TJPR - 0009045-71.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAROLINE SARTORI FURLAN

CPF *91.***.*94-18

CARLA SARTORI FURLAN

CPF *91.***.*95-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRAN RESIDENCE INCORPORADORA LTDA.

CNPJ: 17.079.502/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2024 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2024

  • 18/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA SARTORI FURLAN

  • 18/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE SARTORI FURLAN

  • 07/05/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2024 16:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2024 14:13

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/02/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 19:56

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE SARTORI FURLAN

  • 08/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA SARTORI FURLAN

  • 30/09/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:14

    Homologada a Transação

  • 05/09/2022 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/08/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 18:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/03/2022 10:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE SARTORI FURLAN

  • 11/02/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA SARTORI FURLAN

  • 10/02/2022 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 16:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE GRAN RESIDENCE INCORPORADORA LTDA.

  • 19/08/2021 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 09:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009045-71.2020.8.16.0045 Processo:   0009045-71.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$168.000,00 Autor(s):   CARLA SARTORI FURLAN CAROLINE SARTORI FURLAN Réu(s):   GRAN RESIDENCE INCORPORADORA LTDA.   DECISÃO   As autoras almejam a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Acostaram documentos em inicial, bem como em seq. 14.  Sabe-se que nos termos do art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciária gratuita deve ser prestada apenas àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

    Verifica-se, no caso em tela, que os documentos acostados pelas autoras no caderno processual não fazem prova da situação de miserabilidade a ensejar o deferimento deste benefício excepcional.

    Com efeito, depreende-se que o contrato entabulado entre as partes diz respeito a um lote de terras situado no “Gran Residence Giardino”, condomínio residencial de alto padrão localizado nesta Comarca, adquirido pelas autoras por R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), comprometendo-se no pagamento com parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), valor que por si só equivale quase dois salários mínimos nacionais.  Ademais, verifica-se que a rescisão contratual almejada se dá tão somente em razão da inexecução de obras em relação ao “espaço gourmet, pista de caminhada e quadras de esporte” e que em razão disso, “as autoras tiveram suas expectativas frustradas" Por fim, nota-se que a requerente CARLA SARTORI FURLAN é proprietária de dois veículos novos de considerável valor de mercado (seq. 14.7 e seq. 14.8).  Com efeito, então, é difícil sustentar a alegação de que as autoras não possuem condições financeiras para arcar com o pagamento de custas e honorários.

    Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC/2015, razão pela qual determino que, no prazo de 15 dias, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do CPC/2015.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.  Arapongas, 12 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito       

  • 04/05/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:34

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 14/12/2020 08:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA SARTORI FURLAN

  • 10/11/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/08/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 11:30

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004947-26.2008.8.16.0025

Auto Posto Bandeiras Rotasul LTDA

Pontual Brasil Petroleo LTDA

Advogado: Fabio da Silva Muinos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/07/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0007734-26.2020.8.16.0019

Roseli Machado da Costa

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Izabeli Dombroski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2020 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0000682-59.2000.8.16.0025

Ministerio Publico

Rizio Wachowicz

Advogado: Antonio Augusto Grellert

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2013 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0024799-16.2015.8.16.0017

Banco Santander (Brasil) S.A.

Barbara Comercio de Brinquedos LTDA - ME

Advogado: Diogo Rodrigues Longhi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2015 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0000151-30.2002.8.16.0145

Procuradoria-Geral Federal Autarquias e ...

William Gomes

Advogado: Danton de Oliveira Gomes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2024 16:06

Exibir Processo