19/09/2025 21:39

INDEFERIDO O PEDIDO
19/09/2025 01:03

Conclusos para decisão
06/09/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
06/09/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO FARINA DELANTONIA
30/08/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2025 20:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO FARINA DELANTONIA
20/08/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
19/08/2025 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2025 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 12:30

Juntada de COMPROVANTE
17/07/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 17:53

INDEFERIDO O PEDIDO
14/07/2025 01:10

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO FARINA DELANTONIA
07/07/2025 22:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO FARINA DELANTONIA
01/07/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
30/06/2025 23:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2025 17:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2025 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 17:52

Juntada de PENHORA REALIZADA
11/06/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 19:46

INDEFERIDO O PEDIDO
10/06/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2025 13:54

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/06/2025 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
10/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
10/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
09/06/2025 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/05/2025 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2025 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
17/05/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
09/05/2025 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2025 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2025 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 22:30

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
08/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2025 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO FARINA DELANTONIA
09/04/2025 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2025 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 19:17

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
07/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
31/03/2025 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 22:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2025 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE OVIDIO FARINA DELANTONIA
26/02/2025 20:38

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
26/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
18/02/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2025 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/02/2025 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 16:20

OUTRAS DECISÕES
05/02/2025 10:04

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
04/02/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/02/2025 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2025 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2025 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 18:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
27/12/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 09:24

Recebidos os autos
16/12/2024 09:24

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/12/2024 09:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/12/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2024 18:55

DEFERIDO O PEDIDO
06/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2024 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 08:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/10/2024 08:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
19/08/2024 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 20:03

DEFERIDO O PEDIDO
05/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
01/04/2024 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 07:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2024 07:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2024 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 13:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/11/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
27/10/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 01:07

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
05/09/2023 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 20:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
28/07/2023 14:02

Conclusos para decisão
15/06/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
06/06/2023 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
18/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 22:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/01/2023 08:57

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
15/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 10:28

Recebidos os autos
27/10/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 09:09

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
30/08/2022 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:50

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2022 12:43

INDEFERIDO O PEDIDO
10/06/2022 15:26

Conclusos para decisão
07/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
06/06/2022 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2022 21:15

INDEFERIDO O PEDIDO
01/04/2022 15:25

Conclusos para decisão
17/03/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:25

Conclusos para decisão
15/03/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
14/03/2022 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:00

Intimação

Autos nº 1.

Trata-se de habilitação por falecimento da parte demandada no curso do processo.

Enquanto não ultimada a questão, impera a suspensão por força do artigo 313, I, e § 1º, do CPC.

O primeiro ponto, com a vigência do NCPC, é que a habilitação ocorre nos autos do próprio processo (art. 689).

O segundo, que pode ser requerida pela parte, pelos sucessores (art. 688), ou determinada pelo juiz se não intentada a habilitação tão logo noticiada a morte (art. 313, § 2º).

E, por fim, o terceiro é que deve ser dirigida ou ao respectivo espólio, ou a quem for o sucessor ou, aos herdeiros (313, § 2º, I), conquanto transmissível o direito em litígio. 2.

Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 2 meses, promova a citação dos herdeiros para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Não havendo resposta, voltem conclusos para sentença.

Havendo resposta, com documentos, observe-se o artigo 437, § 1º, abrindo-se vista à parte contrária para manifestação em 15 dias. 3.

Após, voltem para julgamento, a menos que haja necessidade de instrução, quando então o pedido será atuado em apartado e ensejará oportuna deliberação sobre colheita de provas. 4.

Intimem-se. 5.

Diligências necessárias.

Cianorte, data registrada pelo sistema Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaBruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada
24/02/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 14:32

DEFERIDO O PEDIDO
26/10/2021 17:46

Conclusos para decisão
18/10/2021 20:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 21:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 16:17

Alterado o assunto processual
09/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ENCARNAÇÃO RANZANI MAZOTI
08/06/2021 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

Autos nº 493-51.1997 Trata-se de cumprimento de sentença em que arguido o desbloqueio de valores penhorados via Sisbajud.

A esposa do executado compareceu nos autos e defendeu a incidência da proteção legal de verbas salariais e de poupança, bem como alegou a existência de conta conjunta entre seu esposo e sua filha Maria José Mazoti e informou o falecimento do devedor.

