TJPR - 0003769-27.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAN MODA LTDA-ME

CNPJ: 20.695.413/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO PEREIRA

CPF *66.***.*58-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/01/2025 13:07

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 06/06/2023 19:36

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/06/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/06/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/05/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/05/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 15/05/2023 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 13:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 00:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2023 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:28

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/09/2022 18:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 30/03/2022 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 07:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2022 09:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/01/2022 18:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/12/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/10/2021 16:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/09/2021 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/07/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/07/2021 18:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:49

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 17/05/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003769-27.2020.8.16.0088 Quanto ao pedido de consulta ao INFOJUD, verificando o atual entendimento de nosso Tribunal de Justiça, bem como os precedentes do STJ, entendo ser possível o deferimento do pedido.

    Isto porque o Convênio em questão foi firmado justamente para dar celeridade ao feito executivo, com vistas a simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Neste sentido: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    DESNECESSIDADE.

    EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica.

    Precedentes: AgInt no REsp n. 1.636.161/PE, Rel.Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp n. 1.582.421/SP, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016.II - Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial.(AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018) Promova-se a consulta ao INFOJUD, devendo ser juntadas aos autos as últimas três declarações de IR, com restrição da movimentação somente para as partes, indicando o exequente em 30 dias quais bens pretende penhorar ou, sendo a diligência negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

    Por outro lado, indefiro a consulta ao SREI, por inexistência de convênio.

    Diligências necessárias.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 30/04/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 09:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/04/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/04/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 11:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/03/2021 14:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 20:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2020 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 18:47

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2020 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2020 14:32

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/09/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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