TJPR - 0000886-67.2019.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL SANTANA FRIZON

CPF *61.***.*17-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL/PR

CNPJ: 76.968.064/0001-42

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

CPF *52.***.*74-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 13/09/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 10:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2022 05:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTANA FRIZON

  • 14/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTANA FRIZON

  • 21/02/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/10/2021 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 30/09/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SANTANA FRIZON

  • 08/09/2021 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:12

    Homologada a Transação

  • 02/07/2021 06:41

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000886-67.2019.8.16.0145 Processo:   0000886-67.2019.8.16.0145 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$998,00 Impetrante(s):   RAFAEL SANTANA FRIZON (CPF/CNPJ: *61.***.*17-64) rua Dom Pedro II, 417 - JARDIM ALEGRE/PR Impetrado(s):   Município de Ribeirão do Pinhal/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-42) RUA PARANÁ, 983 - Centro - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR - CEP: 86.490-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (43) 3551-1122 WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS (CPF/CNPJ: *52.***.*74-27) RUA PARANÁ, 983 - prefeitura municipal - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR       Diante da informação retro, manifeste-se a parte autora quanto a satisfação e cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de satisfação da obrigação, com a extinção do feito.

    Dilig. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 12 de abril de 2021.   Julio Cezar Vicentini Magistrado

  • 04/05/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 08:27

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/08/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 11:37

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/08/2020 11:37

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2020 11:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL/PR

  • 15/07/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 15:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2020 15:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/05/2020 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/04/2020 15:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2020 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2020 11:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 14:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2020 14:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/04/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/04/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/04/2020 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2020 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:40

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 30/03/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2020 13:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 30/03/2020 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2020 05:24

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 13/03/2020 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 16:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2019 16:22

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2019 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/11/2019 18:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2019 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2019 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2019 01:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2019 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 09:38

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 24/09/2019 08:47

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 08:17

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL/PR

  • 12/08/2019 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 09:40

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 09:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2019 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2019 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2019 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2019 13:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/05/2019 13:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/05/2019 09:21

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2019 09:21

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 09:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2019 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 09:31

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2019 09:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2019 08:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2019 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 09:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 09:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/04/2019 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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