TJPR - 0000654-86.2020.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSIMARY SOFIENTINI

CPF *27.***.*70-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADVALDO PEREIRA PINHEIRO

CPF *57.***.*76-91

JOSEFA DA CONCEICAO DA SILVA INGLES

CPF *39.***.*59-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 18:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2024 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ADVALDO PEREIRA PINHEIRO

  • 07/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DA CONCEIÇÃO DA SILVA INGLES

  • 21/05/2024 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 21/05/2024 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 21/05/2024 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 21/05/2024 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 21/05/2024 10:35

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/05/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 13/05/2024 12:03

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 15:01

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/04/2024 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2024 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/04/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIMARY SOFIENTINI

  • 13/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:39

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 02/04/2024 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/04/2024 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/04/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIMARY SOFIENTINI

  • 22/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 17:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/03/2024 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/03/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2024 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2024 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/02/2024 13:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/01/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 14:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 18:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2023 18:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ADVALDO PEREIRA PINHEIRO

  • 24/03/2023 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DA CONCEIÇÃO DA SILVA INGLES

  • 28/02/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DA CONCEIÇÃO DA SILVA INGLES

  • 27/02/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/01/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:47

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 17/11/2022 07:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/11/2022 07:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/09/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ADVALDO PEREIRA PINHEIRO

  • 22/07/2022 09:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:35

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2022 08:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2022 08:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/05/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 23:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2022 10:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DA CONCEIÇÃO DA SILVA INGLES

  • 28/10/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 08:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2021 15:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2021 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 17:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICARAÍMA - PROJUDI Avenida Anthero Francisco Soares, nº 630 - Fórum Desembargador Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3665-1234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000654-86.2020.8.16.0091 DECISÃO

    Vistos. 1. Como cediço, o Juizado Especial Cível é regido pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, valores que asseguram que determinados atos judiciais, como as intimações, sejam feitas mediante qualquer ato idôneo de comunicação, inclusive mediante o aplicativo de "WhatsApp", conforme reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça.

    Frise-se que é de conhecimento público a pandemia declarada pela OMS que assola o país e o mundo - COVID 19 - e a necessidade de resguardo da saúde de magistrados, promotores, servidores, auxiliares e colaboradores do Juízo, bem como das partes, por absoluta impossibilidade de sua realização, em especial pela exigência pública de isolamento social irrestrito.

    Ademais, todas as autoridades mundiais e nacionais estão implorando ao povo isolamento social e que fiquem em casa, de modo que se trata de momento totalmente excepcional, que exige cautela e compreensão.

    Nesse contexto, recentemente, ora aplicado analogicamente, o STJ autorizou a citação por meio do aplicativo “Whatsapp”, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual, in verbis: HABEAS CORPUS Nº 641877 - DF (2021/0024612-7) DECISÃO Cuida-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de MAURO DE JESUS GOMES DOS SANTOS em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (HC n. 0750727-52.2020.8.07.0000). (...).

    Com efeito, assim se manifestou o colegiado a quo (e-STJ fls. 162-163): Inicialmente, entendo que, diante da pandemia de Covid-19 instalada em nosso país, a citação eletrônica por "Whatsapp" deixa de ser suscitada por uma questão de modernização da Justiça e passa a ser necessária por uma questão de segurança e integridade física do ser humano, ambos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da CF/88.

    Pela certidão de ID: Num. 21761937 - Pág. 69, verifica-se que a citação foi feita de acordo com os preceitos constantes da Portaria GC 155, de 9 de setembro de 2020 deste Tribunal, bem como da decisão proferida no Processo SEI PA 0016466/2020 (...).

    Nesse sentido tem sido o entendimento deste E.TJDFT sobre citação/intimação por meio eletrônico quando certificado por oficial de Justiça.

    Vejamos: [...] A tendência de flexibilização dos atos processuais em busca da efetividade do processo também encontra guarida no próprio CPP (art. 563 a 566, 570 e 672), que garante a ausência de nulidade da citação se não houver prejuízo à acusação ou à defesa, admitindo-se tal alegação de nulidade como hipótese meramente argumentativa, haja vista que não ocorre nulidade alguma no uso da ferramenta na seara criminal. [...] Ademais, conforme dispõe o artigo 563 do CPP, "nenhum ato será declarado nulo, se dá nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa".

    No caso concreto, nota-se que não houve prejuízo processual objetivamente demonstrado que importe em nulidade do ato de citação, uma vez que os elementos necessários para o conhecimento da denúncia foram devidamente encaminhados ao denunciado e não há dúvidas quanto à sua ciência do ato da citação e do teor da acusação que recai contra si. (...).

    Brasília, 29 de janeiro de 2021.

    JORGE MUSSI Vice-Presidente, no exercício da Presidência. (STJ - HC: 641877 DF 2021/0024612-7, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Publicação: DJ 01/02/2021).

    Grifo do Juízo. 2. Portanto, considerando que a citação eletrônica por “Whatsapp” deixa de ser suscitada por uma questão de modernização da Justiça e passa a ser necessária por uma questão de segurança e integridade física do ser humano, ambos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal, vislumbro, por ora, a viabilidade da citação.

    Ademais, a tecnologia em questão permite a troca de arquivo de texto e imagem, possibilitando ao servidor, com quase igual precisão da verificação pessoal, auferir a autenticidade da conversa. 3. Desta feita, DEFIRO o petitório de seq. 19.1, advertindo a serventia que deverão ser adotados todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com o qual realizará a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens. 4. Assim, nos termos alhures mencionados, cite-se a parte requerida e intime-se para comparecer à audiência, sob pena de revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95). 5.

    Intimações e diligências na forma do CNCGJ/PR.

    Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

    Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

  • 04/05/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2021 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 19:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 09:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 17:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/08/2020 08:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/08/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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