TJPR - 0032180-36.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLANGE PEREIRA DA SILVA

CPF *33.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO DOURADO DE SOUZA

CPF *01.***.*03-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 13:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/06/2025 09:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/05/2025 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 14:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO DOURADO DE SOUZA

  • 13/01/2025 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 22/11/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2024 14:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/11/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 01/11/2024 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO DOURADO DE SOUZA

  • 12/09/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/01/2024 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 18:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:30

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2023 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/05/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 17:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 09:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/12/2022 20:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO DOURADO DE SOUZA

  • 05/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO DOURADO DE SOUZA

  • 24/05/2022 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:08

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 24/03/2022 13:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 10:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/10/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:20

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/09/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2021 14:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 16/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/06/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Processo:   0032180-36.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$270.007,82 Autor(s):   SOLANGE PEREIRA DA SILVA Réu(s):   APARECIDO DOURADO DE SOUZA DESPACHO 1.

    Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, informem expressamente se há ou não interesse em conciliação, a fim de suprir a audiência inaugural que foi postergada em razão da pandemia. 2.

    No mesmo prazo, manifestem-se as partes, sobre a necessidade de produção de provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a pertinência e relevância daquelas para a solução da lide, ou ainda, sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra. Alertá-las de que eventual silêncio poderá implicar presunção de desinteresse em suposta dilação. 3.

    Ainda, deverão as partes se manifestarem sobre eventual ausência de pressuposto processual, condição da ação, ou vício que macule a pretensão inicial ou o exercício da defesa (art. 6˚, 9˚ e 10 do Código de Processo Civil). 4.

    Ademais, deverá a parte ré se manifestar quanto ao documento juntado pela parte autora na réplica (mov. 41), o que determino com base nos arts. 9º, 10º e 437, §1º do Código de Processo Civil, em atenção ao direito de influência e contraditório, que se estende em toda relação processual, confiança e não surpresa.  5.

    Por fim, foi formulado pedido de gratuidade da justiça pelo réu (seq. 37).

    A gratuidade da Justiça deve ser concedida apenas àqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

    A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos. 6.

    O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Logo, a leitura do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser realizada à luz do referido preceito constitucional, autorizando-se o controle, inclusive "ex officio", das circunstâncias que autorizam a gratuidade.

    Inclusive é o que dispõe o §2º do art. 99 da Lei Adjetiva, ao preconizar: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". 7.

    Nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, determino que o(s) requerido seja(m) intimado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove(m) o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, mediante comprovante de sua renda mensal familiar, apresentação da cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho legível e, sendo empregado(s), do último comprovante de salário, sem prejuízo de outros documentos necessários para a aferição da real situação econômica, e contrapor as informações aventadas pela requerente na seq. 41 quanto a hipossuficiência econômica. 8.

    Cumpridas as diligências acima, voltem conclusos para análise.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.

    BH

  • 03/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 18:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO DOURADO DE SOUZA

  • 05/03/2021 21:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 21:01

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 13:30

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 09/07/2020 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/06/2020 11:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/06/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:12

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 04/06/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 09:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/03/2020 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:30

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 10/02/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 09:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 03/02/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 20:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 14:04

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2019 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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