27/07/2022 16:34

PROCESSO SUSPENSO
28/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
18/06/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2022 00:24

Processo Desarquivado
11/05/2021 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0000174-59.1996.8.16.0056 Processo: 0000174-59.1996.8.16.0056 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$10.001,89 Exequente(s): SHIROKO NUMATA Executado(s): JOSÉ FARIA Indefiro o pedido retro (seq. 99.1). A regra disposta pelo novo Código de Processo Civil em seu Art. 921, §2º é clara: “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos”. É o que ocorre no presente caso, haja vista o processo já ter ficado suspenso por um ano (seq. 87.1) em razão de não terem sido encontrados bens penhoráveis.

Assim, não é possível nova determinação de suspensão por força expressa do dispositivo mencionado acima. Em verdade, a lei estabelece este prazo limite pois é cediço que o processo não pode se estender indefinidamente pelo tempo; por esta razão existem as figuras da prescrição e da decadência, assim como a novel prescrição intercorrente, que anteriormente já existia no âmbito das execuções fiscais e com o advento da nova legislação processual civil passa a existir também nas execuções regidas pelo CPC. Deste modo, tendo em vista a manifestação da parte exequente informando a não localização de bens penhoráveis da parte executada, considerando já ter sido o processo suspenso por um ano nos termos do Art. 921, inciso III do CPC, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, de acordo com a disposição do Art. 921, §2º do CPC. Ressalto que, conforme disposto pelo Art. 921, §3º do CPC, os autos poderão ser desarquivados se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Intime-se a parte exequente desta decisão e oportunamente arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimações e diligências necessárias.

Datado e assinado digitalmente. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito
30/04/2021 10:04

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/04/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 10:40

INDEFERIDO O PEDIDO
10/03/2021 11:02

Conclusos para decisão
04/03/2021 08:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 09:54

Juntada de Certidão
29/01/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
28/12/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 01:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/10/2019 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 13:01

PROCESSO SUSPENSO
01/10/2019 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 14:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/07/2019 09:04

Conclusos para despacho
01/07/2019 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2019 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 15:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/06/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
25/05/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 16:40

Juntada de COMPROVANTE
13/05/2019 16:23

MANDADO DEVOLVIDO
11/04/2019 15:16

Expedição de Mandado
11/04/2019 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 08:17

Juntada de Certidão
18/03/2019 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/03/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
22/02/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 15:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/02/2019 00:50

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
25/12/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 15:28

Juntada de Certidão
14/12/2018 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2018 16:38

Conclusos para despacho
01/10/2018 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2018 01:24

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
07/08/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 10:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
10/07/2018 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2018 15:45

Conclusos para despacho
10/07/2018 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2018 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/06/2018 00:52

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
26/05/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 00:50

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
06/04/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2018 10:21

Juntada de Certidão
19/03/2018 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
06/02/2018 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
14/12/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2017 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2017 15:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2017 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
14/09/2017 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2017 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 18:28

Recebidos os autos
01/08/2017 18:28

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/07/2017 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/07/2017 16:02

Juntada de Certidão
31/05/2017 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2017 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2017 08:48

Juntada de INFORMAÇÃO
24/03/2017 17:13

Juntada de Certidão
24/03/2017 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
11/12/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2016 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2016 16:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/09/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
09/09/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2016 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2016 10:53

Juntada de Certidão
23/08/2016 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/08/2016 08:24

PROCESSO SUSPENSO
15/06/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SHIROKO NUMATA
10/06/2016 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2016 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2016 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2016 10:51

Juntada de Certidão
25/05/2016 10:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/1996

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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