela retificação do registro do imóvel.

    Juntam documentos (mov. 1.2/1.9).

    Recebida a inicial, determinou-se a citação dos requeridos (mov. 19.1).

    Em mov. 34.1, Fausto Eduardo Rodrigues Pinto, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de Bandeirantes, apresentou contestação. Alega que o ato que pretende a autora poderia ser realizado a qualquer momento, inclusive extrajudicialmente.

    Não se opõe aos pedidos formulados.

    A requerida Janaína Castaldi apresentou contestação em mov. 38.1.

    Reconheceu o equívoco no registro do imóvel e não se opôs à retificação do registro.

    O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento da retificação (mov. 59.1). É o breve relatório.

    Passo a decidir.   II.

    Fundamentação 2.

    Cuida-se de ação de retificação de matrícula de imóvel, sob o fundamento de que os direitos que o genitor dos autores tinha sobre o referido bem não constaram do documento.

    Pois bem.

    A possibilidade de retificação do registro de imóveis decorre de previsão expressa contida nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73, que permitem a retificação sempre que o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade.  Ademais, conforme disposto no § único do art. 212 da aludida lei, a opção pelo procedimento administrativo voltado à retificação do registro imobiliário não exclui a prestação jurisdicional. 3.

    No caso dos autos, os requeridos reconheceram o direito alegado pelos autores e não se opuseram ao deferimento do pedido.

    Ainda, há provas suficientes para comprovar o alegado, conforme se extrai da documentação acostada à inicial.

    Ainda que o objeto da ação pudesse ser requerido extrajudicialmente, os autores optaram pela via judicial, razão pela qual, ante as provas apresentadas, reconheço a procedência do pedido.

    Nesse sentido: Art. 212.

    Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) Parágrafo único.

    A opção pelo procedimento administrativo previsto no art. 213 não exclui a prestação jurisdicional, a requerimento da parte prejudicada.   III.

    Dispositivo 4.

    Ante todo o exposto, resolvendo o mérito na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro imobiliário descrito na inicial (matrícula nº 11.819 do CRI de Bandeirantes/PR - mov. 1.6) para nela fazer constar a transmissão de 50% (cinquenta por cento) da propriedade do referido bem ao Sr.

    Jean Carlos Castaldi, por ocasião do falecimento de seu pai, Sr.

    Carlos Antonio Castaldi.

    Transitada em julgado a sentença, expeça-se competente ofício ao Tabelionato de Notas da Comarca de Bandeirantes, para que proceda à retificação.

    Eventuais custas remanescentes pela parte demandante. Sem honorários de sucumbência, uma vez que não apenas o demandado não deu causa ao ajuizamento do processo, mas tampouco ofertou resistência à pretensão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Paraná.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.

    Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 06/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 09:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2020 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2020 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/10/2020 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2020 15:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 15:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 12:35

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 12:33

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/03/2020 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 15:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2019 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 10:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2019 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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