TJPR - 0002437-79.2004.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

CPF *02.***.*71-49

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

CNPJ: 80.810.484/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LINCOLN TAYLOR FERREIRA

CPF *14.***.*56-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/10/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2024 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2024 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2024 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 30/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

  • 20/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 07/08/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 14:49

    EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

  • 09/07/2024 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/06/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

  • 19/04/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 10/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/01/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/01/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/01/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/01/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/01/2024 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/01/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 18/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

  • 31/10/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 28/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

  • 20/09/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 11/08/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

  • 24/07/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 26/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

  • 15/05/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

  • 11/04/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

  • 04/04/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

  • 03/04/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 22/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 08:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 28/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 28/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 11/01/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2022 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 05/07/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 26/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:42

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 08/02/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 17/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 10/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 02/08/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:02

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/07/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0002437-79.2004.8.16.0025   Processo:   0002437-79.2004.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.648.407,76 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Colégio Técnico Industrial LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA   1.

    Ciente da interposição de agravo de instrumento. 2.

    Para fins do artigo 1018, §1º do Código de Processo Civil, mantenho a determinação recorrida por seus próprios fundamentos. 3.

    Proferido acórdão, junte-se e intimem-se as partes interessadas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Data da assinatura digital.   Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto    

  • 30/04/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 15/03/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 11:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 06/12/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2020 23:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 17/10/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 15/10/2020 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 21:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2020 23:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 23/06/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 05/06/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 23:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 21/02/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 23:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 15:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/12/2019 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 22/10/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 21/10/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 11:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/10/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 27/08/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 27/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 27/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 20/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/07/2019 09:22

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/06/2019 19:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/05/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 26/03/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 26/03/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 17/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 09:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 20/10/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 20/10/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 05/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 08/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2018 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2018 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 08/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 01/11/2017 14:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 18/08/2017 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2017 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 10:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2017 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2017 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/05/2017 14:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/03/2017 11:28

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 09:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2017 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 09:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 13:11

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/03/2016 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2016 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 15:39

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2015 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2015 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 16/09/2015 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2015 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 08:37

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2014 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2014 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2014 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2014 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2014 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2014 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2014 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BAETA VIEIRA

  • 24/04/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL

  • 15/04/2014 13:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/04/2014 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2014 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2014 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2014 09:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2014 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/04/2014 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2014 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2014 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2014 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2014 17:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2014 17:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Condominio Edificio Balneario Santa Clar...

Roseli Nogueira

Advogado: Eneas Bruce Wolter de Araujo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2019 15:13

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