TJPR - 0003357-38.2018.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OHANA SCALPELLI PELLOSO

CPF *77.***.*61-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDUARDO POLONIO

CPF *36.***.*44-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 12:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 04/12/2023 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 04/12/2023 13:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2023 18:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/11/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 15:08

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/10/2023 15:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:07

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/01/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 12:37

    APENSADO AO PROCESSO 0004614-59.2022.8.16.0130

  • 03/08/2022 11:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2022 15:39

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO POLONIO

  • 21/04/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003357-38.2018.8.16.0130   Processo:   0003357-38.2018.8.16.0130 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$18.339,03 Exequente(s):   OHANA SCALPELLI PELLOSO Executado(s):   JOSE EDUARDO POLONIO 1.

    Dispõe o artigo 1ª e parágrafo único, da Lei 8.009/90:  “Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

    Parágrafo único.

    A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados”. 2.

    No caso, segundo se infere da matrícula apresentada no mov. 154.2, o imóvel indicado para penhora possui financiamento com prazo de (360) trezentos e sessenta meses, com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal.

    Assim, aparentemente, se trata de imóvel residencial e, portanto, impenhorável. 3.

    Desta forma, expeça-se mandado de constatação no local, observando o disposto no Decreto Judiciário nº 240/2021, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça certificar se o bem indicado para penhora se trata de imóvel próprio do casal ou da entidade familiar, devendo, em caso negativo, desde logo, realizar a penhora, observados os requisitos do artigo 838 do CPC, ciente o Exequente de que a averbação da penhora na matrícula deverá ser realizada mediante a apresentação do respectivo termo no Cartório de Registro de Imóveis, sendo sua responsabilidade os efeitos perante terceiros de boa-fé. 3.1.

    Intime-se o devedor e seu cônjuge por carta com AR/MP para, querendo, apresentarem impugnação, sob pena de preclusão (art. 842 do CPC).

    Prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Em seguida, expeça-se mandado para avaliação do imóvel (art. 870 do CPC), devendo ser verificado se o bem se enquadra nas situações de impenhorabilidade e, em caso negativo, o imóvel deverá ser depositado em poder do depositário judicial (art. 840, II do CPC). 5.

    Realizada a avaliação, as partes deverão ser intimadas para, querendo, se manifestarem (art. 872, §2º do CPC), devendo a parte Exequente informar se pretende a adjudicação ou alienação em hasta pública, devendo ainda, apresentar cálculo atualizado do saldo devedor Prazo de 5 (cinco) dias. 6.

    Por fim, considerando que o presente caso não se enquadra no critério de urgência, o mandado de constatação deverá ser cumprido na ordem cronológica de expedição.

    Intime-se a parte Exequente para requerer outras diligências capazes de satisfazer o débito exequendo.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).   JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO POLONIO

  • 16/11/2020 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/10/2020 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE OHANA SCALPELLI PELLOSO

  • 09/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 14:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/06/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2020 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2020 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 15:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 14:47

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2019 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2019 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2019 14:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2019 16:15

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2019 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2019 12:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/10/2019 18:34

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/07/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/06/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 17:59

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 06/06/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/06/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/06/2019 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/04/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2019

  • 05/02/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO POLONIO

  • 02/02/2019 05:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 11:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/10/2018 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OHANA SCALPELLI PELLOSO

  • 14/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 16:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2018 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EDUARDO POLONIO

  • 24/09/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/09/2018 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:56

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 16:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2018 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2018 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 11/05/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2018 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/04/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2018 13:04

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2018 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2018 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2018 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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