TJPR - 0003447-26.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO BRAGA DA SILVA

CPF *11.***.*63-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 10:44

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2025 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/04/2025 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 09:01

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 09:01

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2025 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 12:00

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/03/2025 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2025 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025

  • 18/03/2025 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/03/2025 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/02/2025 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2024 10:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 10:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2024 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 16:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/10/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2023 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2023 16:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 07:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 23/09/2022 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2022 07:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:08

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 01:19

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2021 09:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/07/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003447-26.2019.8.16.0190   Processo:   0003447-26.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.931,56 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   OSVALDO BRAGA DA SILVA I.

    Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Maringá/PR, em face de OSVALDO BRAGA DA SILVA, instruída por Certidão de Dívida Ativa colacionada em seq. 1.1.

    Em atenção aos veículos bloqueados via sistema RENAJUD (seq. 34.1), a Fazenda Pública requereu a expedição de mandado de penhora a ser realizada por Oficial de Justiça no domicílio da parte executada (seq. 37.1).

    II.

    Defiro a penhora dos veículos indicado à seq. 34.1.

    Tendo em vista que a exequente não informou se possui condições de providenciar a remoção dos bens penhorados, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário dos veículos.

    Desnecessária, pois, a remoção do bem.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução no endereço informado pela exequente.

    Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

    Transcorrido o prazo para embargar, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, caso não haja manifestação, após certificado, encaminhe os autos ao arquivo provisório até o transcurso do prazo prescricional.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.     FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/02/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 12:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/02/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2020 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2020 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2020 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2020 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRAGA DA SILVA

  • 06/11/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 19:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/08/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2019 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2019 14:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/05/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2019 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2019 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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