TJPR - 0014348-36.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE MILKIEWICZ SANCHES

CPF *95.***.*82-50

NILSA MILKIEWICZ

CPF *31.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALITK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 20.985.730/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2025 10:09

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2025 10:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 17:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/01/2025 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 17:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/10/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/09/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2024 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2024 11:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/04/2024 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALITK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 21/02/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/01/2024 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 10:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/12/2023 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MILKIEWICZ SANCHES

  • 08/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 02/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2023 14:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/02/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/11/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:35

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/10/2022 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2022 10:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 08:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2022 22:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 07:22

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 07:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 07:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/04/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2022 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/02/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:45

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 08:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 09/12/2021 07:51

    Homologada a Transação

  • 09/12/2021 07:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 07/12/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/11/2021 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/11/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 09:11

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014348-36.2019.8.16.0131 Processo:   0014348-36.2019.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$255.000,00 Autor(s):   Alexandre Milkiewicz Sanches (CPF/CNPJ: *95.***.*82-50) Rua Capitão Frederico Teixeira Guimarães, 474 apto 604 - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Nilsa Milkiewicz (CPF/CNPJ: *31.***.*60-34) Travessa Frei Deodato, 130 apto 403 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-620 Réu(s):   TONIAL E KNOPF (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-04) Rua Guarani, 736 Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-036       Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.

    I – Tratam os autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C PERDAS E DANOS/LUCROS CESSANTES , alegando que adquiriram imóvel na planta através da ré, através de contrato particular de compromisso de compra e venda do apartamento descrito na inicial  pelo valor de R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) nas condições descritas,  sendo que o pagamento foi realizado da maneira pactuada, sendo que o prazo para a entrega do imóvel era para o mês de dezembro de 2018, prevendo ainda a possibilidade de dilação deste em decorrência de caso fortuito e força maior, ocorre que mesmo não tendo ocorrido nenhuma das hipóteses a obra ainda não foi entregue até a presente data, requerendo rescisão do contrato além da indenização.

    O réu apresentou contestação no movimento 86.1 alegando ausência de revelia.

    Impugnação a contestação no movimento 106.1. É em síntese o relatório.

    II – Decido: 1.

    Da revelia do réu: Inicialmente, pondera-se que a decretação de revelia da ré é medida que se impõe, considerando a apresentação de contestação contando-se da ata de audiência quando iniciado o prazo a defesa foi apresentada de forma intempestiva, conforme certidão de movimento 90.1.

    Por outro lado, não obstante a revelia, a procedência integral dos pedidos não é consequência lógica, razão pela qual passo a sanear o feito.

    III - Não havendo outras preliminares a serem analisadas ou questões processuais pendentes, declarado saneado o feito.

    IV – Dos pontos controvertidos em consonância com o artigo 357, do Código de Processo Civil: do descumprimento do contrato e do direito a rescisão contratual; da ausência de direito a rescisão contratual do dever de indenizar- ressarcimento dos valores pagos. das excludentes do dever de indenizar. do direito a indenização a perdas e danos e eventual quantum da ausência do direito de indenizar.

    Fixo como pontos incontroversos: a) da relação jurídica entre as partes através de contrato de compra e venda e da não entrega do imóvel aos autores no prazo pactuado.   V – Do ônus da prova: Nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil: a) incumbe a autora provar os subitens “a”, "c" e “e”, do item IV; b) incumbe a parte ré provar o subitem “b”, "d" e "f" do item IV.

    VI – Das provas a produzir: a) prova documental, consistente nos documentos já juntados e eventuais documentos novos (art. 435 do NCPC). b) oral, consistente no depoimento pessoal das partes na oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo de 15 (quinze) dias e número previsto no artigo 357, §§4º e 6º, do Código de Processo Civil. b.1) Havendo a indicação das testemunhas, cumpra-se o disposto no artigo 455, do Código de Processo Civil.

    VII - Determino audiência de instrução.

    Para adequação da pauta, intimem-se as partes para que informem interesse na audiência semipresenciais, virtual ou presencial, caso em que o ato deverá ser realizado com as precauções previstas no artigo 5º, da Resolução nº 322/2020, do CNJ, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário nº 401/2020.

    VIII - Quanto à audiência virtual, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e demais providências a serem tomadas.

    Fica dispensada a intimação pelo juízo, salvo necessidade justificada pela parte.

    VIII.1.

    Presume-se, caso a testemunha não compareça virtualmente ou presencialmente, a desistência da oitiva da referida testemunha.

    IX.

    Para a realização da sessão instrutória, será necessário: I) ter computador ou celular conectado à internet e dispor hardware que permita compartilhar áudio e vídeo, isto é, microfone e webcam; II) utilizar a plataforma Microsoft Teams (pode ser acessado no endereço: https://teams.microsoft.com) X.

    Nas audiências virtuais as testemunhas deverão ser inquiridas diretamente em suas residências e, após excepcionalmente os procuradores deverão se dispor a receber as respectivas testemunhas em seu escritório, as quais deverão comparecer munidas de documento pessoal.

    A presença das partes apenas é indispensável quando houve depoimento pessoal requerido e deferido, contudo, é assegurado o direito de participarem da audiência, através de acesso ao sistema ou conjuntamente com os procuradores.

    X.1.

    Na impossibilidade de as partes ou testemunhas acessarem o sistema de suas residências ou excepcionalmente de comparecerem ao escritório dos respectivos procuradores, poderão também informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias que pretendem a realização de audiência semipresencial, com oitiva nas dependências do Fórum, nos termos do artigo 1º, II e artigo 2º, §1º do Decreto Judiciário nº 400|2020.

    X.2.

    Havendo impossibilidade técnica ou prática, para a realização da audiência virtual, os procuradores deverão informar justificando os motivos, com antecedência para viabilizar apreciação do Juízo (artigo 2º, §2º do DJ 400|2020) e a intimação dos interessados, cuja petição deverá ser juntada em caráter de urgência.

    XI.

    No caso da audiência semipresencial, as testemunhas serão autorizadas, excepcionalmente, a ingressar no Fórum, em data e horário designados acima, nos termos do artigo 5º, do Decreto Judiciário no 400|2020 D.M Atente-se à Secretaria quanto ao disposto no §1º, do artigo 5º, e artigo 8º e seguintes, do DJ 400|2020.

    XII.

    Fica a Secretaria incumbida de orientar as partes e testemunhas sobre o acesso à plataforma TEAMS e ao ingresso às salas virtuais de audiências.

    XIII.

    O funcionário responsável pela organização da audiência, deverá se atentar para as diretrizes do artigo 10, do Decreto Judiciário nº 400/2020.

    XIV.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 04/05/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/04/2021 12:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2021 08:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/03/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2021 17:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2020 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 16:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 19:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 08:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 08:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/12/2019 12:05

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 24/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/12/2019 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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