TJPR - 0005290-07.2017.8.16.0025
1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2024 15:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/07/2023 12:32
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 15:09
Recebidos os autos
-
07/07/2023 15:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/07/2023 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2023 10:22
Recebidos os autos
-
03/07/2023 10:22
Juntada de CUSTAS
-
03/07/2023 09:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/06/2023 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
-
17/05/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CELSO DO PRADO COUTO
-
17/05/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON ALVES PIMENTA
-
25/04/2023 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/03/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON ALVES PIMENTA
-
23/02/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CELSO DO PRADO COUTO
-
20/02/2023 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 01:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/06/2022 16:04
PROCESSO SUSPENSO
-
02/06/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CELSO DO PRADO COUTO
-
24/05/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CELSO DO PRADO COUTO
-
26/04/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
26/04/2022 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 17:24
Homologada a Transação
-
26/04/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
25/04/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 13:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/04/2022 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
22/04/2022 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2022 12:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2022 11:26
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
25/03/2022 15:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/03/2022 15:17
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 11:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/10/2021 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 22:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/09/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 11:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/07/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2021 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 10:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2021 14:19
Alterado o assunto processual
-
31/05/2021 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 21:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 21:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0005290-07.2017.8.16.0025 Processo: 0005290-07.2017.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$964.869,27 Exequente(s): CELSO DO PRADO COUTO CLAYTON ALVES PIMENTA Executado(s): COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA 1.
Trata-se de pedido de desbloqueio de valores apresentado pela parte executada COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANÁ (mov. 111) Aduz que houve o bloqueio do valor total de R$ 9.727,78 (nove mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos) existentes em contas bancárias de titularidade da Executada, contudo, o processo deveria estar suspenso conforme determinação do Juízo da recuperação, bem como não é possível o bloqueio de valores de empresas em recuperação judicial, em respeito ao princípio da preservação da empresa.
Manifestação do exequente no mov. 119, alegando que os créditos de honorários advocatícios constituídos após o deferimento de processamento da recuperação judicial, são extraconcursais, ou seja, não se sujeitam ao soerguimento da executada, portanto, o pedido de suspensão e sujeição de constrição de bens ao Juízo da recuperação judicial deve ser indeferido.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO. 2.
O artigo 49 da Lei Federal n° 11.101/2005 prevê que os créditos submetidos à recuperação judicial são aqueles constituídos até a data do pedido.
No caso dos autos, o crédito foi constituído com o trânsito em julgado da r. sentença que julgou procedente o pedido deduzido na demanda, em 2020 (mov. 73.1), após, portanto, o deferimento do processamento da recuperação judicial da executada, que ocorreu em 2017.
Assim, o crédito em execução não se sujeita à recuperação judicial, eis que consolidado após a distribuição do pedido de recuperação judicial.
Contudo, apesar da não sujeição à recuperação judicial, os atos de constrição patrimonial, necessários para o pagamento do crédito, devem ser submetidos ao controle do juízo da recuperação judicial.
A esse respeito, o entendimento do Superior Tribunal: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA.
CRÉDITO EXTRACONCURSAL.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
AGRAVO IMPROVIDO. 1.
São incompatíveis com a recuperação judicial os atos de execução proferidos por outros órgãos judiciais de forma simultânea com o curso da recuperação ou da falência das empresas devedoras, de modo a configurar conflito positivo de competência. 2.
Tratando-se de crédito constituído depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial (crédito extraconcursal), está excluído do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005).
Porém, a jurisprudência desta Corte tem entendido que, como forma de preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de recuperação judicial, o controle dos atos de constrição patrimonial relativos aos créditos extraconcursais deve prosseguir no Juízo universal. 3.
Franquear o pagamento dos créditos posteriores ao pedido de recuperação por meio de atos de constrição de bens sem nenhum controle de essencialidade por parte do Juízo universal acabará por inviabilizar, a um só tempo, o pagamento dos credores preferenciais, o pagamento dos credores concursais e, mais ainda, a retomada do equilíbrio financeiro da sociedade, o que terminará por ocasionar na convolação da recuperação judicial em falência, em prejuízo de todos os credores, sejam eles anteriores ou posteriores à recuperação judicial. 4.
Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg nos EDcl no CC 136.571/MG, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, DJe 31/05/2017) – grifei.
No mesmo sentido, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CRÉDITO POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NÃO ATINGIDO POR ESTA.
CRÉDITO EXTRACONCURSAL.
DECISÃO QUE DECLARA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA PROCESSAMENTO DESTA, MAS RECONHECE SUA INCOMPETÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS, QUE DEVEM SER EFETUADOS NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ.
PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0005004-36.2019.8.16.0000 - Jandaia do Sul - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 10.04.2019) 3.
Consequentemente, defiro o requerimento de desbloqueio da quantia penhorada junto ao SISBAJUD, porquanto os atos constritivos podem ser determinados exclusivamente pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial. 4.
Int.
Diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente.
André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto -
13/05/2021 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
13/05/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 16:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 22:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Processo: 0005290-07.2017.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$964.869,27 Exequente(s): CELSO DO PRADO COUTO CLAYTON ALVES PIMENTA Executado(s): COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA 1.
Considerando que esta magistrada possui parentesco consanguíneo em segundo grau com advogada que representa a ré Cocelpa S.A. em outros processos, fica declarado o seu impedimento para processamento e julgamento do feito, conforme art. 144, inc.
VIII, do Código de Processo Civil.
Anotações e comunicações necessárias. 2.
Encaminhe-se o feito ao MM.
Juiz de Direito Substituto. 3.
Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito -
06/05/2021 09:22
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:46
DECLARADO IMPEDIMENTO
-
29/04/2021 12:09
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE CELSO DO PRADO COUTO
-
11/03/2021 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 14:03
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 13:01
Recebidos os autos
-
22/02/2021 13:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/02/2021 07:54
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/02/2021 07:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 11:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/01/2021 06:08
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
09/11/2020 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA
-
15/10/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON ALVES PIMENTA
-
12/10/2020 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 15:52
Recebidos os autos
-
02/10/2020 15:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/10/2020 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/10/2020 18:59
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 18:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 18:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/09/2020 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 19:23
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/08/2020 01:38
DECORRIDO PRAZO DE COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANA
-
24/07/2020 01:18
DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA REPRESENTADO(A) POR EDIVAR GERALDO RODRIGUES
-
12/07/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2020 13:35
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/03/2020 11:49
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2019 10:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/01/2019 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 09:38
Conclusos para decisão
-
05/10/2018 13:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2018 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2018 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 14:58
RECEBIDO ADITAMENTO À QUEIXA
-
24/04/2018 14:18
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/03/2018 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2018 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 00:26
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
06/02/2018 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/02/2018 11:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2018 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2017 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARI ANTONIO FAITA
-
21/11/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 11:20
Juntada de Certidão
-
03/10/2017 09:27
Expedição de Mandado
-
30/08/2017 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2017 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2017 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2017 11:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2017 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2017 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2017 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2017 09:30
Juntada de Certidão
-
27/07/2017 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2017 15:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/06/2017 13:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/05/2017 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 08:18
Juntada de Certidão
-
29/05/2017 16:30
Recebidos os autos
-
29/05/2017 16:30
Distribuído por sorteio
-
29/05/2017 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2017 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2017
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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