Oportunizado o contraditório, o credor refutou as teses.

A legitimidade para tal pleito, com o óbito do devedor, é do espólio (art. 77, VII, do CPC), porquanto destinado ao resguardo do monte-mor.

Conquanto tenha a interveniente demonstrado que os valores bloqueados provieram de conta conjunta do devedor com a sua filha, a qual lhe passou procuração para movimentar a conta, reconhecer os saldos e os demais atos, ela admitiu que os valores existentes na conta foram doados por esta filha ao cotitular.

Por tudo isso, a interveniente requereu direito alheio em nome próprio, razão pela qual é ela ilegítima.

Não bastasse, as teses de impenhorabilidade pela proteção da verba salarial ou de poupança são descabidas, uma vez que, com o falecimento do titular da conta, os valores que integravam o seu patrimônio perderam a natureza salarial ou de poupança e unificaram-se para formar o espólio, que responde integralmente pelas dívidas do de cujus.

A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE SOBRE CONTA Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 POUPANÇA – INCONFORMISMO DA PARTE EXCIPIENTE – IMPENHORABILIDADE DOS VALORES POR SE TRATAR DE QUANTIA VINCULADA A CADERNETA DE POUPANÇA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – IMPOSSIBILIDADE – A IMPENHORABILIDADE DECORRE DA NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO PARA O SUSTENTO DO INDIVÍDUO O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO POR SE TRATAR DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DO ESPÓLIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 00043830520208160000 PR 0004383- 05.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Marco Antônio Massaneiro, Data de Julgamento: 25/05/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/05/2020).

Apelação – Embargos à execução – Execução ao espólio do executado – IPTU - Executado falecido que deixou bens – Constrição de quantia para garantia do crédito que estava depositada em processo no qual o de cujus havia se saído vencedor para receber proventos de aposentadoria - Alegação da viúva, embargante, da impenhorabilidade do crédito, dada sua natureza alimentar – Valor que perde a natureza alimentar com o falecimento do seu titular, passando a integrar o monte-mor do inventário para fins de pagamento de eventuais dívidas e transmissão ao cônjuge e herdeiros, limitado às forças da herança - Inteligência do art. 1.792 do Código Civil - Impenhorabilidade descaracterizada - Coisa fungível por excelência - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1000548-76.2017.8.26.0595; Relator (a): Roberto Martins de Souza; Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada3 Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Serra Negra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 28/06/2018; Data de Registro: 28/06/2018).

Logo, reconheço a ilegitimidade da interveniente e rejeito o pleito de impenhorabilidade.

Ante o falecimento do executado, suspendo o processo e determino a intimação do credor para promover a habilitação do espólio, no prazo de 2 meses (art. 313, §2º, I, do CPC).

Intimem-se.

Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada
04/05/2021 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 08:52

INDEFERIDO O PEDIDO
30/04/2021 10:54

Conclusos para decisão
27/04/2021 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO MAZOTI
12/04/2021 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 08:06

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2021 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 08:05

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2021 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/01/2021 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2021 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 17:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2020 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2020 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 14:31

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:29

Juntada de PENHORA REALIZADA
10/11/2020 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 09:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
27/10/2020 15:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2020 13:27

Recebidos os autos
25/09/2020 13:27

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/09/2020 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/08/2020 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
30/06/2020 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 16:30

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 16:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/02/2020 16:46

CONCEDIDO O PEDIDO
04/12/2019 17:34

Conclusos para decisão
20/11/2019 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2019 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 10:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/1997

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000151-30.2002.8.16.0145

Procuradoria-Geral Federal Autarquias e ...

William Gomes

Advogado: Danton de Oliveira Gomes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0001763-17.2013.8.16.0145

Municipio de Ribeirao do Pinhal/Pr

Moacir Ribeiro Lataliza

Advogado: Alysson Henrique Venancio Rocha

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0003781-77.2021.8.16.0194

Andre Reis Taques

Atributo Engenharia S/A

Advogado: Miguel Telles de Camargo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0015829-65.2018.8.16.0035

Estado do Parana

Lucas Mateus Piasecki Celli

Advogado: Geovanni Oliveira de Souza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0010032-57.2013.8.16.0044

Banco do Brasil S/A

Maisa de Aguiar Almeida Arrata

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2013 17:38

Exibir Processo