TJPR - 0003005-69.2018.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUAN FAGUNDES LIRA

CPF *58.***.*49-20

ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

CPF *59.***.*88-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 26/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 15/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 17/05/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 09/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 23:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 28/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 26/03/2025 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 18/03/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 12/03/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 12:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 09/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 20:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2025 16:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/02/2025 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/02/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 20:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/02/2025 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 19/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 02/10/2024 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 22:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 12/09/2024 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2024 15:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 10/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 04/09/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 30/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:33

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 06/05/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/04/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/03/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/02/2022 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2021 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 3005-69.2018 O procurador da Fazenda se precipita ao pretender que o juízo, antes de colher as informações básicas sobre as pessoas que irão depor em juízo, defina se serão eles inquiridos na qualidade de informantes ou testemunhas.

    O momento adequado para tanto é no exato momento da inquirição.

    Nem antes e nem depois.

    Não há, quanto a isto, o que se deliberar.

    Outrossim, pretendeu o advogado público explicações sobre a incomunicabilidade das testemunhas em razão da virtualização do ato.

    Tem se mostrado corriqueiros os pedidos em face das sessões virtuais fundados no motivo acima epigrafado.

    Ao que parece a regra em questão foi erigida a princípio basilar do processo civil, o que não corresponde à realidade normativa.

    Mas fato é, acerca do mérito da pretensão em si, que a circunstância das testemunhas deporem, uma após a outra, no mesmo local, não indica por si só violação à incomunicabilidade.

    A regra do artigo 456 do CPC exorta a ouvida das testemunhas separadamente, não podendo umas ouvir o depoimento das outras, o que no ato será observado.

    Agora, a simples oitiva delas a partir do mesmo local, quiçá porque algumas teriam dificuldades de acessar o meio virtual que será disponibilizado, não induz necessária inobservância dessa regra.

    Mutatis mutandis é a mesma realidade sempre vista nas audiências presenciais, inclusive as que envolvem a própria União, em que as testemunhas são intimadas para Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 2ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 compareceram ao Juízo, aguardando no átrio do Fórum a ocasião de serem inquiridas, umas após as outras.

    Cautela adicional portanto induz apenas que se indague as testemunhas quando forem deporem se houve respeito à essa orientação legal.

    E apenas não havendo essa confirmação, ou em advindo prova concreta em sentido contrário, é que se cogitará da designação de novo ato.

    Compromissos com a verdade similares das testemunhas já são exigidos quando da qualificação e quando das respostas acerca de eventuais motivos de incapacidade, impedimento e sobretudo suspeição.

    Não há, portanto, como interpretar-se ato futuro com a pecha de nulidade, mas sim com anteparo na presunção de boa-fé processual que, como exposto, apenas com prova concreta em contrário cederá.

    Não é demasiado destacar ainda o princípio de que não há nulidade sem prejuízo, não se antevendo também essa ocorrência antes sequer da audiência.

    Por essas razões mantenho o ato.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 2º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 04/05/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 17/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 16/04/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2021 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 26/03/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 25/03/2021 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 15/08/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 13/08/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/05/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 13/05/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 07/05/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 17:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2020 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2019 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/10/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 20:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 09:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 08:54

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 18/06/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 17/06/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/03/2019 18:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2019 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 11:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/10/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 24/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 04/08/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 13/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA ZAPAROLLI MENDES

  • 14/06/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUAN FAGUNDES LIRA

  • 12/06/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2018 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 10:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/04/2018 08:26

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 09:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2018 15:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2018 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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